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O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DE VÍNCULOS E DE IDENTIFICAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E TRABALHADORES CELETISTAS: ESTUDO DE CASO DE UMA INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR1 THE PROCESS OF BUILDING LINKS AND IDENTIFICATION OF PUBLIC EMPLOYEE AND NOT PUBLIC WORKERS: CASE STUDY OF A FEDERAL INSTITUTION OF HIGHER EDUCATION EL PROCESO DE CONSTRUCCIÓN DE VÍNCULOS Y LA IDENTIFICACIÓN DE LOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS Y TRABAJADORES NO PÚBLICOS: ESTUDIO DE CASO DE UNA INSTITUCIÓN FEDERAL DE ENSEÑANZA SUPERIOR Ronaldo Ferreira Machado, MSc. Faculdade Novos Horizontes/Brazil romach8@hotmail.com Adriane Vieira, Dra. Universidade Federal de Minas Gerais/Brazil vadri.bh@gmail.com Fernando Coutinho Garcia, PhD Faculdade Novos Horizontes/Brazil fernando.coutinho@unihorizontes.br RESUMO O presente artigo aborda os processos pelos quais os vínculos se estabelecem nas relações interpessoais e analisa as possíveis diferenças no processo de identificação dos servidores públicos e dos trabalhadores celetistas pertencentes a uma Instituição Federal de Ensino Superior. A revisão da literatura abordou conceitos relativos à socialização, vínculos, identificação e identidade. A metodologia de pesquisa é qualitativa e o método empregado foi o estudo de caso. O principal instrumento de coletada de dados foi a entrevista semiestruturada analisada por meio da técnica de análise de conteúdo. Os dados evidenciaram que alguns fatores comprometem a vinculação e identificação dos servidores públicos com a…

proteção ao emprego e do tempo de serviço: 1.1 Celetista No sistema celetista de proteção ao emprego e tempo de serviço, criado pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), havia uma forte restrição à liberdade do empregador de romper com o contrato de trabalho de forma injustificada, o que caracterizava um sistema muito criticado devido à enorme intervenção estatal na propriedade privada e na autonomia da vontade do empregador. Isso porque, o referido sistema era marcado…

A estabilidade no emprego surgiu no Direito do Trabalho Pátrio pouco antes de 1930 e foi incorporada pela CLT como a “estabilidade adquirida pelo trabalhador quando completava dez anos de serviços para o respectivo empregador (estabilidade decenal)” – vejam o artigo 492 da CLT. Atualmente, este tipo de estabilidade não mais existe, porquanto restou revogada pela Constituição da República de 1988. Além da estabilidade decenal, também assegurava a norma celetista, a indenização por tempo…

emprego, sem enquadrar-se no tipo legal da CLT. É o caso do estágio e dos trabalhadores prestadores de serviço de cooperativas de mão de obra (ou cooperativas de trabalho). Ademais, há diversas outras relações sociojurídicas que se diferenciam da relação de emprego em vista da falta de um ou alguns dos elementos fático-jurídicos componentes do tipo legal. É o que ocorre, ilustrativamente, com as relações trabalhistas autônomas, eventuais, avulsas e voluntárias. 1.1 Presunção…

relativas à CIPA para as categorias de trabalhadores que não estão enquadrados nas formatações dos vínculos de emprego - em especial servidores públicos - não foi possível face à falta de regulamentação constitucional, que defina a quem cabe regulamentar as questões de segurança para essa categoria de trabalhadores. ò Havendo órgão público, ou empresa pública, onde hajam trabalhadores efetivamente com vínculos de emprego regidos pela CLT e outros com vínculos estabelecidos conforme…

serão empregados domésticos regidos pela Lei dos domésticos mais a lei que regulamenta aquela profissão. República de estudantes. Se esses estudantes contratarem alguém para cozinhar para eles, aquela trabalhadora (cumprindo horários, vai todos os dias...) será regida pela CLT ou pela Lei 5859/72, de uma vez que ela não tem propriamente uma família? Como entende a doutrina e a jurisprudência? Não resta dúvida que, se determinada trabalhadora cozinha para estudantes, se ela vai todos…

servidor em regime Estatutário. É muito importante destacar que na maioria das vezes os Estatutos que regem os direitos e deveres da maioria dos trabalhadores não celetistas têm falhas e não se referem ao todo daquele regime de trabalho. Conforme Segio Pinto Martins1: O próprio Estado contrata servidores sob o regime da CLT ou regime temporário ou precário, o que mostra a aproximação entre a Administração e o Direito do Trabalho. Mesmo que o Estado admite funcionários públicos sob o…

Nesse quadro, caso se reduza a jornada padrão no contexto de certa categoria ou grupo de trabalhadores - sem norma negocial autorizativa da redução correspondente de salários está-se elevando, automaticamente, o preço relativo da força de trabalho contratada, através do aumento do respectivo salário hora. É o que ocorreu, a propósito, em face das recentes alterações constitucionais de 1988, quer ao reduzir a Constituição a jornada semanal para 44 horas (art. 7º, XIII), quer ao fixar…

da CF, que não alcança os servidores estatutários, muitas vezes ações destes são ajuizadas neste ramo especializado da Justiça, não raro com pedidos fulcrados na CLT. Há também casos em que, embora celetista o servidor, seu patrono postula direitos próprios do regime estatutário. O trabalhador temporário, de que trata o art. 37, IX, da CF, igualmente é causa de grande descompasso, seja em face da controvérsia sobre a Justiça competente para apreciar as demandas, seja em razão de que não…

temporal das probabilidades não se alterou. Ainda que o modelo tenha uma hipótese forte, de que os trabalhadores não entram nem saem da PEA, o desemprego teórico calculado se ajustou bem ao desemprego observado (correlação de 0,99). Isso é importante porque, na etapa seguinte, realiza-se a decomposição do desemprego teórico para se inferir acerca do comportamento do desemprego observado, seguindo a metodologia de Elsby et al. (2009). O resultado de que a queda do desemprego no…