O Ato Infracional Como Expressão Como Violência Urbana

Programa de Estudos Pós-graduados em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Tem como objetivo central analisar a efetivação do direito penal juvenil e o controle sóciopenal dos adolescentes que respondem por processos infracionais, demarcado a partir de leis, especialmente, do Estatuto da Criança e do Adolescente e sua relação com o Sistema de Administração da Justiça Juvenil de São Paulo1. Trata-se de uma temática atual, de relevância social, política…

de emendas constitucionais para o rebaixamento da maioridade penal. Os principais argumentos utilizados pelos defensores da redução são: 1°) a violência praticada por adolescentes vem aumentando assustadoramente; 2°) os jovens entre 16 e 18 anos possuem, pelo grau de informação a que estão expostos, discernimento, podendo ser responsabilizados por seus atos; 3°) os adolescentes infratores não são punidos; 4°) os adolescentes são utilizados por adultos para a prática de crimes; 5°) os…

responsáveis por seus atos. Assim sendo, se suas ações transgredirem a lei estas são consideradas” atos infracionais” e estes serão submetidos a um processo jurídico e, consequentemente, se for o caso, ao cumprimento de medidas socioeducativas. Defende-se que, o adolescente é sujeito de direitos e deveres, e respeitá-los é prioridade absoluta. As medidas socioeducativas são ações de caráter sócio pedagógicas que têm como objetivo punir de forma educativa o adolescente que comete ato…

PROTEÇÃO SOCIAL X SITUAÇAO DE RISCO Tatiane Ferreira dos Santos RESUMO A indefinição da expressão situação de risco para crianças e adolescentes suscitou questionamentos a partir da prática vivenciada enquanto profissional. Este artigo especifica situações que elenca-se como de risco pessoal e social para crianças e adolescentes, e o que a partir destas definições, é amparado pela lei. Neste mesmo processo enfatizou-se a proteção social como forma de direito que deve ser garantido…

tratamentos internacionais que expressam direitos e garantias relativos aos indivíduos quanto a sua integridade física, psíquica e moral (Parágrafos 1° e 2°, do art. 5°, CF/88). 1. Papel da Polícia. Toda vez que o tema da violência e da criminalidade urbana é chamada à discussão, o ponto nevrálgico do debate acaba naturalmente sendo as organizações policiais, cujo papel de manter a lei e preservar a ordem pública é direto e executivo. Nos noticiários da imprensa,…

tratamentos internacionais que expressam os direitos e as garantias relativos aos indivíduos quanto a sua integridade física, psíquica e moral. (Parágrafos 1° e 2° do art. 5° CF/88) , , O Papel da Polícia Toda vez que o tema da violência e da criminalidade urbana é chamado à discussão, o ponto crítico do debate acaba sendo, naturalmente as organizações policiais, cujo papel de manter a lei e preservar a ordem pública é direto e executivo. Nos noticiários da imprensa, em nossas…

presente pesquisa trata de um tema especialmente polêmico, sobre a Emancipação Penal para menores infratores contumazes em atos inflacionais equiparados aos crimes hediondos. Entendemos que as causas da violência praticada por estes jovens estão associadas a uma série de problemas sociais, principalmente a falta de uma boa estrutura familiar, que levam eles a praticarem atos de violência, pela ausência de orientação de como se viver socialmente. Além disso, um dos principais motivos que…

publicidade 25 1.3.7 Princípio da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento 25 1.4 Doutrina da Proteção Integral 27 CAPÍTULO II – AS MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE .............. ..........30 2.1 Ato Infracional 30 2.3 Natureza jurídica das medidas sócio educativas 32 2.3.1 Advertência 35 2.3.2 Obrigação de reparar o dano 37 2.3.3 Prestação de serviços à comunidade 38 2.3.4 Liberdade assistida 39…

semana do dia 23 à 27/03: Na orientação, Chouve correção do relatório parcial; Acompanhamos o acolhimento psicossocial com de dois adolescentes de 17 anos. Também um Aatendimento comde uma criança com de 9 (nove) anos, víitima estrupo vulnerável de violência sexual, acompanhado pela por sua mãe . Conversamos com um agente socioeducativo, , e assim conhecendomos assim suas funções. Nessa semana, o alguns estágioagiários foiram interrompido a pedido do supervisor locals e alguns alunos…

art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil: é o exercício para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. ORDEM PÚBLICA: É a convivência social pacífica, a qual não contempla qualquer ameaça ou violência ou perturbação da ordem que possa produzir, em lapso temporal curto, prática de crime ou infração. INCOLUMIDADE: É a isenção de dano ou de perigo em relação à pessoa ou até mesmo ao patrimônio. SEGMENTAÇÃO DA POLÍCIA Polícia…