Normas Padrões E Critérios De Qualidade Ambiental

PAULO ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES DIEGO MARCOCHI DE MELO Certificação na agricultura: estudo comparativo das normas de certificação RAS e Ecocert São Paulo 2010 DIEGO MARCOCHI DE MELO Certificação na agricultura: estudo comparativo das normas de certificação RAS e Ecocert Projeto de Formatura apresentado para a obtenção do título de Bacharel em Gestão Ambiental Orientador: Prof. Dr. Luiz Carlos Beduschi Filho São Paulo 2010 “Eu tive muitas coisas que guardei em…

REQUISITOS LEGAIS 1.1 Licenciamento Ambiental (Resolução CONAMA 237/97) ITENS AUDITADOS: RESPOSTA: a) A atividade possui Licença Ambiental de Operação vigente? b) A atividade cumpriu ou vem cumprindo as condicionantes estabelecidas na Licença Ambiental? c) O empreendimento está localizado em mais de um Município? d) O empreendimento está localizado dentro de alguma unidade de conservação? e) O empreendimento está localizado dentro de unidade de conservação de domínio estadual ou do…

do desenvolvimento econômico-social com a prevenção da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico; II-A relação de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios; III- Ao Estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais; IV- Ao desenvolvimento de pesquisas e de…

ambiente encontram-se disciplinados na Lei nº 6.938/81. Essa lei dispõe sobre a Politica Nacional do Meio ambiente e institui o sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Trata-se da lei ambiental mais importante depois da CF. nela está traçada toda a sistemática necessária para a aplicação da política ambiental (conceitos básicos, objeto, princípios, objetivos, diretrizes, instrumentos, órgãos, responsabilidade objetiva, etc.) Assim, a política nacional do meio ambiente visa dar…

nº 7.735, de 22-2-1989, dispõe sobre a extinção de órgão e de entidade autárquica e cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.  Lei nº 9.795, de 24-4-1999, dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental.  Lei nº 9.985, de 18-7-2000, regulamenta o art. 225, § 1º, I, II, III e VII, da CF e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.  Lei nº 10.650, de 16-4-2003, dispõe sobre o acesso…

seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990) DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e…

SÚMARIO INTRODUÇÃO A política ambiental e um conjunto de normas, leis e ações públicas visando à preservação do meio ambiente em um dado território. No Brasil, essa prática só veio a ser adotada a partir da década de 1930. As primeiras ações governamentais em prol da preservação ambiental no país pautaram-se na criação de parques nacionais, localizados em pontos onde ocorriam as expansões agrícolas e os conseqüentes processos de desmatamento. Destacou-se,…

“Legislação Ambiental Brasileira” Unidade I, páginas 01 a 37 disponível na secretaria do CEM para cópia desde o final do mês de fevereiro deverá ser estudado e ao final, responder as perguntas das páginas 36 e 37, exceto a de número 6. O trabalho deverá ser digitado no computador, com letra Arial, fonte 14. Deverá conter capa com a identificação do aluno. Data da entrega: 23 de abril – quinta-feira Crédito: 5 pontos 02) Matéria da prova – 16 de abril – quinta-feira 2.1 Lei de Crimes…

tornarem cada vez mais competitivas. Neste contexto a gestão da qualidade surge como necessidade para as organizações se manterem em seus mercados, pois já não é mais permitida a geração de qualquer tipo de serviço ou produto que não possua o mínimo de qualidade esperada pelos seus clientes. No entanto a preocupação pela geração de bens e serviços com qualidade não é algo tão recente, no passado as pessoas já se preocupavam com a qualidade dos produtos que escolhiam. Por isso, surge…

seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental (Alterado pela Lei 8.028, de 12 de abril de 1990) DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção