Noçoes De Direito Penal Administrativo E

NOÇÕES GERAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO: EVOLUÇÃO DO FENÔMENO DE TRIBUTAR – CONCEITO DE TRIBUTO E ESPÉCEIS TRIBUTÁRIAS 1. Noções Gerais Se Direito consiste no conjunto de normas, regras e princípios que disciplinam as relações sociais, é correto dizer que Direito Tributário é o conjunto de normas, regras e princípios que disciplinam a relação jurídica tributária. Tal afirmação decorre do fato que toda e qualquer matéria do direito para que receba a qualificação jurídica de disciplina…

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL pelo conhecimento através de requerimento da vítima (cognição mediata); ou, no caso de prisão em flagrante (cognição coercitiva), pois, neste caso, juntamente com a notitio criminis é apresentado, à autoridade, o autor do fato. NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL INQUÉRITO POLICIAL Notitia criminis Tomando conhecimento a autoridade, portanto, de que um delito foi praticado, iniciará as diligências. E o fará através da instauração do Inquérito Policial.…

Aprendizagem: Noções de Direito Penal, Constitucional e Administrativo Curso:ENGENHARIA CIVIL Professor: Nome do aluno: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. De acordo com o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, “aos litigantes, em processo judicial ou…

Introdução ao direito Administrativo 1) Noções: Estado, Governo e Administração. Estado. 1) Conceito: É uma pessoa jurídica de direito público interno e externo formada de maneira indissolúvel pelo povo, território e governo soberano (Soberania) Governo (Esta no poder e não tem poder) Estado (ADM) atos Interesse coletivo Coletividade (Art. 1 parágrafo único) Coletivo Individual ADM Particular Supremacia do interesse coletivo (Público) sobre…

CRESCIMENTO DO DIREITO PENAL, MÍDIA SOCIEDADE: UMA RELAÇÃO CONFLITUOSA. E Rafael Marques Correia Yuri Moura Quintino Resumo: Este trabalho tenta mostrar a relação do crescimento do Direito Penal, com a influência da mídia sobre a sociedade, gerando, hora momentos de conciliação, quando o primeiro satisfaz os interesses e expectativas do quarto Poder, hora momentos de crítica e pesados ataques a construção e mutação do direito que tenta se moldar sobre os desejos mais…

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL INQUÉRITO POLICIAL Notitia criminis O Inquérito Policial comporta dois ângulos de interpretação, duas modalidades conceituais: uma de caráter formal e outra de caráter material. Assim também pensa Câmara Leal, quando diz: "Em sentido material, inquérito policial é o conjunto de atos, ordenados e disciplinados por lei, que constituem, em cada caso criminal, a seqüência de atividade policial nas diligências que lhe competem

RESUMO O objetivo deste trabalho consiste na apresentação de forma resumida a razão da divisão do direito em público e privado e também suas principais subdivisões. Através da leitura de livros de introdução ao direito este trabalho pode ser estruturado por meio de definições dos tipos de direito e suas subdivisões. Devido à quantidade de páginas dedicadas à este trabalho percebe-se um conteúdo enxuto, focado nas definições. Porém, estudando o tema nota-se que existe um conteúdo…

TRABALHO DE PENAL PROF: IVAN ALUNO: IGOR HENRIQUE HORTENCIO PAIVA DE OLIVEIRA RELAÇÕES DO DIREITO PENAL COM OS DEMAIS RAMOS DA CIENCIA JURIDICA Direito Administrativo – A função de punir é eminentemente administrativa, já que a observância da lei penal compete a todos e é exigida pelo Estado. Além que, a lei penal é aplicada através dos agentes da administração pública. Direito Civil – Nas definições de crimes, muitas noções são fornecidas…

UNIVERSITÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 1. NOÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO 1. NOÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO  Direito: origem, significados e funções  Quais são as associações comuns feitas ao direito?  Podemos afirmar que o direito nos protege?  O direito é motor de mudanças sociais?  O direito é acessível a todos os cidadãos? 1. NOÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO Protege os cidadãos de poderes arbitrários e é uma ferramenta de controle e manipulação do status quo. O direito contém,…

1. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Noções Preliminares O Direito é um fenômeno da rotina quotidiana, que encontramos a todo momento e a toda parte. Estamos mergulhados no Direito tal como na atmosfera. O Direito resguarda, defende, ampara, protege e serve o indivíduo em todos os momentos. Agimos ou abstemo-nos de agir de alguma maneira no que diz respeito ao Direito. Ele regula as relações dos indivíduos em sociedade. Se apossa do sujeito e o mantém sob proteção, mas o considera parte da