noçoes de direito

costume do clã ou da tribo. Nas sociedades modernas, essas regras e normas vão se aperfeiçoando e se transformando em conceitos permanentes, aceitos ou impostos à sociedade na forma de “Leis” que obrigam a todos os membros dessa sociedade, sob penalidades e castigos. FONTES DO DIREITO: A LEI – É a fonte primária do direito. Ela surge a partir da Constituição Federal, ou seja a Lei Maior, conhecida também por “Carta Magna”. Nela encontramos os princípios constitucionais que regem a nação e o povo brasileiro, como enunciado em seu preâmbulo: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e Internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.” Portanto, a lei, sendo regulamentadora do fato social no tempo e no espaço é a principal fonte do direito. Pois, o Estado na busca da distribuição da Justiça, em primeiro lugar busca a aplicação da lei ao fato social concreto. A DOUTRINA – O trabalho dos estudiosos do direito, é a segunda fonte do direito. Ou seja, quando o Estado, não encontra na lei…

tratamento. Apresentação 13 O diagnóstico orientado pela psicanálise Freud dizia que a psiquiatria não se opõe à psicanálise. A relação por ele proposta é tal que a psicanálise está para a psiquiatria assim como a histologia para a anatomia − a primeira estuda os tecidos e sua trama, a segunda, as formas exteriores.11 Em outros termos, a estrutura é apreendida pela psicanálise e os fenômenos, pela psiquiatria. Freud mostrou que as leis do inconsciente estão presentes em…

Cnmes qualificados pelo resultado Capítulo XVI- Ilicitude (antijuridicidadel Capítulo XVII - Culpabilidade Capítulo XVIII - Cnme consumado e tentativa Capítulo XIX Erro de Upo e erro de proibição Capítulo XX - Concurso de pessoas Capítulo XXI - Teona geral da pena Capítulo XXII - Penas pnvatlvas de liberdade Capítulo XXIII - Penas restritivas de direitos Capítulo XXIV - Pena pecuniána 6 MANUAL DE DIREITO PENAL • Gu1u1ERME DE SouzA Nucc1 Capítulo XXV - Aplicação da pena Capítulo…