O Ato Infracional Como Expressão Como Violência Urbana

afirmações abaixo se referem ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). I – Trata-se de programa instituído pelo Governo Federal, na segunda metade dos anos 1990. II – Atualmente, ele se estende a crianças trabalhadoras das áreas urbanas e rurais. III – A família é um foco de intervenção do programa. É(São) correta(s) a(s) afirmação(ões) A) I, apenas. B) II, apenas. C) I e II, apenas. D) II e III, apenas. E) I, II e III. 45 As afirmações que se seguem dizem…

às famílias. Palavras Chaves: Política de Assistência Social; Família; Matricialidade sócio-familiar. LISTA DE ABREVIATURA E SIGLAS AFUSA: Associação dos Funcionários da Usina Santa Terezinha AI: Ato Infracional APAE: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APMIF: Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e Família CADÚNICO: Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal CF: Constituição Federal CMAS: Conselho…

filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; Notas: 1) A Lei nº 8.239, de 01.10.1991, regulamentou o dispositivo; IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo…

CONTEXTUALIZAÇÃO............................................................................................... 18 2.1 abordagens sobre criminalidade e drogas............................................................. 19 2.2 A criminalidade e violência na perspectiva das Ciências Sociais Brasileiras........ 28 2.3 As drogas ilegais e sua relação com a criminalidade............................................ 30 2.4 Análises mais gerais sobre drogas e…

bastante sugestiva de políticas públicas. Diz a autora: “proponho o entendimento das políticas públicas como conjunto de decisões e ações destinadas à resolução de problemas políticos” (p. 731); e contrapõe à idéia de “problemas políticos”[3] a expressão “estado de coisas”. Assim, somente quando alcançam a condição de problemas de natureza política, e ocupam a agenda pública, alguns processos de natureza social abandonam o “estado de coisas”. Essas observações são importantes…

publicidade] determina que todo ato da administração pública tenha ampla divulgação. c) Grifo nosso ou grifo no original = para indicar destaques que o autor usou no original; d) [sic] = o advérbio latino sic, que significa assim, para indicar um equívoco que está “assim no original”. O sic indicará, portanto, que o equívoco é do autor do livro, não o da transcrição. Ex.: “O princípio da Razoabilidade ou da Proporcionalidade é um parametro [sic] de valoração dos atos do Poder…

estudos recentes, é a gordura que mais contribui para a formação de placas nas artérias. II. Só não está especificado o valor diário de ingestão, já que não existe uma recomendação de consumo dessa gordura. 02. Assinale a alternativa em que a expressão entre parênteses completa, corretamente, as lacunas das frases. (A) A estratégia das indústrias quanto ao uso de gordura trans deve efeito imediatamente, para coibir as doenças cardíacas. (surtir) III. A tecnologia é um…

exceção, visando atuar de maneira repressiva, sendo bastante criticada tanto pela técnica legislativa utilizada, como pelas ditas inovações em seu bojo. Tal diploma legal foi alterado pela Lei 10.217 de 12 de abril de 2001, a qual introduziu a expressão "organizações criminosas" no texto de 1995. Dentre as principais críticas feitas à Lei 9.034/95, uma delas é em relação à própria definição do que sejam "organizações criminosas" no direito brasileiro e a respeito da…

decorrentes de gravidez juvenis e o envolvimento com as tentativas de abortos clandestinos; as mortes ou lesões por causas externas, atropelamentos, acidentes de carro, ferimentos e mortes por armas de fogo, ou seja, questões de saúde ligadas a violência. Minsel, Becker e Korehin (1991 apud SILVA, 2002), analisando estudos transculturais realizados na França, na Alemanha, na Grécia e nos Estados Unidos observam que existem características gerais do que tem sido identificado como saúde…

diminuir a criminalidade, significa aplicar medidas mais severas, a eficácia deste procedimento está em aplicar penas não só de punição, mas de remédio para o crime, pois o punir, simplesmente, não é apto a amenizar a criminalidade, não passando de violência estatal. Desta forma, a pena deve ser instrumento de reestruturação social após o crime, voltada para a manutenção da paz pública, permitindo a reparação dos danos causados à vítima e a reabilitação do criminoso. A Justiça…