O Ex Prefeito Do Municipio X

desenvolvimento dessas comunidades, este projeto pretende colher informações que justifiquem e expliquem essa temática. Dentro das políticas públicas a serem analisadas, o maior propósito é conhecer as medidas tomadas no Governo anterior do então prefeito Cesar Maia e do atual Eduardo Paes. Justificativa O surgimento das favelas transformou-se com o tempo em um novo problema que precisa ser combatido pelo Governo, uma vez que ocupa algumas…

semântica da informação, independente de considerações de eficiência. Descrever a estrutura do armazenamento do banco de dados. I Requisitos de um modelo conceitual: - clareza (facilidade de compreensão) - exatidão (formal) Modelo Semântico (ex: Entidade-Relacional) Modelagem Conceitual Padrão para a modelagem conceitual de Sistemas de Banco de Dados • Abordagem Entidade-Relacionamento (ER) – Principais Características: • Utilização de poucos conceitos •…

território, de um povo e com objetivo determinados. Em 1513 Maquiavel em seu livro o príncipe, ele fez menção ao estado. ESTADO x PAÍS – País e o componente espacial do estado. A República Federativa do Brasil: Estado Brasil: Pais. ESTADO X NAÇÃO – Nação é o conjunto de pessoas ligadas pela mesma origem, história, religião e idioma. Cultura jurídica romano germânica. ESTADO X PATRIA – Pátria é a terra que amamos, e um sentimento. Art. 142, CF\88. 2) Elementos constitutivos…

Domicílio eleitoral no respectivo município, um ano antes do dia da eleição (Art. 10 da Resolução nº 21.608/04 e Art. 9º, caput da Lei nº 9.504/97). V – a filiação partidária; Filiação deferida pelo partido político, também, um ano antes do dia da eleição, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior (Art. 10 da Resolução nº 21.608/04 e Art. 9º, caput da Lei nº 9.504/97). “VI – a idade mínima de vinte e um anos para prefeito e vice-prefeito e 18 anos para…

Lei Orgânica Municipal de Belford Roxo, de 13 de agosto de 1993 Câmara Municipal de Belford Roxo Estado do Rio de Janeiro LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO Índice _ _ _ _ _ _ _ _ Preâmbulo Título I - Dos Fundamentos da Organização Municipal Título II - Da Organização Municipal Título III - Da Organização dos Poderes Título IV - Da Atribuição Municipal, da Receita e Despesa e do Orçamento Título V - Da Ordem Econômica e Social Título VI Título VII - Das…

Procurador Legislativo - Câmara Municipal de São Paulo - SP - FCC - 2014) A Câmara Municipal de Limoeiro vota a alteração do nome de uma das ruas principais da cidade, denominada R. Dr. Bento Junqueira, pretendendo nomeá-la R. Professor Pedrinho, ex-prefeito, recentemente falecido. A Associação de Proteção ao Patrimônio Artístico, Histórico e Turístico de Limoeiro, regularmente constituída há mais de um ano, e que tem por finalidade institucional a proteção do patrimônio histórico da…

tiver sido eleito, matem-se o estado de agregação. (art. 82, § 4º, lei 6.880/80) 1.3. CONSULTA n. 571 TSE (Res. n. 20.598/2000) – o afastamento do militar de sua atividade previsto na Constituição deverá se processar mediante demissão ou licenciamento ex officio. 2. INELEGIBILIDADES 2.1. BASE CONSTITUCIONAL E LEGAL (art. 14, § 9º, CF / LC 64/90) 2.2.CLASSIFICAÇÃO 2.2.1. INELEGIBILIDADES ABSOLUTAS (ART. 14, § 4º, CF) - Impedem o indivíduo do exercício do sufrágio passivo em…

alistamento antes da próxima eleição obedecendo o prazo de 151º dia antes da eleição. III – Alistamento Facultativo Menor que 16 – 18 < >70 anos Analfabetos – Se se alfabetizar, tem 1 ano para requerer o alistamento do dia do diploma. Alistamento X Voto Art. 14 OBS: Só pode fazer o alistamento com no mínimo 15 anos se completados 16 anos até antes das eleições. IV – Casos de Inastabilidade *os estrangeiros *os conscritos – que estão prestando serviço militar orbigatório…

Equipamentos Turísticos 32 2.11 Associações 32 2.12 Órgãos públicos de Turismo 37 3 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 37 4 ANEXOS 39 1 INTRODUÇÃO O município de Magé, além de ser cercado pela Mata Atlântica, de manguezais, de belos rios e maravilhosas cachoeiras, é uma cidade histórica. Foi de grande importância para a ascensão do Brasil Colônia e Império, por possuir um dos portos mais…

independentemente de estar escrito ou não no texto. Ex: a constituição americana. constituições formais - são aquelas constituições que tratam de todo e qualquer tipo de assunto, não necessariamente de caráter constitucional. Somente será considerado constitucional aquilo que vier escrito no texto. Seja assunto de natureza constitucional ou não é matéria constitucional. Nenhuma lei infraconstitucional pode alterar ou violar esses assuntos, porque são protegidos. Ex: art. 242, § 2º, CF…