O Ato Institucional Numero 5

Atos Intitucionais * Os Atos Institucionais foram decretos emitidos durante os anos após o golpe militar de 1964 no Brasil. * Tinham por objetivo fazer prevalecer o controle dos militares ante às instituições legais do país, procurando dar uma aparência de legalidade aos atos arbitrários que iam sendo realizados em nome da chamada Revolução. O governo divulgou que seu objetivo era combater a "corrupção e a subversão".

chegaram a 441, entre eles Juscelino, Jânio e Jango; 55 congressistas, sobretudo do PTB, diplomatas, militares, sindicalistas, intelectuais. Há 2.985 funcionários civis e 2.757 militares demitidos ou forçados à aposentadoria. A Linha Dura elabora lista de 5 mil "inimigos". Repressão da ditadura militar A onda de golpes e ditaduras militares na América Latina Dos anos 60 – 70 baseia-se com adaptações, na segurança nacional. E em nome dela recebe dos EUA apoio…

Uruguai. Os militares tomam o poder. Em 9 de abril, é decretado o Ato Institucional Número 1 (AI-1), que cassava mandatos de opositores da ditadura. A Censura e as Formas Subversivas de Expressão Após anos de ditadura, a aprovação popular do regime começou a cair. Depois do Ato Institucional Número 1 (AI-1), veio o Ato Institucional Número 2 (AI-2), que instituiu a eleição indireta para Presidente da República; o Ato Institucional Número 3 (AI-3) que instituiu as eleições indiretas…

eleito presidente. Mas a "linha dura" (corrente militar mais conservadora e nacionalista que a "castelista", representada por Costa e Silva), pressionou Castelo Branco, que acabou cedendo. No plano político, o governo foi caracterizado por: - Ato Institucional nº2 - eleiões indiretas para presidente e instalação do bi-partidarismo: ARENA e MDB - AI nº3 - eleições indiretas para governadores - AI nº4 - convocação do Congresso para aprovar o texto da Constituição de 1967 - Cassação de…

direito do povo, a Carta de 1967 tinha mais a intenção de oprimir do que de proteger a população do nosso país. Foram tempos difíceis, o governo militar com seus atos institucionais dissolveu o congresso nacional, e criou órgãos para fiscalizar o que as mídias do país estavam falando. No ano de 1969 houve a emenda constitucional número 1, que para muitos é considerada uma nova Constituição. A Carta Magna de 1967 só se dissolveu com a chegada da nossa atual Constituição de 1988. 1.…

KESSIOW O Ato Institucional Número 5 (AI-5) inauguraria a fase de pior repressão dentro da ditadura militar. Como ordem do então presidente Costa e Silva, o AI-5 foi decretado no dia 13 de dezembro de 1968, o qual cancelava todos os dispositivos da constituição de 1967 que pudessem ser utilizados pela oposição. Antes do AI-5 a repressão já era praticada com base na Lei de Segurança Nacional, enquadrava-se os líderes de associações civis contrárias ao regime ou líderes sindicais tidos…

o poder executivo como : Supremo Comando Revolucionário. Empossados pelo poder criam o AI 1º em 09/04/1964, os chamados Atos Institucionais eram decretos que tinham força de lei e foram utilizados para legitimar e legalizar as “ Ações Políticas Militares”. Sem a imposição do Ato Institucional a Constituição de 1946 tornaria inexecutável o poder militar. ATO INSTITUCIONAL Nº 1 Com o AI 1º fica claro que estamos em uma outra ordem, é instituído um novo poder. Assim o Supremo…

integridade física, bem como sua liberdade de expressão. Certos de que realizavam um gesto de “purificação” do poder, o projeto de aparência edificante dos militares descamba para a repressão de toda uma nação. Em 9 de abril, é decretado o Ato Institucional Número 1 (AI-1). Este, cassa mandatos políticos de opositores ao regime militar e tira a estabilidade de funcionários públicos. Logo, porém, os radicais assumiriam o controle do movimento, forçando a permanência dos militares no…

métodos utilizados para a consolidação de um governo ditatorial que fez muitas vítimas antes de chegar ao fim. | 1. Em um primeiro momento, os novos representantes instalados no governo priorizavam a contenção das oposições políticas por meio de Atos Institucionais que ignoravam completamente as diretrizes estabelecidas pela Constituição de 1946.2. A nova constituição foi adotada a partir de 15 de março de 1967, mesma data em que o presidente Castello Branco passava a faixa presidencial…

............................... 4 5. Objetivos ............................................................................................................................. 4 6. Métodos ............................................................................................................................... 5 7. Justificativa .......................................................................................................................... 5 8. Referências bibliográficas ....