O Poder Constituinte Do Povo No Brasil Um Roteiro De P

CONSTITUI-SE NUM ESFORÇO DE REFLEXÃO SOBRE O TEMA DA HUMANIZAÇÃO NA PRÁTICA DO ASSISTENTE SOCIAL E O DESAFIO NA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR. ATUALMENTE O TEMA DA HUMANIZAÇÃO VEM SE MOSTRANDO COMO UM TEMA DE GRANDE RELEVÂNCIA PÚBLICA NAS PRÁTICAS DE SAÚDE NO BRASIL AO INDICAR UMA NECESSÁRIA E PREMENTE REFLEXÃO SOBRE A QUALIDADE DAS RELAÇÕES ESTABELECIDAS ENTRE PROFISSIONAIS E OS SUJEITOS QUE DEMANDAM CUIDADOS DE SAÚDE. HISTORICAMENTE, RELAÇÕES BUROCRÁTICAS E IMPESSOAIS, CONVERGIRAM PARA A…

racismo. VII - A prática do racismo e o seu impacto no Direito Internacional da Pessoa Humana – a contribuição do Direito Internacional-Público para a exegese do art. 5 o, XLII, da Constituição de 1988. VIII - Amplitude da prática do racismo no Brasil. IX - Síntese conclusiva. I – Considerações preliminares 1 – O Art 5º, XLXII, da Constituição de 1988, diz: “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão nos termos da lei”. No HC…

Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Título da pesquisa: Os espelhos da América: simbolização identitária, nos séculos XIX e XX, baseada em A tempestade, de William Shakespeare. E-mail: rramarante@uol.com.br. Revista Eletrônica da ANPHLAC, n.13, p. 227-250, jul./dez. 2012. http://revista.anphlac.org.br/index.php/revista 210 Keywords: American Identity; Literary Modernism; José Enrique Rodó. A literatura produzida nos países hispano-americanos, durante o século XX, foi pródiga…

implementação das políticas sociais com recorte étnico eram o principal motivo dessas divergências. Além dos dissensos marcados nas relações entre Movimento Social Negro e Estado e entre os próprios militantes, fica evidente também a forma como o Poder Público percebia as simbologias negras. Palavras-Chave: 1. Negros – Movimentos Sociais – Alagoas. 2. Políticas Públicas – 1999-2006. 3. Estado 6 ABSTRACT The effectiveness of public policies is essential to minimize the…

ambiente como um todo. Devido às proporções continentais do Brasil, porções de terras são utilizadas tanto na agricultura quanto na pecuária de maneira intensiva, porém muitas vezes em detrimento da proteção da diversidade biológica. A legislação ambiental vem se destacando nessa proteção. A própria Constituição da República Federativa do Brasil tem um capítulo específico sobre o meio ambiente. As legislações infraconstitucionais no Brasil também são referência na busca de um ambiente…

1988 e o Código Civil cuja vigência está programada para janeiro do ano vindouro. Sob essas inspirações serão considerados os vetores e coordenadas do sistema nacional positivado, bem como as metas, objetivos e fundamentos da República Federativa do Brasil, aos quais se submete toda e qualquer atividade exegética dos textos e diplomas hierarquicamente inferiores, como é o caso das leis materiais civis. Entretanto, impende alertar - até para que as propostas metodológicas anunciadas há…

Souza, entre os rios Ibicuí e Ibirocaí (IBGE, 1950, p. 3), quase 15 anos após o Tratado de Badajós. Entre os anos 1815 e 1816 outras 29 sesmarias foram concedidas pelo Marques de Alegrete. A área entre o Imbaá e o Itapitocai, onde hoje se situa o município, foi comprada, junto com outras três sesmarias, por Manuel Joaquim do Couto (Couto Rico). A presidência da província ainda concedeu outras três sesmarias entre 1823 e 1824 (IBGE, 1950, p. 4). O botânico francês…

Federativa do Brasil constitui um Estado Democrático de Direito, tendo como alguns de seus fundamentos a soberania, a cidadania e o pluralismo político. A Democracia é indireta, na qual o povo elege seus representantes. (artigo 1º, parágrafo único, da Constituição Federal). Destarte, para dar legitimidade a esse Estado Democrático de Direito é necessário que o processo eleitoral seja dotado de lisura. Assim, o legislador constitucional dispôs de meio processual para coibir o…

ROTEIRO DE ESTUDO EM PESQUISA JURÍDICA Unidade II – A ciência 1. O conhecimento científico. 1.1. Senso comum Espontâneo; resultado de experiências cotidianas; herança dos antepassados; não sistematizado; não crítico; aparente (sol girar em torno da terra); fragmentário; particular(restrito a uma pequena mostra da realidade); frequentemente subjetivo( em função do sujeito); presa fácil de ideologia(saber ilusório). Sem explicação do porque e como ocorrem os fenômenos. Senso comum _ bom senso 1.2.

consciente, despertada pela igualdade de oportunidades, como parâmetros para a ética deontológica. Neste diapasão que se busca a alteração normativa interna da instituição em conformidade com a Carta Magna do país, consoante à vontade do povo expressa pelo poder constituinte, iniciando-se pelo acompanhamento do desenvolvimento jurídico desta sociedade pela instituição formada por integrantes de seu seio. Fazendo da forma, do trilhar o melhor caminho o escopo para o melhor fim a ser…