Normas Positivas

questionamento do fato da estrutura apresentada por Norberto Bobbio sobre um ordenamento jurídico ser ou não coerente e adequada atualidade chegamos a seguinte conclusão: O Direito não é norma, mas um conjunto ordenado de normas, sendo evidente que uma norma jurídica não se encontra jamais só, mas está ligada a outras normas com as quais forma um sistema. Observa que a sanção jurídica deve ser institucionalizada, o que demanda um grau de organização, sendo fundamental se levar em…

as reflexões adiante, ao invés de terminá-las. Devido à grande amplitude do seu pensamento, torna-se inviável abarcar todo o trabalho de Bobbio neste curto espaço. No livro “Teoria da Norma jurídica”, Bobbio apresenta sua opinião sobre a sanção. Para o autor, a sanção é uma resposta ao não cumprimento de uma norma (lei). Ao analisar a sanção sobre o prisma da eficácia, surge a discusão sobre a relação entre direito e força. Para alguns teóricos, como Kelsen, o direito serviria para…

moral. O positivismo jurídico doutrinário, pelo contrario, é constituído pelas correntes que negam tais princípios, por inexistentes ou estranhos ao direito, e propõem-se a explicá-lo por outras razoes de ordem científico-positiva. Correntes positivas Entre as correntes positivas podem ser mencionadas, por seu caráter representativo: a teoria geral do direito positivo, de Bornnard e outros publicistas; a teoria pura do direito, de kelsen, iniciador da chamada Escola Viena; a doutrina das…

O NORMATIVISMO JURÍDICO DE HANS KELSEN: a norma jurídica como objeto da Ciência do Direito Sulamita Crespo Carrilho Machado Professora Titular do Centro Universitário Newton Paiva Advogada RESUMO: Apresentação dos pressupostos teóricos do desenvolvimento da Teoria Pura do Direito como ciência da norma jurídica. SUMÁRIO I Intróito ...................................................................................

RONDONÓPOLIS-MT Novembro-2013 Questão I: Quais as principais normas que tratam de segurança e medicina do trabalho? Indicadopara empresas e colaboradores as normas regulamentadoras ou NRs, tem como pressuposto fomentar uma solução positiva. São 36 NRs que tratam de situações de segurança de trabalho adaptadas na realidadebrasileira. Há também as sumulas em ocasião apresentadas a número de 440 distribuídas pelo Superior Tribunal do Trabalho. Apenas alguns exemplos segue: NR 05 é…

A teoria pura do direito estuda o direito positivo que a legislação positiva em determinado tempo , em determinado local . É uma teoria interpretativa do direito , segundo Hans kelsen as leis ou o direito são objeto de estudo e de sua teoria . Para Hans kelsen o direito positivo é o único objeto do estudo , exclui qualquer outra matéria estranha ao direito puro. Porém , se observar a ciência jurídica tradicional , mostra o como esta longe de qualquer pureza , já a jurisprudência se confunde

corresponde a uma justiça maior, anterior e superior ao Estado e que emana da própria ordem equilibrada da natureza. Remete-nos, pois, esta escola jusnaturalista à observância necessária da eqüidade, não somente como mero elemento de adaptação da norma ao caso concreto para atenuação de seu rigor, mas inspirador da temperança e do equilíbrio que devem dirigir as decisões judiciais no sentido da promoção dos direitos humanos fundamentais e da construção da cidadania. Em suma: o…

CONSTITUCIONAL ESPECIAL O Direito Constitucional especial (particular, positivo ou interno) é o que tem por objetivo o estudo dos princípios e normas de uma Constituição concreta, de um determinado Estado. Tem por fim, portanto, a análise, interpretação, sistematização e crítica de uma Constituição, nacional ou estrangeira. É disciplina positiva, que trata do direito de um dado Estado (o estudo do Direito Constitucional brasileiro; ou do Direito Constitucional italiano; ou do…

que aplicam-se aos cidadãos e ao Estado, estão dispensadas em relação ao inimigo. Gunther Jakobs desenvolve este conceito, apresentado aqui e o confrontamos com a prevenção geral positiva da pena, apresentando então exposição do pensamento deste autor. Palavras-Chave: Direito Penal; Inimigo; Cidadão; Prevenção Geral Positiva; Pena. Resumen: El enemigo es el que rompió sus lazos con la sociedad, volviendo a un estado de naturaleza. Estando en este estado, cualquier acción que pueda…

essas duas palavras. Ética se preocupa com os fundamentos e a validade das normas morais, dos juízos de valor. A moral, por sua vez, se preocupa com as normas que regem nosso cotidiano. Por fim, o nosso agir está em constante confronto entre a autonomia e a heteronomia. Conforme os textos acima e do livro, assinale a alternativa correta que corresponde ao conceito de Heteronomia. Alternativas 1 - A heteronomia é a norma, a regra externa e não depende da vontade do sujeito 2 - …