O Pátrio Poder Em Roma

capacidade jurídica. Na segunda, analisar-se-á as diversas capacidades jurídicas, em conformidade com o status em que o indivíduo se encontra. Na terceira, far-se-á um exame mais detalhado sobre a estrutura e a constituição da entidade familiar em Roma, cujas influências da religião e do pater familias são fundamentais para seu entendimento. Na seguinte, a condição da mulher no direito romano será esmiuçada. Por fim, uma breve conclusão será feita. Direito romano histórico O estudo…

da ação no caso de transigência com o furto, e a impossibilidade de se adquirir por usucapião algo furtado. Tábua Terceira – Dos direitos de crédito Os rigores da tábua em questão podem ser explicados pela situação de penúria econômica pela qual Roma passava no período monárquico e pós-monárquico, tendo em vista que as riquezas romanas tornaram-se galopantes somente após as guerras de conquista. Assim, nas mais leves infrações creditarias há a estipulação do pagamento desde o dobro…

quanto no campo prático. As Doze Tábuas surgiram logo após a monarquia ser derrubada e a república, instaurada. Foi o resultado de uma luta social entre patrícios e plebeus. Por isso faz-se necessário elaborar um breve resumo da situação social de Roma na época. O povo romano se dividia em três classes: patrícios, clientes e plebeus. Os primeiros gozavam de todos os privilégios e direitos, como, por exemplo, o jus suffragi, que lhes permitia votar nos comícios; o jus honorum, que lhes…

um Ditador ficava 6 meses no poder. Nas cidades romanas, os cargos públicos se dividiam em: Questor (cobrador de impostos), Pretor ( Responsável pela justiça), Censor ( promoviam o censo) e Edil ( serviços gerais). Porém, os plebeus queriam ter direitos também, e após muito lutar, conseguiram a Tribuna da Plebe, onde alguns senadores eram plebeus. Com isso, leis foram criadas favorecendo os plebeus, como a Lei das Doze tábuas, primeiro código de leis de Roma e que garantia direitos iguais

Relatório O PODER FAMILIAR Em Roma, o Pater Familias, como era denominado aquele que exercia o poderfamiliar, possuía poderes irrestritos em relação aos seus filhos. Ao Estado não era permitido interferir nessa relação. Assim o detentor do poder familiar além de ter total liberdade para gerir a vida dos filhos, podia inclusive vendê-los, se assim desejasse. Pois, havia autorização expressa na Lei de XII Tábuas. Visando à proteção dos menores, em 20 de novembro de 1989, a…

A ideia de se criar uma lei oficial publicada foi recusada pelos patrícios durante muito tempo, já que tentaram manter por mais tempo possível o privilégio no controle jurídico sobre a população romana. Essa condição dava aos patrícios enormes poderes de manipulação e repressão aos plebeus. Somente em 451 a.C. que um grupo formado por dez homens foi reunido para preparar o projeto oficial. É possível que uma equipe tenha ido à Grécia estudar as leis utilizadas por Sólon. No ano em que o grupo

podiam receber herança e enriquecer com o comércio. Política Gerúsia: ou Conselho dos anciãos, era composto pó 28 Gerontes (Cidadão acima dos 60 anos escolhidos por aclamação na assembléia (composta exclusivamente por espartiatas), eles eram donos do poder em Esparta. Eforos:cinco magistrados com mandato de um ano que tinham por função ( Cuidar da educação das crianças espartátas , fiscalizar a vida pública e julgar os processos civis. Características de Esparta: Xenofobia: aversão a…

Direito Romano Norma agendi: as regras jurídicas Facultas agendi: que é o poder de exigir um comportamento alheio Direito objetivo: preceito hipotético e abstrato, regulamentar o comportamento humano na sociedade Definição romana: viver honestamente, não lesar a ninguém e dar a cada um o seu. Sanção de nulidade: a inobservância do preceito legal, gera como consequência, a invalidade do ato que sera ineficaz Sançao a penalidade: punitivo, que prevê uma pena para o transgressor Direito publico:

cargo, recebendo títulos de poder extraordinários: auxilium (que protegia a população contra os atos do titular de imperium) e intercessio ( direito de veto com o qual poderiam os tribunos afastar decisões dos cônsules). Gaio Terentílio Arsa, tribuno, em 462 a.C, propõe a criação de um corpo de leis escritas que limitasse o imperium dos cônsules e que elaborasse um código para a plebe. Essa proposta incubia uma comissão de cinco membros plebeus para regulamentar o poder consular.…

Diana Caballero e Luisa Malafaia Turma 2HA Introdução O fim da realeza se da com o destronamento e morte do ultimo rei, por meio de uma revolução comandada por patrícios e militares. Consolidando-se assim em Roma a República, período que se estende de 510 a 27 a.c. . Este período é marcado por muitas mudanças nos aspectos sociais e políticos. Trataremos neste trabalho sobre uma importante parcela do direito romano: As leis das doze tabuas. …