O Ser Humano Tem Direito A Personalidade Integridade Física Honra E Imagem

AULA 4 DIREITO CIVIL I PROFA. FERNANDA FAISTEL CONTEÚDOS DA AULA 1 DIREITOS DA PERSONALIDADE 1.1 Teorias dos direitos da personalidade; 1.2 O direito geral de personalidade; 1.3 Direitos de personalidade na constituição Federal de 1988; 1.4 Direitos de personalidade no Código Civil Brasileiro. Direitos da Personalidade (arts. 11 a 21, C.C.) Conceito São normalmente definidos como o direito irrenunciável e intransmissível de que todo indivíduo tem de controlar o uso de seu corpo,…

CONCEITO São aqueles direitos que tem por objetivo os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais. O sujeito tem seus direitos reconhecidos e protegidos pela ordem jurídica (direito à vida, a integridade física, a intimidade, a honra, entre outros). Embora desde a Antiguidade já houvesse preocupação com os direitos humanos, o reconhecimento dos direitos da personalidade é relativamente recente, tem reflexo da Declaração dos Direitos do Homem, de…

breve análise e relato a respeito dos DIREITOS DA PERSONALIDADE, informando e enumerando não só o direito de cada cidadão, mas também seus deveres, através dos princípios e conceitos provenientes das disposições normativas estabelecidas na Constituição Federal Brasileira e no Código Civil Brasileiro. NOÇÃO De acordo com o atual Código Civil o Direito da personalidade está caracterizado no art.11 do Direito material. Com o intuito de…

Direitos da Personalidade Direito à Integridade Física, Honra e imagem . A evolução da garantia dos direitos individuais remete ao surgimento de uma nova classe – a burguesia - em meio às barbáries cometidas, quanto a violação dos direitos de integridade do ser humano, fruto da centralização dos poderes em figuras despóticas, como reis e senhores feudais. Era necessária tal manutenção e criação de direitos individuais para que houvesse certa previsibilidade e harmonia nas relações…

Capitulo II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. Conceito O reconhecimento dos direitos da propriedade como categoria de direito subjetivo é relativamente recente, porém já existiam na Antiguidade punições a ofensas físicas e morais à pessoa. No Brasil, somente em fins do século XX se pôde construir a dogmática dos direitos da personalidade, estabelecendo a noção de respeito à dignidade da pessoa humana, consagrada no art. 1°, III, da CF/88. A nossa atual Constituição Federal os…

1 - Conceito de Direito da Personalidade 1.1- Origem do Direito da Personalidade- Os direitos de Personalidade surgiram com a Revolução Francesa e foi maior aperfeiçoada após ter sido anunciada abertamente ao público a Carta de San Francisco (que consistia-se em um acordo constituído), sendo que todos deveriam estar sujeitos aos seus artigos,observando-os e obedecendo-os. O Direito da Personalidade teve sua origem sob a influência religiosa a respeito da dignidade humana; também…

DIREITO DA PERSONALIDADE 1. Conceito de Direito da Personalidade. Dentre os direitos subjetivos de que o homem é titular pode-se facilmente distinguir duas espécies diferentes, a saber: uns que destacáveis da pessoa de seus titular e outros que não são. Por exemplo, a propriedade ou o crédito contra um devedor constituem um direito destacável da pessoa de seu titular; ao contrário, outros direitos a que são inerentes à pessoa humana e, portanto a ela ligados de maneira perpétua e…

1 INTRODUÇÃO Esse trabalho tratará do tema Direitos da Personalidade – Integridade física e direito a vida. A possibilidade de se tornar sujeito de direitos e deveres, ou seja, de participar de uma relação jurídica, denomina-se personalidade jurídica, característica que só os seres humanos têm. Veremos a seguir como esse tema é tratado perante o Estado e quais são as conseqüências que traz para a vida do ser humano. Esses direitos são inerentes a pessoa humana, mas nem sempre são tratados

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE Curitiba 2014 DIREITOS DA PERSONALIDADE A dignidade da pessoa humana é uma cláusula geral que fundamenta todos os direitos da personalidade. Direitos da personalidade são direitos subjetivos da pessoa de defender tudo que lhe próprio, é um direito extrapatrimonial. É o que alguns autores chamam de desfazer patrimônio do direito civil. Alguns conceitos do estudo dos direitos da personalidade: Pessoa: ente

Direitos da Personalidade A fim de satisfazer suas necessidades nas relações sociais, o homem adquire direitos e assume obrigações, sendo, portanto, sujeito ativo e passivo de relações jurídico-econômicas. O conjunto dessas situações jurídicas individuais, suscetíveis de apreciação econômica, designa-se patrimônio, que é, sem dúvida, a projeção econômica da personalidade; ao lado dos direitos reais temos os pessoais, como, por exemplo, as relações entre credor e devedor. Para Goffredo Telles