Normas Positivas

da norma não havia conseguido resolver ou havia dado uma resposta insatisfatória, como, v.g., a questão da completude e das antinomias. Bobbio declara expressamente que sua obra pode ser considerada uma continuação ou complementação do trabalho de Kelsen, especialmente da sua obra Teoria Geral do Direito e do Estado. Afirma que a dicotomia feita por Kelsen entre nomostática (trata dos problemas da norma jurídica individualmente) e nomodinâmica (problemas relacionados ao conjunto das…

DIREITO E MORAL 1) Normas morais como normas sociais Ao lado das normas jurídicas, há outras normas que regulam as condutas das normas entre si -> normas sociais. A ciência jurídica não é a única disciplina dirigida ao conhecimento e à discrição de normas sociais, que podem ser abrangidas sob designação de moral e a disciplina dirigida ao seu conhecimento, pode ser, designada como ética. A moral é muito confundida com a ética de forma equivocada, pois enquanto a Moral regula…

Fichamento Teoria Pura do Direito – Hans Kelsen I Direito e Natureza 1. A pureza: Ele propõe uma teoria geral (não pretende relacionar normas jurídicas específicas ou nacionais e internacionais) que tem como único objeto o Direito em si. É pura porque se apega apenas ao Direito e exclui tudo que não faz parte desse objeto. O importante é O que é e como é o direito (não como deveria ser p.ex.). 2. O ato e seu significado jurídico: O Direito encontra-se tanto nas ciências da natureza quanto nas

Primeiramente, devemos considerar que as normas éticas podem surgir de três modos distintos: 01° - Espontaneamente, derivando de costumes sociais; 02° - Por meio de relações a grupos religiosos, derivando da vontade divina; 03° - Voluntariamente, por meio de decisões que as criam. No Terceiro caso, a norma ética será chamada de Positiva. Uma norma positiva, é uma norma criada por decisão de alguém. O direito positivo pode ser considerado aquele conjunto de normas jurídicas criado por…

CAPÍTULO 2: DIREITO E MORAL 1. As normas morais como normas sociais Kelsen dá a definição de direito à norma, e o define como objeto da sua ciência jurídica. Também ressalta que as normas sociais caminham junto às normas jurídicas, define moral com normas sociais e ética a disciplina dirigida ao seu conhecimento e descrição. A relação entre moral e direito está contida na medida em que a justiça é uma exigência da moral. Ele afirma que o direito é confundido com a ciência jurídica…

o direito subjetivo; normas; valor da justiça; dá o nome a ciência do direito. 2) Fale sobre a imprecisão, vagueza e ambigüidade do termo direito. O vocábulo direito é impreciso, pois refere-se a coisas distintas que podem ser compatíveis ou não causando confusão. O direito também é vago, pois nem sempre conseguimos identificar seu significado. Também pode ser ambíguo, pois nem sempre é possível precisar ao que se refere, podendo ser entendido como coisas distintas. 3) Norma: A palavra…

coercitiva, anárquica, conserva a idéia de uma lei pura da natureza, necessariamente um anarquismo ideal. 2.3. Texto: C. O “Dever Ser”: Validade Absoluta e Relativa. 2.3. 1. Idéia central: §1º. O direito natural quanto o direito positivo são normas cujas regras só podem ser expressas por um “dever ser”, mas ambos não se conformam a regra no sentido causal, mas sim a regra diferente do “dever ser” da normatividade. §2º. O direito positivo surge como “dever ser” e “ser” ao mesmo…

A obra de Marx não teve tanta influência para aHistória e a Sociologia quando as ideias de Comte. Com o fim da Guerra Fria, a influência do pensamento marxista praticamente deixou de existir. As mudançascausadas pela Revolução Industrial foram positivas para o progresso social. O homem conquistou tanto sua liberdade financeira, por meio do trabalho assalariado, como intelectual com o surgimento de novasciências, como a Sociologia. A Sociologia é o estudo da sociedade e sua influência…

ideal, correspondente a uma justiça superior e anterior – trata-se de um sistema de normas que independe do direito positivo, ou seja, independe das variações do ordenamento da vida social que se originam no Estado. O direito natural deriva da natureza de algo, de sua essência. Sua fonte pode ser a natureza, a vontade de Deus ou a racionalidade dos seres humanos. Entende-se por direito positivo o conjunto de normas estatuído oficialmente pelo Estado (através das leis), ou…

1. As normas morais como normas sociais Ao definir o Direito como norma, na medida em que ele constitui o objeto de uma específica ciência jurídica, delimitamo-lo em face da natureza e, ao mesmo tempo, delimitamos a ciência jurídica em face da ciência natural. Ao lado das normas jurídicas, porém, há outras normas que regulam a conduta dos homens entre si, isto é, normas sociais, e a ciência jurídica não é, portanto, a única disciplina dirigida ao conhecimento e à descrição de normas sociais.