Normas Previdencia Privada

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Previdência Complementar/Privada RESUMO Previdência Complementar, também chamado de Previdência Privada, é uma forma de seguro contratado para garantir uma renda ao seu beneficio. Os valores são aplicados pela entidade gestora, que com base em cálculos atuariais, determina o valor do benefício. A Previdência pode ser de dois tipos, aberta ou fechada. A aberta pode ser contratada por qualquer pessoa, enquanto a fechada é destinada a grupos, como funcionários…

normativos. • Orgãos Normativos: -Conselho Monetário Nacional (CMN) -Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) -Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) • Subsistema – Entidades Supervisoras -Banco Central do Brasil – BCB -Comissão de Valores Mobiliarios - CVM -Superintendencia de Seguros Privados - SUSEP -Superintendencia Nacional de Previdência Complementar - PREVIC • Subsistema – Entidades Operadoras -Banco do Brasil -Banco Nacional do Desenvolvimento…

CRÉDITO, OBJETIVANDO ATENDER AOS INTERESSES ECONÔMICOS E SOCIAIS DO PAÍS. • Fixar diretrizes e as normas da política cambial • Regulamentar as operações de câmbio • Controlar a paridade da moeda e o equilíbrio do Balanço de Pagamentos • • • • • • Regulamentar as taxas de juros Regular a constituição e o funcionamento das instituições financeiras Fixar índices de encaixe, capital mínimo e normas de contabilização Acionar medidas de prevenção ou correção de desequilíbrios…

traçar as normas a serem empreendidas na política monetária. Tem como atividade primordial à formulação da política de moeda e crédito do país, além de exercer o controle da organização bancária e seus intermediários financeiros. O CMN é o órgão central da política financeira nacional, tendo suas deliberações baixadas pelo Banco Central, sob a forma de resoluções. • Esse órgão tem a finalidade de regular o volume monetário necessário às atividades do país; • Fixar as diretrizes e…

4 1.1 CARACTERIZAÇÃO DA CIÊNCIA ATUARIAL 5 1.2 O PAPEL DO ATUÁRIO 5 1.3 CAMPO DE ATUAÇÃO DO ATUÁRIO 6 1.4 QUADRO INSTITUCIONAL BRASILEIRO 6 2. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DE SEGURIDADE 7 2.1 INCERTEZA, RISCO, PREVIDÊNCIA E MUTUALISMO 7 2.1.1 Incerteza 7 2.1.2 Risco 7 2.1.3 Previdência 8 2.1.4 Mutualismo 8 2.2 CONTRATO DE SEGURO, SEGURADOR, SEGURADO, PRÊMIO, SINISTRO E INDENIZAÇÃO. 8 2.2.1 Contrato de Seguro 8 2.2.2 Segurador 9 2.2.3 Segurado 9 2.2.4 Prêmio 10 2.2.5 Sinistro 10 …

aposentadoria - Nilton Oliveira Gonçalves - Editora LTR (Analisa a questão da aposentadoria e sua mudança recente) 6. Revista da Previdência Social - Editora LTR (É um periódico para quem quer se especializar) 7. Curso de Direito Previdenciário - Mozart - Editora Forense (Desatualizado, porém um doutrina excelente) 8. Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Júnior - Editora Livraria do Advogado (muito bom, aborda…

Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Privado Cinthia Barcelos Leitão Fischer Dias Entidades Abertas de Previdência Complementar Sem Fins Lucrativos e o Código Civil de 2002 Brasília – DF 2007 2 Cinthia Barcelos Leitão Fischer Dias Entidades Abertas de Previdência Complementar Sem Fins Lucrativos e o Código Civil de 2002 Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito…

ANÁLISE CONSTITUCIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL PARTE II – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PARTE III – REGRAS GERAIS DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES FEDERAIS Seção I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. • Parágrafo único. Compete ao Poder…

DIFERENÇA ENTRE A ESFERA PÚBLICA E PRIVADA Muitas diferenças são aparentes entre a administração e gestão dos bens e dos processos relacionados a iniciativa privada e pública, principalmente quando relacionado ao cuidado dos bens, propriedades, relações de trabalho e emprego. O setor público tem preferência em relação ao setor privado em virtude do cuidado para com o coletivo e para com as relações comuns entre pessoas. O bem estar deve ser pautado como primordial ao funcionamento

conjunto de instituições, financeiras ou não, voltadas para a gestão da política monetária do governo. É orientado por três órgãos normativos: • Conselho Monetário Nacional – CMN • Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP • Conselho Nacional Previdência Complementar - CNPC COMO FUNCIONA • Além desses órgãos, temos as entidades supervisoras (BACEN, CVM, SUSEP, PREVIC) e os operadores (intermediadores financeiros). ORGANOGRAMA SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL CMN Normativos CNSP CNPC…