O Que é Servidão

Capítulo I: Os vários tipos de Estado, e como são instituídos Maquiavel inicia seu livro falando sobre os tipos de Estado, que são segundo ele repúblicas ou principados, sendo estes últimos hereditários ou anexados pelo príncipe aos seus domínios os estados novos. "Os principados ou são hereditários, quando por muitos anos os governantes pertencem à mesma linhagem, ou foram fundados recentemente." Capítulo IX: O governo civil Na visão de Maquiavel, governo civil é governo em que o cidadão

imóveis gravadas por Servidão Administrativa. O projeto será desenvolvido por meio de técnicas próprias das metodologias apresentadas nas normas da ABNT, visando contemplar as perspectivas do trabalho do profissional da engenharia de avaliações e o direito de proprietários e arrendatários da área gravada, de maneira que possa subsidiar engenheiros e operadores do direito no aperfeiçoamento da avaliação para indenização, pela constituição da servidão. Palavras-chave: Avaliação, Servidão,…

SERVIDÃO PÚBLICA OU ADMINISTRATIVA A servidão pública, também chamada de servidão administrativa, é hoje reconhecida como um instituto próprio de direito público, dotado de autonomia, e não mais apenas um instituto de direito civil aplicado com algumas derrogações. Sua principal previsão legal encontra-se no art. 40 do decreto-lei no 3.365/41. Conceito de servidão administrativa: Direito real, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia, com base em lei, por entidade

Obras de implantação de rede pluvial e bacia de detenção. Recusa de autorização por parte do proprietário de terreno por onde passará a rede. Solicitação, por parte da Assessoria Jurídica do DEP de ajuizamento de ação. Caso de instituição de servidão administrativa. Procedimentos a serem adotados. À chefia da EAUMA e, após, à Procuradoria-Geral Adjunta de Políticas Locais: A Assessoria Jurídica do DEP encaminha à PGM o presente expediente, solicitando seja analisada a…

Servidão Moderna “A servidão moderna é uma escravidão voluntária onde não há o chicote, mas há o desejo do consumo. Não há cafezal ou fazenda, mas há o trabalho alienante do chão de fábrica, do escritório ou do shopping.” O vídeo “A Servidão Moderna” visto durante as aulas de filosofia tem o objetivo de criticar o capitalismo atual e manipulador, que influencia as ações das pessoas. Com isso, sem defender diretamente as visões socialistas, o vídeo é despretensioso, com o único…

Ref.: ¹LA BOÉTIE, Etienne de. Discurso da Servidão Voluntária. 4. ed. São Paulo: Brasiliense, 1999. 240 p. Em seu texto intitulado Discurso da Servidão Voluntária¹, Etienne de la Boétie inicia sua composição indagando a respeito da submissão humana à figura política de um único indivíduo à qual as pessoas tendem a se subjugar. Para tanto, o autor classifica essa tendência como um vício humano inerente a muitos (p. 75) que forma uma corrente contínua (pág.100). Boétie…

Servidão SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SERVIDÃO 3. CONCEITO 4. NATUREZA JURÍDICA 5. CLASSIFICAÇÕES DAS SERVIDÕES 6. CARACTERÍSTICAS DAS SERVIDÕES 7. CONSTITUIÇÃO DA SERVIDÃO 8. EXERCÍCIO DO DIREITO DE SERVIDÃO 9. EXTINÇÃO DA SERVIDÃO 10. PROTEÇÃO JURÍDICA 11. CONCLUSÃO 12. BIBLIOGRAFIA SERVIDÃO INTRODUÇÃO O poder implícito…

ESENHA Documentário – “A servidão Moderna”Juiz de Fora 2014 O documentário “Da servidão moderna” traz claramente tudo àquilo que todos nós já sabemos, mas nos recusamos a aceitar, às vezes, nem por relutância e, sim pelo fato de osistema já ter se encarregado de nos controlar, de tal modo que nos tornamos dependentes dele. Nos dias atuais, acreditamos erroneamente sermos livres, mas o que muitos não sabem, fingem não saberou não querem acreditar (exatamente por estarem em…

SERVIDÃO ADMINISTRATIVA “Admitida, genericamente, no art. 5º, XXIII, e, implicitamente, no inciso XXIV, da Constituição, a servidão administrativa pode ser conceituada como intervenção ordinatória e concreta do Estado na propriedade privada, parcialmente expropriatória, impositiva de ônus real de uso público, onerosa, permanente, não executória e de execução delegável.” (Figueiredo Moreira Neto, Diogo. Curso de Direito Administrativo. 14º Edição. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2005)…

Trabalho de Direito Administrativo Servidão Administrativa Universidade Católica do Salvador Faculdade de Direito Curso de Direito Administrativo II Professora: Edite Hupsel Aluna: Turma: 21 Servidão Administrativa 1. Introdução Servidão administrativa consiste em direito real sobre coisa alheia. Tendo em vista que este direito é exercido pelo poder público, pode ser mais especificamente definido como o direito real de gozo do Poder Público…