A doutrina do direito natural e o positivismo jurídico

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1. Tema Central:
A doutrina do Direito Natural e o Positivismo Jurídico.

2. Subtema a ser investigado:
2.1. A Idéia do Direito Natural e a Essência do Direito Positivo.

2.1.1. Texto:
A. A Teoria Social e o Problema da Justiça.
2.1.2. Idéia central:

§1º. A Sociologia surge no inicio numa condição de ética normativa, só no século XIX que ela se preocupa em investigar a conduta doshomens, como eles agem e tem de agir.
§2º. A teoria social passa de investigação normativa para uma investigação causal, explica a realidade da conduta efetiva, abandonando como insolúvel o seu problema essencial.
§3. O positivismo limitava-se a teoria do Direito Positivo e à sua interpretação, entre “Justo” e “Jurídico”. Nos séculos XIX e XX a ciência jurídica declara-se incapaz de incluir oproblema da justiça no objetivo das suas investigações, a justiça era considerada pela ciência jurídica como o seu problema fundamental, isso não significava que a ciência do Direito era ciência do Direito Natural. A justiça era o direito positivo em estreita conexão com o direito natural.

2.2. Texto:
B. O princípio de Validade no Direito Natural e no Direito Positivo; O fator de Coerção; Direitoe Estado.
2.2.1. Idéia central:
§1º. Direito natural parte de uma ordem natural que não é criada por uma conduta humana, mas sim pela natureza ou da razão, emana de Deus, sendo de modo, boas, certas e justas. Já o direito positivo é feito pela vontade humana, nisso encontra-se o principio de validade material e um formal muito enfatizado e mal compreendido, “formalismo” do direito positivo.§2º. Direito natural nasce de uma idéia de ordem natural, suas regras fluem da natureza de Deus ou da razão, não requerem qualquer esforço para serem percebidas como reais. Direito positivo tem como características a coerção, suas regras derivam da vontade arbitrária de uma autoridade humana.
§3º. Para manter uma ordem sobre o direito positivo foi criado uma organização, no sentido mais restrito dapalavra (um “juiz” ou “funcionário”) competente para manter a justiça, um órgão que competem ao juiz ou funcionário a manter a coercitividade, ordem essa que, sobretudo quando se torna organização é idêntica ao estado. O direito natural vem de uma ordem não coercitiva, anárquica, conserva a idéia de uma lei pura da natureza, necessariamente um anarquismo ideal.

2.3. Texto:
C. O “Dever Ser”:Validade Absoluta e Relativa.
2.3. 1. Idéia central:
§1º. O direito natural quanto o direito positivo são normas cujas regras só podem ser expressas por um “dever ser”, mas ambos não se conformam a regra no sentido causal, mas sim a regra diferente do “dever ser” da normatividade.
§2º. O direito positivo surge como “dever ser” e “ser” ao mesmo tempo sendo essas duas categorias mutuamenteexclusivas. O “dever ser” avalia o aspecto da realidade da conduta humana como licita ou ilícita. O “ser” estabelece algo feito por um ato empírico de vontade humana, algo bom ou mau.
§3º. Para compreender o direito natural e o direito positivo como normativo. Elemento normativo das regras do direito natural carrega o sentido de absoluto que comumente se associa à concepção de “justo”, encontra-se um“dever ser” expresso no direito positivo, caso consideremos como, inerentemente, comunicando uma norma ou regra. Porém trata-se de um “dever ser” que possui apenas um significado relativo, a menos que seja relacionado um determinado conteúdo exclusivamente qualificado como “bom” ou “justo”. O “dever ser” do direito positivo só pode ser hipotético. As normas do direito positivo são “válidas”, ou seja,devem ser obedecidas, como as leis do direito natural. Da mesma forma, as normas positivas são válidas apenas com base numa pressuposição: a de que existe uma norma fundamental que estabelece a autoridade legislativa suprema.

2.4. Texto:
D. A Norma Fundamental do Direito Positivo
2.4. 1. Idéia central:
§1º. Essa norma fundamental estabelece a validade do direito positivo e expresso o...
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