O Homem Deliquente

impostas com total arbítrio pelo julgador;  desigualdade de tratamento entre os deliquentes;  falta de uma parte geral;  aglutinação de normas processuais e penais; HISTÓRIA DO DIREITO PENAL POSITIVO BRASILEIRO O CÓDIGO CRIMINAL DO IMPÉRIO 1830  saída da idade das Trevas indo para os ideais do Iluminismo  ruptura com dominação colonial  contexto da revolução francesadeclaração universal dos direitos do homem e do cidadão  destaques nas inovações: a)exigência da individualização…

Direito Penal A história do Direito Penal está associada a história do homem desde de sua sociedade primitiva. Aquele que não cumpria sua função no grupo era punido pelo líder, começando ai a punição. Pena = Vingança Evolução da Vingança Penal: Vingança Divina: Sociedade Primitiva. Totem = Fenômenos Naturais (Manifestações Divinas). Vingança Privada: Aqueles que descumpriam as leis dos grupos eram excluídos. Lei de Talíão: ("Olho por olho, Dente por dente.'') Com essa lei inicia-se…

aos efeitos colaterais em longo prazo, tais como: infertilidade, esquizofrenia e outras psicoses, por obvio e desagregação social. Na Austrália foi realizada uma pesquisa pelo Instituto Neurológico de Queensland, onde acompanhou por 21 anos, 3.800 homens e mulheres nascidos entre 1981 e 1984 investigando o uso da maconha. A conclusão obtida foi que jovens que fumam maconha por seis anos têm o dobro da probabilidade de sofrer episódios psicóticos, alucinações ou delírios do que pessoas…

cometidos, não constituam delito, de acordo com o direito aplicável. Tampouco poder-se-á impor pena mais grave do que a aplicável no momento da ocorrência do delito. Se, depois de perpetrado o delito, a lei estipular a imposição de pena mais leve, o deliquente deverá dela beneficiar-se. Artigo 10 - Direito à indenização Toda pessoa tem direito de ser indenizada conforme a lei, no caso de haver sido condenada em sentença transitada em julgado, por erro judiciário. Artigo 11 - Proteção…

1. Período Humanitário. A compreensão desta fase evolutiva do direito penal deve ser estudada tendo em conta a evolução do pensamento racional proporcionada pelo Iluminismo. O homem se reencontra como objeto do seu estudo, passando assim a orientar seu raciocínio para as questões políticas e sociais que o aflige, alterando o quadro estático até então vigente. O período compreendido entre os séculos XVII e XVIII é um ponto de conflito entre os ideais da burguesia liberal emergente e o…

externo do homem, positivo ou negativo, moralmente imputável e politicamente danoso". Francisco Carrara, um dos maiores expoentes da Escola Clássica, fixou como princípio fundamental, o seguinte: “o crime não é um ente de fato, mas um ente jurídico, definindo como uma infração, por ato humano externo, positivo ou negativo e moralmente imputável, de uma Lei do Estado promulgada para proteger a segurança do cidadão”. Desse modo, o crime não é uma ação, ‘mas uma infração; não um fato…

coadjuvante ou complementar da que oferece o direito interno dos Estadosamericanos;Considerando que esses princípios foram consagrados na Carta da Organização dos Estados Americanos, naDeclaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e na Declaração Universal dos Direitos do Homem, e queforam reafirmados e desenvolvidos em outros instrumentos internacionais, tanto de âmbito mundial como regional;Reiterando que, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, só pode ser…

geneticamente determinado para o mal, por razões congênitas. Ele traz no seu âmago a reminiscência de comportamento adquirido na sua evolução psicofisiológica. É uma tendência inata para o crime. Lombroso apontava as seguintes características corporais do homem delinqüente: protuberância occipital, óbitas grandes, testa fugida, arcos superciliares excessivos, zigomas salientes, prognatismo inferior, nariz torcido, lábios grossos, arcada dentária defeituosa, braços excessivamente…

........................06 REFERÊNCIAS 1 - ANTROPOLOGIA E DIREITO Partindo do entendimento da antropologia como a ciência da alteridade, aquela que busca estudar o outro, essencialmente diferente de mim. O estudo do homem como ser biológico, social e cultural, que visa buscar explicações para os comportamentos humanos em sociedade, e do Direito como um conjunto de normas de conduta universal, abstratas, obrigatórias e mutáveis, impostas pelo grupo social,…

e compreendemos que é através da demora das resoluções criminais que esta se dá.Silva afirma: O déficit de vagas do nosso país é algo inexplicável. O país que possui uma expansão territorial como essa, não poderia tratar seres humanos, embora deliquentes, como se fossem animais em matadouros esperando pelo abate.5 O sistema da LEP é bem completo porque primeiramente após passar por exames criminológicos o apenado vai progredindo de regime até o livramento condicional. Quando o apenado esta no