Normas Previdencia Privada

Inúmeras diferenças são visíveis entre a administração e gestão dos bens e dos processos relacionados a iniciativa privada e pública, principalmente quando relacionado ao cuidado dos bens, propriedades, relações de trabalho e emprego. Quanto à administração, a iniciativa privada preza pelo cuidado dos interesses de um grupo específico objetivando o lucro, diferentemente do setor privado que visa o bem público, o bem-estar social, a equanimidade da sociedade. Nesse sentido, a…

DIFERENÇAS ENTRE AS ESFERAS PÚBLICAS E PRIVADAS Quando discutimos sobre as diferenças entre as esferas publicas e privadas notamos inúmeras distinções entre a gestão privada e pública. Observando que a administração da iniciativa privada preza pelos interesses de um grupo especifico e objetivando sempre o lucro, já administração pública diferentemente preza o bem-estar social e a igualdade social. Essas diferenças ocorrem entre essas duas esferas relacionadas envolvendo a mesma…

estruturado por vastas instituições, e órgãos, quais sejam: Conselho Monetário Nacional (CMN), Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), Banco Central do Brasil (BACEN), Conselho de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), Estrutura de Intermediação Operativa; agentes especiais; Banco do Brasil (BB); Caixa Econômica Federal (CEF); Banco…

imposto sobre a renda? 1 - Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto podem ser deduzidos do rendimento tributável: a) no caso de retenção na fonte: • importâncias pagas a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão ou acordo judicial ou por escritura pública, inclusive a prestação de alimentos provisionais, a que se refere o art. 1.124-A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de…

portuguesa, em 1808, quando foi criado o Banco do Brasil. Com o tempo novas instituições foram surgindo, como a Inspetoria Geral dos Bancos (1920), a Câmara de Compensação do Rio de Janeiro (1921) e de São Paulo (1932), dentre outros bancos e instituições privadas e as Caixas Econômicas fortalecendo o Sistema. SISTEMA FINANCEIRO BRASILEIRO O sistema Financeiro Nacional do Brasil é formado por um conjunto de instituições, financeiras ou não, voltadas para a gestão da política…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CAMILA DE BORJA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE UMA ENTIDADE FECHADA E UMA ENTIDADE ABERTA FLORIANÓPOLIS 2009 2 CAMILA DE BORJA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE UMA ENTIDADE FECHADA E UMA ENTIDADE ABERTA Monografia apresentada ao Curso de Ciências Contábeis, da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito parcial para a

Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social, responsável por fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão). A Previc atua como entidade de fiscalização e de supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência…

Seguridade Social 1. Conceito Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Pode ser compreendida como a técnica de proteção pela qual o Estado garante à sua população o bem-estar social. (Kerlly Huback Bragança) Marisa Ferreira dos Santos ensina que a Seguridade Social é um instrumento de bem-estar porque garante os

O MERCADO DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA O Decreto-Lei n° 73/66 instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados, do qual fazem parte: Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP; Superintendência de Seguros Privados – SUSEP ; Instituto de Resseguros do Brasil – IRB; Sociedades autorizadas a operar em seguros privados e capitalização; Entidades de previdência privada aberta; Corretores habilitados. 1 Órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados

presente trabalho apresenta um pouco da evolução da previdência social no contexto brasileiro contribuindo para um melhor conhecimento a este respeito. DESENVOLVIMENTO A Previdência Social no Brasil possui mais de 100 anos de história. A primeira legislação pertinente ao tema é datada de 1888, quando foi regulamentado o direito a aposentadoria para empregados dos correios. O fato considerado como ponto de partida da Previdência Social propriamente dita no País,…