Noçoes De Direito Penal Administrativo E

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL 1.1. Noções Preliminares Inicialmente o vocábulo princípio transmite a idéia de começo, origem, base. Coloquialmente pode ser tido como o ponto de partida e a causa de um determinado processo. Todas as Ciências estão alicerçadas por princípios que possibilitam com menor dificuldade a demonstração daquilo que se levanta como possível. Também os sistemas possuem como sustentáculo os princípios a eles inerentes. O princípio jurídico

Noções Preliminares – DPC -bem -interesse -conflito de interesses -soluções -violência – autotutela/autodefesa Renúncia Homologados autocomposição Submissão art. 269 Juiz Transação Facultativa Lei nº 9.307, 23/09/1.996. Arbitragem Obrigatória Jurisdição Direito objetivo – “norma agendi” Relação Jurídica Titular interesse subordinante…

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO EDITAL N° 01, DE 28 DE MAIO DE 2014 – ADMINISTRATIVO JORGE LAPAS, Prefeito do Município de Osasco, no uso de suas atribuições legais, por intermédio da Portaria 2.982/13 e 552/14, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do Concurso Público para o provimento de vagas para cargos a serem preenchidas pelo regime estatutário, de acordo com a Lei Municipal nº 836, de 17 de abril de 1969, que dispõe sobre o…

Unidade6 Fontes do Direito: noções gerais. Fontes materiais. Fontes formais estatais, não-estatais e supra-estatais. I – FONTES DO DIREITO 1 - Noções Gerais Fonte em sentido comum é o lugar de onde brota água. Aplicável ao Direito, fonte jurídica diz respeito ao nascedouro do direito. 2 – Classificação A classificação tradicional divide as fontes do direito em materiais e formais. Fontes materiais ou reais são aquelas que apontam

Introdução ao Estudo do Direito 1.1 Noções Preliminares O direito resguarda, defende, ampara, protege e serve o indivíduo em todos os momentos. Agimos ou abstemo-nos de agir de alguma maneira no que diz respeito ao Direito. Ele regula as relações dos indivíduos em sociedades, se apossa do sujeito e o mantem sob proteção, mas o considera parte da sociedade. Imagine um homem só no mundo, vivendo isolado em uma ilha. O direito parece não interferir na vida desse cidadão, pois estabelece uma

(Razão e proporção); Regra de três simples e composta; Porcentagem; Juros simples e Compostos; Equação de 1º e 2º graus; Sistema de equações do 1º grau; Relação entre grandezas: tabelas e gráficos; Sistemas de medidas usuais; Noções de estatística e de probabilidades; Raciocínio lógico: Lógica Dedutiva, Argumentativa e Quantitativa. Lógica matemática qualitativa, Sequências Lógicas envolvendo Números, Letras e Figuras. Resolução de situações-problema

da frase tatuada na nossa bandeira: Ordem e Progresso. Introdução Direito Privado é a parte do Direito Positivo que regula os interesses dos indivíduos entre si, para permitir a realização da pessoa humana na sociedade. Direito Privado é o conjunto dos preceitos e normas que regulam a condição civil dos indivíduos e das coletividades organizadas (pessoas jurídicas), inclusive o Estado…

Concurso Público não visa à formação de cadastro de reserva. • DO CARGO Página 1 de 28 2.1. QUADRO Vagas: Total Portadores de de Vagas Deficiência Requisitos Cargo Diploma em curso de nível superior completo de bacharel em Direito, Delegado de fornecido por instituição de ensino Polícia Civil superior reconhecida pelo Ministério da Educação. 100 5 Carga Horária Integral, com exclusiva dedicação às atividades do cargo, com jornada semanal de…

PROFESSOR VIDEOAULA Curso Completo de Direito Penal (Concluído) Sidney Filho Módulo 10 Aula 001 - 030 CURSO PROFESSOR VIDEOAULA Curso Completo de Processo Penal (Concluído) Francisco Dirceu Barros Módulo 03 Aula 043 - 070 DISCIPLINA DIREITO PENAL: 312 a 317; 319 a 333; DISCIPLINA DIREITO PROCESSUAL PENAL 394 a 497 574 a 667 DISCIPLINA DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 134 a 144 154 a 242 270 a 475 496 a 538 DISCIPLINA Curso Completo de Processo Penal (Concluído) Francisco…

Graduada em História e Direito (UEL) Pós‐graduada em Direito do Estado (UEL) Mestre em História Política (UEM) Mestranda em Direito Negocial (UEL) Professora e advogada DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA Aula 1 Introdução ao Estudo do Direito e Noções de Direito do Consumidor CLASSIFICAÇÃO ACADÊMICA DO DIREITO Direito Público: Constitucional, Administrativo, Processual (civil, penal, trabalho), Penal, Tributário, Financeiro, Ambiental, Previdenciário. Direito…