Meio ambiente

1. A lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, estabelece diversos CONCEITOS BASILARES para o entendimento de outras normas ambientais. 2. 3. REFERIDOS conceitos são encontrados no art. 3° e incisos, da LEI 6.938/81, que instituiu a Politica Nacional de Meio Ambiente (PNMA). 4. 5. Veremos neste breve resumo o CONCEITO DE MEIO AMBIENTE natural (inciso I), DEGRADAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL (inciso II), POLUIÇÃO (inci 6. so III), POLUIDOR (inciso IV) e RECURSOS AMBIENTAIS (inciso V). 7. 8. Desta forma, o conceito NORMATIVO de MEIO AMBIENTE (MEIO AMBIENTE NATURAL) é pontificado como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”; DEGRADAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL é “a alteração adversa das características do meio ambiente”; POLUIÇÃO é “a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; c) afetem desfavoravelmente a biota; d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos”, POLUIDOR “é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental” e por último, o conceito de recursos ambientais, que é a “atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora”. 9. 10. VISTOS os conceitos estabelecidos pela lei 6.938/81, é importante notar que o conceito de MEIO AMBIENTE é referente ao MEIO AMBIENTE NATURAL. Não obstante o meio ambiente ser UNO, a doutrina majoritária o divide para FINS DIDÁTICOS em meio ambiente NATURAL, ARTIFICIAL, DO TRABALHO E CULTURAL. O MEIO AMBIENTE NATURAl é