O Positivismo Jurídico Bobbio Exegese

APRESENTAÇÃO Este texto foi elaborado durante o segundo semestre de 2003 para servir de material de apoio a um curso homônimo – A Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio –, ministrado em um curso preparatório para candidatos ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Naquele momento, a leitura dessa obra de Bobbio era obrigatória para as provas preliminares ao ingresso. O esforço para elaboração deste material didático acabou sendo…

“O termo positivismo não é unívoco. Ele designa tanto a doutrina de Auguste Comte, como também aquelas que se ligam a sua doutrina ou a ela se assemelham. Devemos, segundo Comte, reconhecer a impossibilidade de atingir as causas imanentes e criadoras dos fenômenos, aceitando os fatos e suas relações recíprocas como o único objeto possível de investigação científica”. Ferraz Jr. A ciência do Direito, 1980. P.31. Para Comte, o método positivista consiste na observação dos fenômenos,…

EscolA DA ExEGEsE Iara Menezes LIMa RESUMO Visando promover um “resgate” da hermenêutica jurídica clássica e levando em consideração a importância desse estudo para a própria construção do arcabouço teórico do direito, a autora desenvolve no presente artigo um estudo sistematizado da Escola da Exegese. PALAVRAS-CHAVE: Escola da Exegese; Hermenêutica Jurídica clássica. RÉSUMÉ Avec le but de promouvoir la «reprise» de l’herméneutique juridique classique et sachant de l’importance

COMO SISTEMA: DEVER DE COERÊNCIA E AS ANTINOMIAS SEGUNDO NORBERTO BOBBIO LAW AS A SYSTEM: DUTY OF COHERENCE AND ANTINOMIES ACCORDING NORBERTO BOBBIO Franciele Silva Cardoso* Resumo: A teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio baseia-se nos pilares da unidade, coerência e completude. A coerência é um traço que, complementado por outros, caracteriza o sistema. O ordenamento jurídico pode ser considerado um sistema jurídico. Na solução das antinomias, a adoção de critérios o mais…

vigor, sendo a constituição a lei fundamental. A constituição dita a forma do estado e seu regime político; a organização dos poderes estatais; os direitos fundamentais dos cidadãos. Logo, a constituição está no grau mais elevado de um ordenamento jurídico. Somente o estado é competente para legislar e tal competência representa sua soberania. As “fontes” de direito, nunca podem ser alternativas à lei e muito menos se oporem a ela, servem apenas para orientar o julgador em…

Fases da escola da exegese quais são e os sentido para estabelecer a divisão em fases: Reconhecimento da evolução da hermenêutica cada fase se atrela a um método. Reconhecimento da existência prolongada (durante todo século xix) os métodos se espalham ao longo do tempo. Todos são formalistas. Qual o sentido que a escola da exegese e rotulada como dogmática? Fonte do Direito e a lei núcleo fundante da escola da Exegese? Direito ‘e legalidade. 1º Ihering discípulo de Savigny ligado ao…

litígios entre cidadãos, decidiam em tribunais populares, compostos de 200 a 500 jurados, também escolhidos por sorteio. Reflexão: Quem eram considerados “cidadãos”? * A prática do direito era compatível com determinada idéia de democracia. O sistema jurídico fundamentado sobre normas escritas (nomoi) era considerado uma decorrência da política e das particularidades de cada cidade grega (Atenas/Esparta). Os filósofos gregos, sem se sentirem limitados pelo Direito escrito e sem dar-lhe…

DOGMÁTICA JURÍDICA: CARACTERIZAÇÃO DE UM CONHECIMENTO JURÍDICO HISTORICAMENTE CONSTRUÍDO Lucas Suárez de Oliveira Tozo * Ari Marcelo Solon** SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Referencial teórico: 2.1 Perspectiva histórica da Dogmática Jurídica; 2.2 As três heranças e suas contribuições para a Dogmática Jurídica; 2.3 A Escola Histórica e o historicismo; 2.4 O formalismo da Jurisprudência dos Conceitos; 2.5 O Positivismo Jurídico; 2.6 Conclusão da parte histórica. 3 Método. 4 Resultados e…

JUS NATURALISMO E JUS POSITIVISMO: UM DILEMA APARENTE DIANA PEREIRA MARTINS NIELY MARTINS DE SOUSA Quixadá – CE 2013 1 Sumário INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 4 1. JUS NATURALISMO X JUS POSITIVISMO..................................................... 5 1.1 DIREITO E SOCIEDADE........................................................................................ 5 1.2…

Análise Crítica sobre o saber jurídico O saber jurídico tradicional esta em grande dificuldades operacionais de governo quanto aos interesses sociais. Esse não se adaptou aos novos atores sociais e políticos. Surge assim a necessidade de impor novas estratégias jurídicas, deixando de lado as ineficazes, com o objetivo de tentar resgatar a dignidade politica do direito. O direito se expressa pelas normas, leis e códigos e o cidadão é regido por eles, tendo seus deveres e direitos que…