O Conceito De Justiça De Montoro

A unidade e completude do ordenamento jurídico e sua coerência, segundo André Franco Montoro O ordenamento jurídico é o conjunto de normas e princípios jurídicos, ditados pelo poder público, no qual as normas e leis são obrigatórias e tem por finalidade proteger os interesses e relações de todos os cidadãos. Entre eles, o próprio Estado, com a intenção de manter a ordem social e política, aplicando normas que visam o bem estar social. Para que o ordenamento funcione

AULA 03 – Direito e Justiça 3.1 – Conceito de Justiça Tema magno do Direito. A Justiça pode ser definida como sendo uma virtude, uma qualidade subjetiva do indivíduo, inerente ao homem por ser um direito natural. Anterior a qualquer idéia de direito normativo. Neste sentido afirma Aristóteles: “Justiça é a constante e firme vontade de dar a cada um o que é seu (NADER, 2014, p. 105). Configura-se por diferentes hipóteses: salário equivalente ao trabalho; penalidade proporcional ao crime.

segundo a opinião de dois dos maiores doutrinadores do Direito: Nelci Silvério Oliveira e Paulo Nader. Abordando desde o conceito de valor, incluindo suas características, até os valores jurídicos. Sobre o judiciário brasileiro, montamos um estudo, embasado por outro grande doutrinador do Direito: André Franco Montoro; relacionando os valores jurídicos – principalmente a justiça – com a atuação do judiciário brasileiro. AXIOLOGIA A palavra axiologia é de origem grega. Provém de “axía”,…

Direito Civil e Processo Civil pela Unifran. Mestrando em Constituição e Processo pela Unaerp. Área do Direito: Geral Sumário: 1.Introdução - 2.A jurisprudência e o direito romano - 3.A jurisprudência, o direito latino e o direito norte-americano - 4.Conceito - 5.A decisão isolada - 6.A jurisprudência como "costume judiciário" 7.A jurisprudência como fonte de direito - 8.Considerações finais - 9.Bibliografia 1. Introdução Este artigo propôs-se a estudar algumas das características…

Metropolitana de Manaus - FAMETRO Questionar ética ou o seu significado parece ser uma banalidade. No entanto, a cada resposta que damos ou encontramos surge uma nova pergunta. Afinal, o que é ética? É fazer certo? É ser justo? É ser moral? É a justiça? Até que ponto os atos de um advogado é ético? Este é um assunto muito importante não só para os advogados como em todas as profissões e em toda a nossa vida. A ética é um assunto de muita discussão e de muitos motivos de contradição…

questões: 1. O que é o Direito? É possível definir o termo “Direito” de maneira homogênea e definitiva? R: A palavra “direito” não possui somente uma definição e sim uma pluralidade de significações, logo, não é possível formar um conceito definitivo e homogêneo. Montoro se refere ao direito como não sendo um vocábulo unívoco (aplicado somente a uma única realidade) e sim análogo (aplicado a diversas realidades com semelhanças entre si). Os grandes estudiosos aplicaram o direito…

que foram várias as fontes consultadas para de forma estruturada se falar deste que é um tema que a os estudantes de direito jamais dispensaram enquanto o homem recorrer ao saber e a ciência para poder alcançar os seus objectivos em benefício da justiça. Tendo em conta que a ciência necessita duma investigação constante uma vez que tudo tem mudado de maneira gradual e notável. Assim sendo no presente trabalho, vou falar das lacunas da lei, vou debruçar vários pontos, implementados neste…

atividade interpretativa se torne necessária para que haja uma correta aplicação da norma ao caso concreto, assegurando, dessa forma, a realização da justiça. É comum vermos resoluções de casos com as quais não concordamos pelo fato de que elas não asseguram o bem-social, não garantem o direito visado, ou não resolvem a situação tendo como parâmetro a justiça. E isto, na maioria das vezes, ocorre pelo fato de o aplicador da lei não realizar uma atividade interpretativa satisfatória,…

Teoria Geral do Direito I: Ideias Centrais de André Franco Montoro Epistemologia Jurídica, Axiologia Jurídica, Teoria da Norma Jurídica Thiago JS Oliveira – 2º D Direito Unisal Lorena O que é Direito?  Direito: Ciência humana, na qual emana da razão social (Costumes e Princípios/Virtudes); Direito é um Fato Social.  Significado de Direito:  Nominal: achar a Origem da palavra;  Significado no Plano Teórico.  “Directum”: Baixo Latim – “O Direito é Reto” – Conforme uma régua.

Introdução: A Constituição Federal e o exercício da cidadania. 1. A superação do conceito de serviço público tradicional. 2. A oportunidade para o exercício dos direitos e garantias individuais e sociais. 3. Moralidade pública ou moralidade do servidor público. 4. Conflito de interesses públicos e particulares: serviço público x corrupção. 5. Conclusões. Tema recorrente na Filosofia Política de André Franco Montoro sempre foi a Ética na administração e na vida pública, de que a…