O Homem Delinquente E A Sociedade Criminógena

Personalidade Criminal e Desviância 1.1 Delinquência: Infracção ou perturbação da personalidade? Punir é infligir uma pena. Uma pena tem sempre, em maior ou menor grau, um carácter construtivo. Reabilitar consiste em tratar clinicamente o delinquente. Considerar a delinquência como uma “falta” releva da abordagem repressiva + tradicional, à qual a criminologia se vai opor. De facto, a doutrina positivista italiana do séc. XIX, desenvolve-se como uma reacção contra a doutrina…

os costumes já não traduzia a realidade dos bens juridicamente protegidos pelos tipos penais que se encontravam no Título VI do Código Penal. O foco da proteção já não era mais a forma como as pessoas deveriam se comportar sexualmente perante a sociedade do século XXI, mas sim a tutela da sua dignidade sexual. A dignidade sexual é uma das espécies do gênero dignidade da pessoa humana. Ingo Wolfgang Sarlet, dissertando sobre o tema, esclarece ser a dignidade: “a qualidade intrínseca e distintiva

os crimes do colarinho branco, bem como a melhor forma de torná-los visíveis perante a sociedade. Trata ainda qual a definição desse tipo de crime, bem como suas características, seu enquadramento jurídico, e como é englobado a cifra negra ou oculta neles. Por fim, concluiu-se que, a partir de modelos culturais e sociais, o indivíduo caracterizado como criminoso, nesse caso, não é estigmatizado pela sociedade, pelo seu modelo de conduta e não há elementos que o conduzam à condição de…

Encarcerado 3. A Sociedade Paralela Existente Dentro Das Prisões 4. O Poder Paralelo Exercido Por Facções Criminosas No Interior Das Prisões 5. Bibliografia 1. Introdução A prisão tem como fundamentação filosófica à confinação como sendo a aprendizagem do isolamento. Segregado da família, dos amigos e de outras relações socialmente significativas, espera-se que o preso, cotidianamente, venha a refletir sobre seu ato criminoso, sendo este o reflexo mais direto de sua punição.…

Humanização do Direito Penal e da própria Justiça Criminal Fase Jurídica ou Política Livro “The State of Prisons in England and Wales” – 111 (Bentham e Romagnosi) PERÍODO CIENTÍFICO (A Justiça deveria conhecer o homem delinquente) Fase da Criminologia – estudo do crime, do delinquente, das causas Livro L’Uomo Deliquente”, 1876 (Lombroso) Pai ou fundador da Criminologia Criminoso nato (sinais anatômicos e antropológicos) Fase da Dogmática (doutrina) …

característica está no método utilizado na realização de suas pesquisas, ou seja, o método empírico o qual se baseia na observação dos fatos e em sua prática, e não apenas em opiniões ou argumentos. A Criminologia tem por objeto a análise do delito, do delinqüente, da vítima e do controle social. Sua finalidade é explicar, prevenir o crime, intervir na pessoa do infrator e avaliar os diferentes modelos de resposta ao crime. A Escola Clássica e a Escola Positivista centraram…

o grau de percepção e aprimoramento do discente de direito no universo de acadêmicos de nossa nobre instituição, assim como possibilitar-nos o aprimoramento do conhecimento, visto que o direito é volátil, cabendo-nos como parte da integrante da sociedade, discuti-lo e corrobora para com a construção do mesmo. Destarte, a análise técnica dos questionamentos á comunidade acadêmica muito nos proporcionou, visto que podemos a partir daí avaliar o nível de aprendizado de nosso público…

reservado espaço considerável para referir sobre os muitos direitos e 'garantismos' assegurados ao delinqüente, descuidando, na maior das vezes, dos direitos e 'garantismos' da vítima, colocando-a à margem de todo o processo que envolve o binômio agente criminoso e vítima do crime, no esquecimento de que o Direito Penal é um direito de dupla face: deve proteção ao delinqüente, mas também o deve à sociedade, vítima real ou potencial das agressividades daquele 2 . * Mestre em…

economicista dos delitos e das penas, e a Criminologia Crítica, cujos estudos são pautados no materialismo histórico de viés marxista, com o escopo maior de determinar qual das duas vertentes teóricas melhor explica a relação entre o Estado e a sociedade pautada no jus puniendi. Palavras-chave: Criminologia Crítica, Teorias econômicas dos delitos e das penas, Política Criminal Economicista. Sumário: 1. Introdução; 2. Teorias econômicas dos delitos e das penas: fundamentos…

põem em perigo suas bases; seu estudo e compreensão são inseparáveis do exame do delinqüente e de sua realidade social; interessa ao positivismo a etiologia do crime, isto é, a identificação das suas causas como fenômeno [...]; a finalidade da lei penal não é restabelecer a ordem jurídica, senão combater o fenômeno social do crime, defender a sociedade; o positivismo concede prioridade ao estudo do delinqüente, que está acima do estudo do próprio fato, razão pela qual ganham…