O Ser Humano Tem Direito A Personalidade Integridade Física Honra E Imagem

DIREITO CIVIL PARTE GERAL 1 DIREITO CIVIL 2 LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 3 CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL 4 PRINCÍPIOS APLICADOS NA ELABORAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL/02 5 PESSOAS NATURAIS 6 DOMICÍLIO 7 DIREITOS DA PERSONALIDADE 8 PESSOAS JURÍDICAS 9 BENS 10 FATO JURÍDICO 11 NEGÓCIO JURÍDICO 12 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Direito Civil www.editoraaprovare.com.br www.editoraaprovare.com.br …

Conceitue direitos da personalidade e aponte aqueles indicados pelo atual Código Civil; Segundo Maria Helena Diniz, os direitos de personalidade são Direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física (vida, alimentos, próprio corpo vivo ou morto, corpo alheio vivo ou morto, partes separadas do corpo vivo ou morto); a sua integridade intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica, artística e literária); e a sua integridade moral…

SUPERIOR DA MAGISTRATURA - ESMEG PROFESSOR: SEBASTIÃO NETO PÓS-GRADUANDO: IVO YAMADA LOPES FERREIRA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Goiânia 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................... pág.3 2. CONCEITO DE PERSONALIDADE JURÍDICA ...................... pág.4 3. DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ................................. pág.6 4. CONCLUSÃO…

O presente estudo se refere ao Dano Moral no Direito do Trabalho. Tem-se como objetivo demonstrar uma grande e diversificada discussão doutrinária e jurisprudencial, através de variados posicionamentos. Em virtude da ausência de conhecimento no que se refere a esta matéria, é de causar perplexidade quando se fala em reparação por direitos morais para aqueles que são atingidos na nobreza de seus sentimentos. Através deste instituto, o trabalhador pode reclamar, independente da…

possível banalização. Palavras-Chave: Dano moral, Direitos Fundamentais, Indenização INTRODUÇÃO A área de estudo proposta será o Direito do Trabalho e o projeto de pesquisa tem como tema Danos Morais. O objetivo é fazer uma abordagem dos danos morais dentro do contexto jurídico e a efetividade do abalo ocorrido para caracterização do dano moral, para isso será utilizado pesquisa bibliográfica. Esse tema é de suma importância, atualmente o direito à indenização por dano moral está…

Patrícia Silva1 RESUMO O presente artigo, alvejar um estudo da forma como se compreender doutrinariamente o dano moral dentro do contexto de responsabilidade civil, bem como as indubitáveis formas que se socorrem o judiciário para julgar e aplicar o direito ao caso concreto. Analisa o desenvolvimento da indenização através das variantes que se apresentam dentro do ordenamento jurídico, as formas aritméticas de se estudar e contabilizar o dano moral, bem como as suas peculiaridades. O…

alguns caminhos INTRODUÇÃO São de grande relevância jurídica e social as razões que determinam a intensificação do interesse pelo estudo do assédio moral em face do servidor público nas relações de trabalho por se tratar de uma violação ao direito e garantia fundamental, tutelados pelo ordenamento jurídico brasileiro constitucional — a dignidade da pessoa humana (CF/88, art. 5º, incisos III e X). O ambiente de trabalho tornou-se campo fértil para a prática de uma gestão…

Os Direitos da Personalidade e o Código Civil de 2002 Anderson Schreiber ∗ SUMÁRIO: 1. Sob o vestido esvoaçante da codificação. 2. O direito ao próprio corpo nas pistas de Baja Beach. O art. 13 do Código Civil e a insuficiência de seus critérios. Bons costumes e bodyart. A insuficiência da redução permanente à integridade física e o caso Gloria Trevi. Tutela das partes destacadas do corpo: do Vampiro Somoza ao caso Moore. Os amputees-bychoice e a supervalorização da verdade médica. 3.…

psíquico, moral e intelectual, seja por ofensa à sua honra, na sua privacidade, intimidade, imagem, nome ou em seu próprio corpo físico. Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona o conceituam como “lesão de direitos cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente redutível a dinheito”. Maria Helena Diniz estabelece o dano moral como “a lesão de interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica, provocada pelo ato lesivo”. No âmbito do direito à intimidade da pessoa, este vem…

DIREITOS DA PERSONALIDADE Art. 11 CC Obs.: Passou a existir no novo código civil. (O fundamento desse direito é art. 1º, III da CF (Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Usado em diversos aspectos do direito ex.: Princípio da afetividade, 2 pessoas se unem com base nesse princípio, o legislador estende o princípio da Dignidade Da Pessoa humana. ← Art. 5, X (diz q são invioláveis (...) assegura o direito? Vai chegar uma hora q vai bater o Princípio da preservação da intimidade com o…