O Jusnaturalismo Renascentista

mau homem é pior que o bruto e causa maiores danos” (Suma Teológica) Humanismo renascentista - Pico dela Mirandola (1486 d.C): o homem é um ser racional, qualidade que permite construir, de forma livre e independente, a sua própria existência e destino. - “A razão purifica a alma das sensações corpóreas mundanas”. (Discurso da dignidade do homem) - Assim: direito natural de todos os homens. Jusnaturalismo (igualdade em dignidade) Pufendorf (1673) -> Deveres do homem e do…

instituições até então he¬gemônicas (Igreja Romana), o aumento do poder real com o surgimento das monarquias nacionais (França, Inglaterra), o enfraquecimento do papado, a emergência do reformismo filosófico, o aparecimento cultural do humanismo renascentista e a secularização da política... reproduzindo as condições para o desenvolvimento de uma cultura jurídica no interior das relações histórico-sociais da sociedade moderna europeia. 4. Papel do direito do Estado, da burocracia e…

quiserem ser banidas do mundo jurídico. Passa a conferir um caráter absoluto e universal aos direitos humanos, ainda qu continue a propugnar para os mesmos um caráter de construção racional e formal, dentro da tradição neokantiana. Este é o jusnaturalismo axiológico do segundo Radbruch, e a reestruturação de seu ideário conjuga-se nessa compreensão de um Direito Natural racional renovado normativamente, atuante socialmente e concretizável axiologicamente. Tudo isso explica…

discricionariedade do julgador. Existem formas de entender o Direito: ▪ Direito como fenômeno de justificação. (Explica a dominação do mais forte sobre o mais fraco). ▪ Direito como fenômeno decisório. (Direito é fruto de um ato de decisão do Estado). Jusnaturalismo ou Direito Natural: Direito que vem de Deus, da razão do homem e da natureza das coisas. 3 princípios básicos: homens para consigo mesmo, homem para com outros homens e do homem para com Deus. Acredita que o direito é…

novas a partir das raízes do grego e do latim, o que acabou resultando no latim escolástico. A própria evolução das ciências se deve em grande parte ao desenvolvimento desse rigor terminológico. A relação entre filosofia e teologia Entre os renascentistas e iluministas, criou-se a ideia de que a Escolástica havia se submetido a Aristóteles como um servo feudal se curva ao seu mestre, o que os estudos do século 20 desmentiram profundamente. A verdade é que, com a chegada da…

reduzido aos comentários dos glosadores ao Corpus Juris Civilis romano, organizado pelo imperador bizantino Justiniano no século VI. A Renascença foi marcada pelo retorno às origens da antiguidade clássica. O ideal mais vistoso foi o humanismo. Os renascentistas passaram a encarar o homem como centro das coisas e houve um resgate da Filosofia, principalmente a aristotélica. Outros pontos de relevo da época são o embate entre as novas teorias astronômicas (Galileu e Bruno) e a teologia…

pensamento filosófico, situado diante de problemas resolvidos dos modos mais diversos possíveis, mas tendo presente, em todo caso, numa nítida mentalidade reservada e crítica que permite falar-se numa filosofia renascentista (CRETELLA JR, 2001)6. Cabe destacar, no período renascentista na Idade Moderna, o movimento humanístico que compreende uma colocação filosófica que tem por elemento fundamental o homem, o humano. Em sentido amplo, o humanismo é a preocupação do homem…

1. Jusnaturalismo 1.1. Origem — Na matriz ocidental, a primeira manifestação do pensamento do Jusnaturalismo é comumente atribuída à obra “Antígona”, de Sófocles. Grécia e o declínio da polis grega. O sistema vigente com a polis dignificava o homem grego, conferindo-lhe o que se pode chamar de 1ª cidadania encontrada na história. 1.1.1. O Sistema Civilizatório da Polis Grega — A polis era a unidade essencial legitimadora dos direitos, pois os cidadãos eram titulares de direitos…

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FUNDAMENTO DO DIREITO: DO JUSNATURALISMO AO CONSTITUCIONALISMO A dignidade da pessoa humana, hoje expressamente prevista no art. 1º, III da Constituição Federal de 1988, não é um conceito jurídico recente, tendo se feito presente ao longo da história. Várias foram as correntes filosóficas que buscaram defini-la e aplicá-la, especialmente como reação aos episódios mais desumanos da história, sendo certo que modernamente a dignidade da pessoa humana…

comum da comunidade o seu fim e a sua razão de ser e a fonte da legitimidade do respectivo exercício. Concepção antropológica (jus-racionalista) A versão antropológica do jusnaturalismo essencialista encontrou a sua mais significativa expressão no pensamento pós-renascentista, racionalista e iluminista, especialmente em Grócio, Hobbes e Puffendorf . O fundamento do Direito Natural deixa de ser Deus e a sua lei eterna, para passar a encontrar-se na razão…