Normas Padrões E Critérios De Qualidade Ambiental

DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE Dispõe sobre a fixação de Padrões de Emissão de Efluentes Líquidos para fontes de emissão que lancem seus efluentes em águas superficiais no Estado do Rio Grande do Sul O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 10.330, de 27/12/1994: Considerando a necessidade de preservar a qualidade ambiental, de saúde pública e dos recursos naturais, quanto ao lançamento de…

do uso dos recursos ambientais; IV – proteção dos ecossistemas, com a preservação das áreas representativas; V – controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; VI – incentivo ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais; VII – acompanhamento do estado de qualidade ambiental; VIII – recuperação de áreas degradadas; IX – proteção de áreas ameaçadas de degradação; X – educação ambiental a todos…

os recursos hídricos, foram criados mecanismos de controle desse bem público, e de extrema escassez nos dias de hoje. Mecanismos estes, que permitem gerenciar, controlar quantidade, cobrando impostos pelo seu uso e com isso permitir uma melhor qualidade da água. Também com a criação da Politica Nacional dos Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos foi estabelecido a outorga pela água, ou seja, uma licença para seu uso adequado. Também temos a Agência Nacional…

MORUMBI LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA PROFªTELMA NAGANO DE MOURA DISCIPLINA CIÊNCIAS AMBIENTAIS DAYSY CRISTINA DOS SANTOS LORENA– R.A. 20603832 DIEGO CINTRA BRIZOLLA FERES – R.A. 20504560 HENRY MAIA DE ANDRADE – R.A. 20079418 STEPHANYE LYANE BARRETOSANFILIPPO – R.A. 20565477 MARCO ANTONIO DOS SANTOS MAIA – R.A. 20565140 NATHALIA MARIN – R.A. 20603129 SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO Introdução 3 Principais Órgãos Ambientais Reguladores 4 Questionário…

é a mais relevante norma ambiental depois da Constituição Federal da 1988, pela qual foi recepcionada, visto que traçou toda a sistemática das políticas públicas brasileiras para o meio ambiente. Segundo Luís Paulo Sirvinskas a lei em questão definiu conceitos básicos como o de meio ambiente, de degradação e de poluição e determinou os objetivos, diretrizes e instrumentos, além de ter adotado a teoria da responsabilidade. De acordo com Ricardo Carneiro, a política ambiental é a…

Pós Graduação Lato Sensu Licenciamento Ambiental CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL Prof.ª MSc. Kellen Souza Queiroz Dantas 1 Docente: Kellen Souza Queiroz Dantas Possui mestrado em Ciências Biológicas com ênfase em Biologia e Conservação pela Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES. Possui graduação em Ciências Biológicas Bacharelado pela Faculdade de Saúde Ibituruna/FASI, Montes Claros-MG. Desenvolve projetos de pesquisa em ecologia, com ênfase em ecologia de Formicidae e Interação…

governamentais tem tido papel importante nesta conscientização, já que cobram das organizações soluções para os problemas ambientais. Diante da pressão e exigência também do mercado internacional as organizações começam a buscar na preservação do meio ambiente, um diferencial de competitividade. Uma das conseqüências foi o aumento do número de empresas com o Sistema de Gerenciamento Ambiental (SGA) implantado. Esses SGAs precisam ser monitorados e avaliados, no sentido de verificar se os…

utilizado por empresas para tornar público e dar transparência as suas ações de responsabilidade Social e ambientais. Também é uma ferramenta de gestão que dá diretrizes para as ações futuras da empresa nestas áreas e informações sobre os desafios a serem enfrentados. O balanço Social, ou Relatório de sustentabilidade ou ainda relatório socioambiental, é um levantamento dos principais indicadores ambiental, econômico e social da empresa. A sua publicação oferece uma proposta de…

na área de Gestão Ambiental e Chefe do Setor de Compras da ENSP/Fundação Oswaldo Cruz, que com o seu saber me orientou na abordagem do tema. 4 DEDICATÓRIA Dedico ao meu querido pai e amigo de todas as horas e ao meu filho Gabriel razão de uma busca continua de querer crescer. 5 RESUMO Devido às grandes mudanças que vem ocorrendo no meio ambiente, os Gestores Públicos em suas diversas áreas vem buscando alternativas de como minimizar os impactos ambientais…

estabelece diversos CONCEITOS BASILARES para o entendimento de outras normas ambientais. 2. 3. REFERIDOS conceitos são encontrados no art. 3° e incisos, da LEI 6.938/81, que instituiu a Politica Nacional de Meio Ambiente (PNMA). 4. 5. Veremos neste breve resumo o CONCEITO DE MEIO AMBIENTE natural (inciso I), DEGRADAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL (inciso II), POLUIÇÃO (inci 6. so III), POLUIDOR (inciso IV) e RECURSOS AMBIENTAIS (inciso V). 7. 8. Desta forma,…