Normas Papa O Paper

existência de um direito internacional. Para manter a validade das proposições da teoria da guerra justa – e minimizar os efeitos da guerra –, Suárez precisou alterar-lhe o fundamento: de doutrina religiosa, ela se tornou jurídica. ABSTRACT This paper analyzes the law of war in Francisco Suárez. It is not an explanation about a branch of international law, rather it seeks to investigate the origin of the law of war under a very specific point of view. It aims to reproduce the…

produção de textos. O texto dissertativo. O texto dissertativo de caráter científico. O texto informativo técnico. Coesão e coerência textual. Técnicas para composição de resumos. Correspondência e redação técnica. Normas gramaticais mais usuais (aplicáveis ao texto). Conteúdos: Novas normas ortográficas; Leitura, interpretação e produção de textos; O texto dissertativo. O texto dissertativo de caráter científico; O texto informativo técnico; Coesão e coerência textual; Técnicas para…

resposta à crise global de 2008. Dentre outras medidas, a serem implementadas até 2019, os bancos deverão ter “colchões de conservação do capital e contracíclico do capital”, justamente para evitar a disseminação de crises de confiança. 13 Esta norma do Banco Central Brasileiro “divulga orientações preliminares e cronograma relativos à implementação, No Brasil, das recomendações do Comitê de Basiléia para supervisão bancária acerca da estrutura de capital e de requerimentos de…

excellent work entitled Medical Expressions: Shortcomings and suitability. It discusses the fact that, although medical doctors have an excellent general culture, there are frequently imperfections in respect to the language they use in scientific papers. Often obscure and ambiguous statements and other linguistic problems impair the comprehension of these reports. Considerations about the cases presented in this report are supported by what is recommended by the majority of experts in…

phase, cognition phase, which comprises the previous time regarding the pronunciation – can also occur at the end of payment outstanding debentures, in the sentenced decision ‘commando decisório’, that is, after the course of actions. The present paper had as main focus to study the official law expertise appraisal, when undergoing the outstanding debenture phase payment, on the executive bond-share, when the Judge can name an expert accounting professional in order to make an…

pagamento indevido, enriquecimento sem causa. Como os contratos e os atos ilícitos, as declarações unilaterais de vontade constituem fontes de obrigações. Palavras-chave: Efeitos Voluntários, Atos Unilaterais , Fonte de Obrigações ABSTRACT This paper presents views on the sources of law purposes obrigacional.Com volunteers focus on unilateral acts: Promise of reward, business management, overpayment, unjust enrichment. As contracts and torts, unilateral declarations of will…

RECOMPOSIÇÃO SOCIAL E URBANIZAÇÃO EM LUANDA Cristina Udelsmann Rodrigues Centro de Estudos Africanos Occasional Papers 1 Recomposição Social e Urbanização em Luanda1 Cristina Udelsmann Rodrigues Resumo A análise das transformações sociais em Luanda coloca em evidência a manutenção e reforço das redes e grupos sociais baseados na pertença familiar, redes estas cuja construção e forma de funcionamento emana da matriz tradicional. Simultaneamente, geram-se e recriam-se em meio urbano…

religion, law and political community in the past and in the present. We therefore seek to demonstrate that with regard to the establishment of a minimum order within a human community, the rule of law seems to always have existed. This research paper also aims to focus on anthropological, historical, philosophical and political aspects of the interrelationship between religion, law and political community over the centuries. Furthermore, we seek to describe the secularization…

principalmente àqueles ligados à seara do direito privado, a necessidade de obediência formal e material à norma maior. Nesse passo, a doutrina, jurisprudência e estudiosos em geral do direito passaram a seguir à superior hierarquia constitucional, sob pena de conseqüente expurgo do diploma eivado de inconstitucionalidade (ou não recepcionado) do sistema jurídico. A efetividade das normas constitucionais adveio como novo e único caminho, sendo a filtragem dos fenômenos privatísticos através de

consequentemente do Direito ao Lazer também as leis, tendo em vista que este direito se encontra disperso em todo ordenamento jurídico. Palavras Chaves: direito ao lazer, excesso da jornada de trabalho, CLT, Constituição. ABSTRACT This paper aims to address the right to leisure which, although not legally be systematized in the legislation, we can find it powdered form in the Federal Constitution and the CLT (Consolidation of Laws Labor). The study of this issue has…