O Ius Civile

Definições Clássicas de Direito de A a Z a) “O ius civile é composto apenas pela interpretação dos jurisprudentes, não está escrito.” (“Ius civile sine scripto in sola prudentium interpretatione consistit.”) Titus POMPONIUS (Roma, 112 a.C.; Roma, 32 a.C.) b) “O direito é a arte do bom e do justo.” (“Ius est ars boni et aequi.”) Publius Iuventius CELSUS Titus Aufidius Hoenius Severianus (Roma, sec. I e II d.C.) c) “O direito é exposto conforme os seus preceitos, que são: viver…

mercadorias e seus proprietários (dominus) podiam abandoná-los, fustigá-los e mesmo matá-los, pois tinham sobre eles o poder de vida e morte. 1.1.2 A importância da classe sacerdotal. Os sacerdotes exerceram importantíssimo papel na aplicação do jus civile nos primeiros tempos de Roma. Naquele contexto social místico eles gozavam de extraordinária importância na aplicação da justiça. Eram eles os que tinham a sagrada missão de interpretar a vontade dos deuses, tanto nos assuntos…

convivência social". | in Introdução ao Direito Civil. | Celso | "Ius est ars boni et aequi" (tradução: "O direito é a arte do bom e do justo". Em vez de justo, também se poderia traduzir aequus por équo, mas esta palavra não possui equivalente no português atual. Cf. equidade). | citado por Ulpianono Digesto, 533 d.C. | Pompónio | "Ius civile sine scripto in sola prudentium interpretatione consistit" (tradução: "O ius civile é composto apenas pela interpretação dos jurisprudentes;…

deobligationes naturales. De acordo com as Intitutas Romanas, a obrigação natural consiste no vínculo entre duas pessoas, conforme o jus gentium (o Direito das Gentes, dirigido a todos os Romanos, considerados ou não cidadãos) e não amparado pelo jus civile (Direito dos Cidadãos Romanos). 4 – Natureza da Obrigação Natural: R: A teoria das obrigações naturais quer em seu conceito, quer em suas aplicações práticas, reveste-se de grandes dificuldades e controvérsias. O conceito de…

julgadas por um árbitro (índex privatus). O édito preenchia a lacuna do obscurantismo. Adquiriu-se força de lei, não podendo ser modificada (Edictum perpectum). Forma-se assim o ius praetorium o ius honorarium; corrigindo e simplificando as Leis da XII Tábuas, tornando-a menos formalista e obscura. Resultou daí o ius civile (direito do cidadão romano) e o jus gentium (para os estrangeiros). Devido ao avanço da civilização romana, casos sem previsão necessitavam do concurso de técnicos…

até a morte de Justiniano, em 565 dC. 3.1) Chama-se Direito Justinianeu o direito vigente na época em que reinou Justiniano, de 527 a 565 d C. Direito Pré-clássico (754aC a 149 ou 126aC) Características: A base jurídica de tal período era ius civile, aplicável somente aos cidadãos romanos e baseado nos costumes antigos e na Lei das XII Tábuas (apresentada em 12 tábuas de bronze no Fórum Romano em 499 aC). Vai da criação de Roma até o começo das guerras púnicas (séc. III aC). …

Direito romano: Origens[editar | editar código-fonte] Antes da Lei das Doze Tábuas (754 a.C.-201 a.C.), o direito privado consistia do antigo direito civil romano (Jus Civile Quiritium), que se aplicava apenas aos cidadãos romanos. Estreitamente ligado à religião, possuía características como o formalismo estrito, simbolismo e conservadorismo, como na prática altamente ritualística da Mancipatio, uma forma de venda.Alguns entendem que as antigas raízes do direito romano provêm…

aos outros; ou o que é meu e o que é teu; quando estudamos as relações entre os indivíduos e as relações entre esses indivíduos e as associações, as relações de família, estamos perante o ramo do direito privado que se denomina Direito Civil. O ius civile, tal como era estudado nos séculos passados, compreendia tanto o direito público como o direito privado, uma vez que as instituições romanas, como vimos, não diferençavam um e outro e, apesar de os juristas romanos estabelecerem a…

Trabalho de Direito Romano 1) O’’ Ius Honorarius’’ e um mecanismo que os romanos utilizaram para melhorar o seu Direito , sendo o mesmo colocado em pratica no período da Republica , sendo caracterizado pelo modo mais liberal, mais maleável, do chamado Ius Romanum. Portanto, o ius honorarium foi um complexo sistema de regras, obra dos magistrados, principalmente do pretor, cuja função era corrigir, auxiliar e ajudar a suprir as lacunas do ius ciuile. Como regra, os magistrados…

apenas pelos magistrados superiores. Era necessário o acordo dossenadores patrícios (auctoritas patrum). - plebiscitos: obrigavam os plebeus. Depois, todos os cidadãos. c) Lei das XII tábuas - a mais conhecida lei da República - fundamento do ius civile. Vigente até Justiniano. - teria sido redigida a pedido dos plebeus e por dez comissários. Teria sido gravada em doze tábuas, mas foi destruída em um saque. Sua interpretação era secreta e confiada aos pontífices. - reconstrução…