Direito

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DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO
O Direito Natural é o conjunto de ideias ou princípios superiores, eternos uniformes, permanentes, imutáveis, outorgados aos homens pela divindade.
As principais características do Direito Natural é Imutabilidade e a Estabilidade.
Para o Direito Natural o homem nasce com princípios superiores, eternos e imutáveis, que constituiriam o Direito natural. É areferencia para se saber o que é justo ou injusto, bom ou ruim, ou seja, é à base de todas as leis.
Segunda a corrente Jus naturalismo uma lei para ser reconhecida como lei deverá buscar o ideal de Justiça, ou seja, visando o bem comum á todos. Uma regra só é valida se for justa.
No Direito Natural quem julga ser justo ou injusto é a consciência do homem e não uma lei escrita.
Já no DireitoPositivo, uma regra só é considerada justa se for valida, ou seja, é necessário que haja regras jurídicas dentro de um sistema jurídico, mediante normas vigentes, obrigatórias, e assim aplicado coercitivamente pelo Estado, tendo forma de lei, de costumes ou de tratados, isso independente da vontade do indivíduo ou membros de uma determinada sociedade.
Com a evolução do Direito é possível observar queas regras escritas e impostas pelo Direito Positivo originam-se do Direito natural, como por exemplo: O direito á liberdade, o direito á moradia, ao vestuário, á família e a honra, entre outro.
Para Thomas Hobbes, o estado de natureza, refere ao ser humano á mercê de seus próprios instintos, não havendo lei que determine um limite para o que é seu e o que pode ou não ser feito, uma vez que,todos têm direito sobre todas as coisas e, por conta, desse “estado de natureza” surgem os conflitos, e para solucionar esses conflitos, eles concordam em estabelecer um Pacto e criam um Estado na qual reuniriam suas forças e as colocariam em disposição do Soberano, encarregado de manter a paz e os proteger.
Para sair do estado de natureza de maneira definitiva e estável, os homens pactuam entre si arenuncia recíproca dos direitos que possuíam no estado de natureza e o cedem ao Soberano.
Esse Soberano terá o poder para decidir quem está certo ou errado, e com ele estará o poder coercitivo.
...um pacto de cada homem com todos os homens, de um modo que é como se cada homem dissesse a cada homem: Cedo e transfiro meu direito de governar-me a mim mesmo a este homem, ou a esta assembleia dehomens, com a condição de transferires a ele teu direito, autorizando de maneira semelhante todas as suas ações. Feito isto, à multidão assim unida numa só pessoa se chama Estado, em latim civitas. É esta a geração daquele grande Leviatã, ou antes, (para falar em termos mais reverentes) daquele Deus Mortal, ao qual devemos, abaixo do Deus Imortal, nossa paz e defesa.

O Direito surge como Ciência,observando as diversas condutas e estabelecendo uma visão antecipada dos comportamentos prováveis, criando regras de condutas e desta forma pode ser julgado o que é lícito ou ilícito, facultativo ou obrigatório em termos de comportamento de um individuo ou de uma determinada sociedade.

ESTRUTURA DE ORDENAMENTO – NORBERTO BOBBIO
Norberto Bobbio filosofo e historiador italiano, um dos maisimportantes positivista contemporâneo, defendia a abordagem jurídica fundamentando sua teoria na observação e experiência.
Bobbio faz criticas a “Teoria das Normas” para o autor o estudo isolado das normas não resulta em uma resposta plenamente satisfatória, para ter uma definição conclusiva referente á ciência do Direito, seria necessário o estudo das normas em sua totalidade.
Á partir de umaanalise aprofundado das estruturas e tomando por base os critérios das normas, nasce à concepção do Direito como um Ordenamento, pressupõe um complexo orgânico de normas e não um elemento individual da norma, cuja execução é garantida por sanção. O autor definiu “Sanção” como uma resposta ao não cumprimento de uma norma, ou seja, a força é apenas um meio utilizado pelo Direito para garantir a coesão...
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