Noções De Direito Penal Rj

preocupação com a efetiva tutela dos direitos é o norte deste advogado. Luiz Guilherme Marinoni, que também é professor titular de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Paraná, nunca pensou em seguir carreira que não a jurídica. Isso porque, durante o então ginásio, Marinoni sempre se sentiu atraído pelas discussões de conteúdo político e filosófico. “As questões de justiça social eram as que mais me interessavam”, recorda. “Assim, a escolha pela carreira no Direito foi a…

b) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto no 70.436, de 18 de abril de 1972; c) gozar dos direitos políticos; d) estar quite com as obrigações eleitorais; e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; f) não estar incompatibilizado…

definir os casos de inelegibilidade baseados na vida pregressa do candidato, será esta Lei de Natureza Integradora. ASPECTOS HISTÓRICOS 1) CONTEXTO A Lei Complementar n 64, de 18 de Maio de 1990, foi aprovada logo após um período de ampla restrição de direitos políticos: ditadura militar. A preocupação em torno de manter a recente democracia, levou a adoção de uma série de medidas, muitas, constantes do próprio texto constitucional. Nesse cenário, logo após a disputa da primeira eleição…

Justiça x Direito Conflitos que surgem na prática. RODRIGO HESS NASCIMENTO Email: rhessnascimento@hotmail.com CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCINIO FACULDADE DE DIREITO 2º SEMESTRE Resumo: O presente artigo apresenta de forma geral conceitos sobre justiça e direito, que para muitos seriam sinônimos interligados, porém são noções que se diferem. O direito é uma ferramenta usada para se alcançar àquilo que a sociedade entende por justiça. O que seria justo ou

não eram passíveis de imaginação, e hoje se torna uma realidade em nossas vidas. O aborto provocado está tipificado no Código Penal Brasileiro em seu capítulo de “crimes contra a vida”. É uma prática que acontece quando a gravidez é indesejada por vários motivos, muitas vezes em condições precárias e em clínicas clandestinas espalhadas pelo país, contudo, há no Código Penal, premissas que não punem a prática do aborto em casos de estupro ou risco de morte para a mãe. Nesses dois tipos…

Vargas Preparatório Curso PROBUS Recife-PE ROTEIRO DE ESTUDOS OAB 2013.3 (Intensivão) 60 Tópicos diários de estudo (Associado às vídeo-aulas do Curso Probus) Coordenação: Prof. Felipe Formiga de Holanda Advogado especialista em Direito Civil e Empresarial pela UGF/RJ Diretor Geral – Curso Probus Personal & Professional Coach Licenciado pela Sociedade Brasileira de Coaching MENSAGEM INICIAL Prezados examinandos; Percebendo a necessidade urgente de diversos alunos em ter uma…

DIREITOS HUMANOS E PROSTITUIÇÃO FEMININA1 Anna Marina Barbará* Patrícia Portela Nunes** 1. Introdução O presente artigo tem como objetivo discutir o tema da prostituição em sua relação com a questão dos direitos humanos. Para tanto, buscamos desvendar a lógica da desqualificação social atualizada por aqueles que protagonizaram recentemente cinco situações de violência contra prostitutas no espaço urbano brasileiro. Considerando que no âmbito do capitalismo o pertencimento ou…

2015 NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa – Volume III COELHO, Fábio. Curso de Direito Comercial – Volume IV. COELHO, Fábio. Comentários à Lei de Falência. CORRÊA LIMA, Osmar Brina. Comentários à Lei de Falência. Lei 11.101. Código Civil. V1. VT1. Até a V1. 02 Trabalho manuscrito, 20 laudas. VT2. Até o primeiro dia de junho. V2. Artigos 83, inciso VII, e 86, lei 11.101. Há multas que têm característica de pena (natureza penal), há multas que não…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Curso: Direito Turma. C05 Prof. Deusmar José RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL RAMON ADRIEL DE SOUZA ALVES RAMON GUSTAVO DE SENA LACERDA EDUARDO BONFIM PEREIRA Processo Civil V Goiânia, maio 2011 RECLAMAÇÃO 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS. CABIMENTO. Fora do sistema recursal, mas com possibilidade de produzir efeitos análogos aos do recurso, a Constituição instituiu, no âmbito da…

Técnico do Crepop/CRP05 Equipe Técnica/CRPs Renata Leporace Farret (CRP 01 – DF), Thelma Torres (CRP 02 – PE), Gisele Vieira Dourado O. Lopes (CRP 03 – BA), Luciana Franco de Assis e Leiliana Sousa (CRP 04 – MG), Beatriz Adura e Tiago Regis (CRP 05 – RJ), Ana Maria Gonzatto e Edson Ferreira (CRP 06 – SP), Silvia Giugliani e Carolina dos Reis (CRP 07 – RS), Ana Inês Souza (CRP 08 – PR), Marlene Barbaresco (CRP 09 – GO/TO), Letícia Maria S. Palheta (CRP 10 – PA/AP), Djanira Luiza Martins…