Concurso

CONCURSO

A Licitação Pública, na técnica administrativa, designa o ato que pode tomar a forma de concorrência, tomada de preço, convite, concurso ou leilão promovido pela Administração Pública direta ou indireta. Assim, levar-se-á em conta para os licitantes a qualidade, rendimento, preço, prazo e demais condições do edital.
A Constituição Federal, em seu art. 37, inc. XXI, afirma que as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública, assegurando a igualdade de condições a todos os concorrentes, com edital que estabeleça sua regulamentações. Para reger essas licitações, foi criada uma norma própria, definida pela Lei 8.666/1993.
Nesse diapasão, as licitações são classificadas em diferentes modalidades, conforme as peculiaridades do respectivo procedimento, ou do objeto do futuro contrato administrativo a ser celebrado. A Lei 8.666/93 prevê, em seu artigo 22, somente cinco diferentes modalidades de licitação – concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Posteriormente, entretanto, foi criada por medida provisória outra modalidade: o pregão, atualmente regulado pela Lei 10.520/2002. Ao lado dessas, cumpre registrar ainda, a existência de uma sétima modalidade, a consulta.
A Lei 8.666/93 expressamente declara vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das modalidades nela referidas (art. 22, §8). Não há dúvida ao afirmar que, efetivamente, não podem ser combinadas modalidades de licitação. Contudo, a criação de uma nova modalidade é possível, desde que ocorra por meio de lei da união.
Tanto Maria Sylvia Zanella di Pietro quanto Celso Antônio Bandeira de Mello conceituam a modalidade de licitação “concurso” de forma semelhante, ao afirmarem que é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico científico ou artístico, mediante a instituição de prêmio ou remuneração aos vencedores, em conformidade com o artigo 22, §4º da Lei