Normas Padrões E Critérios De Qualidade Ambiental

TRABALHO DE MEIO AMBIENTE UNIVAG/ 2014 UNIVAG CENTRO UNIVERSITÁRIO ÓRGÃOS AMBIENTAIS BRASILEIROS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS RENAN ALMEIDA RICATES UNIVAG 2014 UNIVAG CENTRO UNIVERSITÁRIO ÓRGÃOS AMBIENTAIS BRASILEIROS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS Pesquisa de atividade extra classe, apresentado por Renan Almeida Ricartes, ao professor…

- IBAMA, dos demais órgãos integrantes do SISNAMA e de Conselheiros do CONAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e Municípios e supervisionado pelo referido Instituto; II - determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis conseqüências ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando aos órgãos federais,…

AMBIENTE Art. 8° Compete ao CONAMA: I – estabelecer, mediante do IBAMA, normas e critérios para licenciamento de atividades potencialmente poluidoras. II – determinar, quando necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando aos órgãos federais, estaduais e municipais as informações indispensáveis para apreciação dos estudos de impacto ambiental. III – homologar acordos visando a transformação…

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL CURSO DE ADMINISTRAÇÃO CINTHIA MOURA N º 03 ELTON TORRES DA SILVA Nº 07 FABIANA DOS SANTOS PASSOS Nº 09 MAYRA RIBEIRO GAMA Nº 23 ROSILEI RODRIGUES DA SILVA Nº 29 AUDITORIA INTERNA DA QUALIDADE AUDITORIA AMBIENTAL SÃO PAULO 2012 “O modelo de desenvolvimento econômico mundial na atualidade se baseia no capitalismo, que promove a produção de bens de consumo cada vez…

no art. 235 da Constituição, estabelece a PMNA, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. DA PMNA OBJETO Art 2º - A PMNA tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana,…

ambiente equilibrado e essencial à sadia qualidade de Vida. O CONAMA, portanto é uma entidade dotada do poder regulamentar. Tem também as atribuições de órgão Consultivo e deliberativo do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, definir atividades de interesse social e utilidade púbica para fins de supressão de vegetação. Determina seu artigo 8º, in verbis: Art. 8º Compete ao CONAMA: I. Estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de…

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005 Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelos arts. 6º, inciso II e 8º, inciso VII, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990 e suas alterações,

foi desenvolvido sobre legislação Pertinente para o Licenciamento Ambiental, todo Processo e ou Projeto de Licenciamento Ambiental deve seguir as regras ou normas Ambientais Vigentes para se alcançar o objetivo do Projeto. Seguindo as Leis atuais e cumprindo todas as legislações Legais. Palavra Chave –– Leis Ambientais – Regras a ser cumpridas – Licenciamento Ambiental - Planejamento 2 INTRODUÇÃO O Licenciamento Ambiental é o Instrumento Mediante o qual o poder Público procura…

que constituiu na criação de normas e padrões ambientais para proteger o meio ambiente e o próprio homem dos efeitos associados à exploração irracional dos recursos naturais disponíveis. Por se tratar de uma República Federativa, no Brasil, o estabelecimento das normas de controle ambiental considera 3 níveis hierárquicos, ou seja, à União cabe o estabelecimento de normas gerais que são válidas em todo o território nacional; aos Estados cabe o estabelecimento de normas peculiares;…

Certificados de Qualidade SUMÁRIO 1.Introdução 01 2. ISO 02 3. ISO 9000 03 3.1 Quem pode aplicar 03 3.2 A aplicação das normas ISO 9000