O Ato Institucional N 5 Vigente A época Da Ditadura Mil

Durante a ditadura militar isto não foi diferente: um Estado de terror foi instaurado e os direitos humanos e civis suprimidos. Apesar da democratização, a tortura ainda é utilizada rotineiramente nas instituições penais, contra os excluídos do sistema neoliberal. Devido a sua intensa utilização, a presente pesquisa teve como objetivo principal analisar a eficácia da punição e suas conseqüências – na modalidade da tortura - em ex-presos políticos submetidos à tortura durante a…

Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, Professora de Teoria Geral do Estado e de Direito Constitucional no Instituto de Ensino Superior de Brasília – IESB, Assessora de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Brasília a. 43 n. 169 jan./mar. 2006 O tema relativo aos direitos fundamentais tem recebido grande destaque e atenção, modernamente, por parte dos estudiosos do Direito. À análise da origem, da evolução histórica, da natureza, dos fundamentos e da…

coMiSSão FiScaL Vice-PreSidenteS George antunes de oliveira raimundo José arruda Barros Milton Luiz Moreira Secretário executiVo Jurandi Frutuoso coordenadora de núcLeoS rita de cássia Bertão cataneli coordenador de deSenVoLViMento inStitucionaL ricardo F. Scotti SecretárioS de eStado da Saúde AC osvaldo de Souza Leal Junior Suely de Souza Melo da costa AL Herbert Motta de almeida alexandre de Melo toledo AM agnaldo Gomes da costa Wilson alecrim AP eupídio dias de…

1934 e 1937............................................................................17 1.3.4. Constituição de 1946........................................................................................19 1.3.5. Constituição de 1967 e os Atos Institucionais..................................................21 2. IMUNIDADE PARLAMENTAR NA CONSTITUIÇÃO DE 1988..............................25 2.1. O INSTITUTO DA IMUNIDADE PARLAMENTAR NA CONSTITUIÇÃO DE…

Cadernos Especiais n. 34 – edição: 05 de junho a 03 de julho 1 A proteção social como “necessidade mínima”, o avanço dos preceitos (neo)liberais e a desconstrução da Seguridade Social brasileira na década de 1990 Larissa Dahmer Pereira A proteção social como “necessidade mínima”, o avanço dos preceitos (neo)liberais e a desconstrução da Seguridade Social brasileira na década de 19901 Larissa Dahmer Pereira2 Introdução O presente ensaio apresenta um panorama do tratamento dispensado às…

— 3. A Ciência Política e as dificuldades terminológicas — 4. Prisma filosófico — 5. Prisma sociológico — 6. Prisma jurídico — 7. Tendências contemporâneas para o tridimensionalismo. CAPÍTULO 2 — A CIÊNCIA POLÍTICA E AS DEMAIS CIÊNCIAS SOCIAIS 1. A Ciência Política e o Direito Constitucional — 2. A Ciência Política e a Economia — 3. A Ciência Política e a História — 4. A Ciência Política e a Psicologia — 5. A Sociologia Política, uma nova ameaça à Ciência Política?.…

que impedem o funcionamento nor mal do processo vital e efetuar o seu afastamento ". São as idéias de Neumann e Virchow, voltadas para as reformas de saúde (Rosen, 1963, pp. 35, 36). Essa foi uma época propícia para o levantamento de muitas ques tões, como o fim da política da tradição, das monarquias, a regra da sucessão das dinastias como direito divino e para situar inúmeros pro blemas, como o das…

trocando os nomes das pessoas. É impactante.1 Uma senhora acusa o ex-marido de praticar atos obscenos com os próprios filhos menores e propõe contra ele ação judicial para extinguir seu direito de ver as crianças. O juiz concede medida liminar e proíbe o pai de ter qualquer contato com os menores. Desesperado, o pai procura um advogado, que se recusa a defendê-lo. A prova é cruel: uma gravação. Os filhos contam atos terríveis e imorais que foram forçados a praticar. Ameaçando…

do ensino da música nas escolas públicas brasileiras. O panorama histórico contribui para a compreensão das tendências e concepções do ensino da música ao longo da história, tendo em vista as transformações políticas e sociais ocorridas em diversas épocas. Também foi descrito a atual situação do ensino da música nas escolas públicas brasileiras, dialogando com Andraus, Bellochio, Del Bem, Figueiredo, Fonterrada, Penna. Tais autores vêm desenvolvendo questões atuais sobre as diversas…

Psiquiátrica e Reforma da Assistência Psiquiátrica. VI. A Reforma Psiquiátrica e a Saúde Mental. VII. As Conferências Nacionais de Saúde Mental. VIII. Os Serviços Substitutivos ao Hospital Psiquiátrico. IX. Reforma Psiquiátrica: percurso político-institucional. X. A relação entre a psiquiatria, o Estado e a Sociedade. XI. Imputabilidade e periculosidade. XII. Capacidade civil dos doentes mentais. XIII. A Reforma Psiquiátrica e a Lei 10.216, de 6 de abril de 2001 – o papel do Ministério…