Normas Positivas

Constitucional busca interpretar as normas fundamentais do Estado, a sua organização e estruturação política, bem como os limites de atuação e os princípios fundamentais que o norteiam; e justamente por isso é tratado dentro do ramo de Direito Público. Vale lembrar que o Direito é um todo e a sua divisão ocorre meramente para fins didáticos. Abrange as seguintes disciplinas: Direito Constitucional Positivo (particular ou especial) – sua análise recai sobre as normas fundamentais…

DIREITO E MORAL. Alem das normas jurídicas as normas sócias também regulam a conduta dos homens. Estas normas sociais podem ser abrangidas sob a designação de MORAL e a disciplina dirigida ao seu conhecimento e descrição pode ser designada como ETICA. Direito é confundido com ciência jurídica e a moral é muito confundida com Etica. Não se distingue claramente Direito de Moral. Para Kelsen é um risco não distinguir o Direito da Moral. Normas morais surgem na consciência do…

finalidade do direito penal, ela pode determinar a existência ou não do sistema penal, legitimidade ou deslegitimidade do sistema penal. A finalidade do DP é na verdade a finalidade do próprio sistema penal, será determinado pela finalidade da pena. A norma caracterizadora do direito penal é punibilidade que pode se expressar através de pena e medida de segurança, sendo o mais importante a pena pois a medida de segurança em algum momento será retirada da tutela penal(ex; crime cometido…

A CIÊNCIA JURÍDICA: UMA CIÊNCIA PURA, POSITIVA E ANTI-IDEOLÓGICA 2. A CIÊNCIA JURÍDICA: UMA CIÊNCIA PURA, POSITIVA E ANTI-IDEOLÓGICA 2. A CIÊNCIA JURÍDICA: UMA CIÊNCIA PURA, POSITIVA E ANTI-IDEOLÓGICA 2. A CIÊNCIA JURÍDICA: UMA CIÊNCIA PURA, POSITIVA E ANTI-IDEOLÓGICA

Constituição Federal A Constituição, norma fundamental do ordenamento jurídico, ao longo dos anos foi entendida de diversas formas por diferentes juristas, as principais concepções e seus respectivos pensadores são: • Sentido sociológico  Ferdinand Lassale; • Sentido político  Carl Schimitt; • Sentido Jurídico  Hans Kelsen. • Sentido Sociológico: Vimos que na concepção aceita no Brasil (que é o pensamento de Hans Kelsen) a constituição seria uma norma escrita fundamental, que…

Natural quem julga ser justo ou injusto é a consciência do homem e não uma lei escrita. Já no Direito Positivo, uma regra só é considerada justa se for valida, ou seja, é necessário que haja regras jurídicas dentro de um sistema jurídico, mediante normas vigentes, obrigatórias, e assim aplicado coercitivamente pelo Estado, tendo forma de lei, de costumes ou de tratados, isso independente da vontade do indivíduo ou membros de uma determinada sociedade. Com a evolução do Direito é…

ideologia que buscava estruturar o Estado em torno de uma carta política que assegurasse as liberdades, a separação dos poderes e a representação popular. A maioria das Constituições européias adotava o modelo estruturalista, baseado na prevalência das normas de forma: instituíam órgãos, funções, poderes constituídos e a respectiva repartição de competências. O Pós-Guerra provocou uma mudança de paradigma que se convencionou chamar neoconstitucionalismo. As feridas deixadas pelo…

Primeiramente, devemos considerar que as normas éticas podem surgir de três modos distintos: 1. espontaneamente, derivando de costumes sociais; 2. por meio de revelações a grupos religiosos, derivando da vontade divina; 3. voluntariamente, por meio de decisões que as criam. No terceiro caso, a norma ética será chamada de positiva. Uma norma positiva, portanto, é uma norma criada por decisão de alguém. O direito positivo pode ser considerado aquele conjunto de normas jurídicas criado por…

pluralismo jurídico é um reflexo causado pela ineficiência das normas positivas impostas pelo Estado, em alguns setores da sociedade, ou seja, na busca pela implantação de um sistema Monista a seus cidadãos ocorre uma falha, dai surgindo normas paralelas a Estatal com a finalidade de por ordem onde o governo não a impõe. Surge como um ''direito consuetudinário'' criado com o objetivo de corrigir algumas falhas não cobertas por as normas jurídicas do Estado. O pluralismo por mais…

Fichamento: “Uma norma que representa o fundamento de validade de uma outra norma é figurativamente designada como norma superior, por confronto com uma norma que é, em relação a ela, a norma inferior.” (p.135) “Premissa maior e premissa menor, ambas são pressupostos da conclusão. [...] a norma afirmada na premissa maior é o fundamento de validade da norma afirmada na conclusão. [...] o fato da ordem do ser verificado (afirmado) na premissa menor não é o fundamento de validade da norma…