O Ato Institucional Nº 5

se a aplicação do planejamento nas universidades públicas brasileiras, com maior visibilidade e melhor colocação no ranking mundial tem, de fato, auxiliado na melhoria de seus resultados, eficácia dos seus atos e evolução em sua colocação desde a aplicação do Plano de Desenvolvimento Institucional, em 2006. Abstract This study seeks to locate information on whether the application of planning in public brazilian universities, with greater visibility and better placement in…

| Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos | LEI Nº 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005. Texto compiladoVide Lei nº 12.702, de 2012 | Dispõe sobre a criação de carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e dá outras providências. | Os PRESIDENTES DA REPÚBLICA Fazem saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Ficam criadas, para exercício no…

Ato Institucional – a principio não tinha número, pois deveria ser único. - AI-1 ficou assim conhecido porque veio tantos outros que foi necessário numerar. - João Goulart foi deposto por uma revolta militar, golpe de 1964. A constituição determinava que uma eleição deveria ser convocada dentro de 30 dias se a presidência ou vice-presidência estiverem vagas, e era esse o caso. - Tenente Francisco de Assis Correa de Melo, general Artur da Costa e Silva e almirante Augusto Rademaker…

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DECRETO nº 7.133/2010 Os valores referentes à Gratificação de Desempenho da Carreira do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo GDPGPE serão atribuídos aos servidores que a elas fazem jus em função do alcance das metas de desempenho individual e do alcance das metas de desempenho institucional do órgão ou entidade de lotação do servidor (art. 3º). Decreto n° 7.849/2012 • Altera o Decreto no 7.133, de 19 de março de 2010, que regulamenta os critérios e

Atos Institucionais Os Atos Institucionais foram decretos emitidos durante os anos após o Golpe militar de 1964 no Brasil. Serviram como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles próprios diversos poderes extra­constitucionais. Na verdade os Atos Institucionais eram um mecanismo para manter na legalidade o domínio dos militares. Sem este mecanismo

Atos Institucionais - AIs Ato Institucional n° 1 9 de abril de 1964 Arthur da Costa e Silva (representando o Comando Supremo da Revolução) "O Ato Institucional que é hoje editado pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, em nome da revolução que se tornou vitoriosa com o apoio da Nação na sua quase totalidade, se destina a assegurar ao novo governo a ser instituído, os meios indispensáveis à obra de reconstrução econômica, financeira, política e moral do Brasil

as preferências desta classe, e os atos institucionais já governavam o país. Em 1966 Carlos Medeiros da Silva, ministro da justiça criou um projeto de uma nova constituição que incorporava todos os decretos e atos institucionais feito pelo presidente Castelo Branco, lembrando que esses atos institucionais eram feitos sem a aprovação do poder legislativo, esse projeto foi duramente criticado e não entrou em vigor. A solução veio através do Ato Institucional 4, o AI-4, que em dezembro de…

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DECRETO nº 7.133/2010 Os valores referentes à Gratificação de Desempenho da Carreira do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo GDPGPE serão atribuídos aos servidores que a elas fazem jus em função do alcance das metas de desempenho individual e do alcance das metas de desempenho institucional do órgão ou entidade de lotação do servidor (art. 3º). Decreto n° 7.849/2012 • Altera o Decreto no 7.133, de 19 de março de 2010, que regulamenta os critérios e

avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir. 22.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO DE ANALISTA LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4.Acentuação gráfica. 5. Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11.Significação das palavras. 12 Redação e…

ocorressem não de forma indireta, via Colégio Eleitoral, mas de forma direta por meio do voto popular. d) As manifestações populares pelas Diretas Já consistiram nas primeiras marchas e protestos civis no espaço público desde a instituição do AI-5, em dezembro de 1968. 2. A novela Amor e Revolução exibida pelo canal de televisão brasileiro SBT resgata os acontecimentos políticos ocorridos no Brasil, a partir de 1964, culminando com um golpe, o qual iniciou o longo período da…