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EscolA DA ExEGEsE

Iara Menezes LIMa

RESUMO
Visando promover um “resgate” da hermenêutica jurídica
clássica e levando em consideração a importância desse estudo
para a própria construção do arcabouço teórico do direito, a autora
desenvolve no presente artigo um estudo sistematizado da Escola
da Exegese.
PALAVRAS-CHAVE: Escola da Exegese; Hermenêutica Jurídica
clássica.

RÉSUMÉ
Avecle but de promouvoir la «reprise» de l’herméneutique
juridique classique et sachant de l’importance de cet étude pour la
construction du squelette théorique du droit, l’auteur développe
dans son article un étude systematisé de l’ École de l’Éxégèse.
MOTS-CLÉS: École de l’ Exégèse; Herméneutique Juridique
classique.
SUMÁRIO: considerações iniciais. 1) surgimento e
manifestações da Escola daExegese. 2) Fundamentos
* Professora Adjunta da Faculdade de Direito da UFMG.

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REVIsTA BRAsIlEIRA DE EsTUDos PolÍTIcos

e características da Escola da Exegese. 3) Escola da
Exegese e Métodos de Interpretação. 4) Escola da
Exegese e Pandectismo: similitudes e diferenças.
considerações finais. Referências bibliográficas.

Considerações iniciais
colocando-se em evidência aimportância do estudo da hermenêutica jurídica para a própria construção do arcabouço teórico
do direito, tem-se como objetivo último, no presente trabalho,
promover um “resgate” da hermenêutica jurídica clássica. Esse
retorno aos clássicos se justifica principalmente porque tal estudo
pode contribuir para uma melhor compreensão da hermenêutica
jurídica como um todo.
Tomando-se como marco ascodificações nacionais do século
xIx, optou-se, para efeitos didáticos, por trabalhar inicialmente a
Escola da Exegese, com uma pequena incursão no Pandectismo,
e com a proposta de trabalhar as demais escolas da hermenêutica
jurídica clássica em outra oportunidade.

1. Surgimento e manifestações da Escola da Exegese
Foi na França, entre os cultores do direito civil, logo após
o advento do códigocivil de Napoleão, em 18041, que a Escola
da Exegese teve o seu desenvolvimento inicial. A influência dessa
Escola, contudo, ultrapassou as fronteiras da França e se fez pre sente na maior parte dos países da Europa continental do século
xIx, sendo que, ainda hoje, exerce uma influência significativa no
ensino e prática do direito.
1 o código civil de Napoleão (1804) exerceu influênciageneralizada na codificação
que se realizou no séc. xIx. os códigos que lhe antecederam não atingiram o seu
grau de sistematização. A influência do código civil francês só veio a declinar no
séc. xx, com a entrada em vigor dos códigos civis da Alemanha (1900) e suíça
(1907). Esses códigos suplantaram o código francês, tornando-se ambos modelos
para a codificação em outros países. Veja: GIlIssEN,John. Introdução histórica ao
direito, p. 456-458.

EscolA DA ExEGEsE

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PERElMAN2 distingue três fases na Escola da Exegese. Na
primeira, que se inicia em 1804, com a promulgação do código
civil, findando entre 1830 e 1840, tem-se a própria instauração da
Escola. A segunda fase, que se estende até 1880, corresponde ao
apogeu da Escola da Exegese. A terceira e última fase é dedeclínio
da Escola, cujo término tem como marco a obra de FRANÇoIs
GENY (Méthode d’interprétation et sources en droit privé positif, 1899),
que critica o fetichismo legal da Escola da Exegese, ao argumento
de que a diversidade das relações humanas e a sua complexidade
inerente estão sempre além da capacidade criativa dos autores do
direito legislado.
segundo FRANÇoIs GENY3, a codificação exerceuuma
influência decisiva sobre a interpretação jurídica. Ele ressalta que
os primeiros comentaristas do código civil de Napoleão – dentre
os quais menciona PRoUDHoN4 e DURANToN5 –, formados no
estudo tradicional do direito romano, não chegaram a perceber que
a promulgação de uma lei geral civil cortou as “asas” do progresso
da doutrina e da jurisprudência.
Por volta da segunda metade do...
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