Concurso

Ministério da Justiça Departamento de Polícia Rodoviária Federal Concurso Público para Provimento de Vagas no Cargo de Policial Rodoviário Federal Edital n.º 1/2009 – DPRF, de 12 de agosto de 2009 O Coordenador de Ensino da Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão n.º 79, de 9 de abril de 2009, publicada no D.O.U. de 13 de abril de 2009, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de concurso público para provimento de Cargos do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, para preenchimento de 750 (setecentas e cinqüenta) vagas para o cargo de Policial Rodoviário Federal, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto e de acordo com os termos da Lei n.º 8.112/1990, de 11/12/1990, e suas alterações; da Lei n.º 9.654, de 2/6/1998, e suas alterações; do Decreto n.º 1.655, de 3/10/1995; do Regimento Interno do DPRF/MJ, aprovado pela Portaria do Ministério da Justiça n.º 1.375, de 02/08/2007; do Decreto n.º 4.175, de 27/3/2002; do Decreto n.º 4.734/2003, de 11/6/2003; da Portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão n.º 450, de 6/11/2002; das Instruções Normativas n.º 02 – DPRF/MJ, de 11/08/2009, n.º 03 – DPRF/MJ, de 11/08/2009, n.º 04 – DPRF/MJ, de 11/08/2009 e n.º 05 – DPRF/MJ, de 11/08/2009, bem como das demais normas contidas no presente edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e publicações relacionadas ao Concurso Público (Editais, Instruções Normativas e retificações, caso existam) e sua execução caberá à Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal