Normas Jurídicas Sem Sanção

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS FACULDADE DE DIREITO TEORIA DA NORMA JURÍDICA “Trabalho de recuperação elaborado como exigência do processo de avaliação formativa da disciplina introdução ao Estudo do Direito B, ministrada aos alunos de primeiro ano, segundo semestre, do curso de Direito do período noturno, sob responsabilidade do Professor Nivaldo Dóro Júnior.” Campinas 2 Setembro de 2010 Sumário página 1. Introdução ao Estudo do Direito “B”........

Teoria Pura do Direito á Norma Jurídica (Hans Kelsen) Aluno (a): _______________________________________ [pic] 1. Apresentação: Na filosofia do Direito contemporâneo, a teoria do austríaco Hans Kelsen[1] (1881-1973). Tem sido um divisor de águas: de um lado os kelsenianos e de outro, os antikelsenianos. A Teoria Pura reduz a expressão Direito a um só elemento Norma Jurídica. O objeto da ciência do Direito seria o Estudo apenas da Norma Jurídica. 2. A…

Kelsen- Estática Jurídica - Sanção/Ato ilícito Direito, na visão de Kelsen é ordem coativa da conduta humana. Daí surgem as diferenças entre Direito e Moral, entre normas jurídicas e normas morais, que são a possibilidade de serem tais normas jurídicas exigidas com uso da força. Para Kelsen, o Estado vai usar o Direito para controlar o uso da força. O Estado então tem o monopólio da coação, ou seja, ele centraliza a força em si. Isso quer dizer que ele retira dos indivíduos a possibilidade de

Red de Revistas Científicas de América Latina, el Caribe, España y Portugal Sistema de Información Científica Iara Ribeiro Pereira Reseña de "Teoria da norma jurídica" de Norberto Bobbio Prisma Jurídico, núm. 1, 2002, pp. 171-174, Universidade Nove de Julho Brasil Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=93400113 Prisma Jurídico, ISSN (Versão impressa): 1677-4760 prismajuridico@uninove.br Universidade Nove de Julho Brasil Como citar este artigo…

Ciência Jurídica, conferindo-lhe um estatuto próprio. Tércio explica, que a maior parte dos escritos de Bobbio sobre a problemática da cientificidade do Direito e sobre as mais importantes questões da Teoria Geral do Direito têm um cunho positivista, sobretudo, nos quadros da Escola Analítica Italiana que ele ajudou a construir. Nesta exposição sobre o pensamento jurídico de Bobbio, é feito também uma apresentação de um tema relevante, a respeito de suas investigações sobre a noção de…

materiais do direito são constituídas por fenômenos sociais e por dados extraídos da realidade social, das tradições e dos ideais dominantes, com as quais o legislador resolvendo questões que dele origem solução, dá conteúdo ou matéria as regras jurídicas, isto é, às fontes formais do direito. Tais fontes se confundem com os fatores sociais do direito. São de várias espécies, dentre os quais destacamos o econômico, o geográfico, o moral, o religioso, o técnico, o histórico e até o ideal…

5.3 SANÇÃO, COERÇÃO E A COAÇÃO A sanção faz parte da norma jurídica, imputando outra ação comportamento (em forma de pena, punição) àquele que DESCUMPRE o comando primário da norma jurídica. As normas jurídicas fixam uma ação ou comportamento primeiramente queridos: uma prestação, e, também, ao mesmo tempo, outra ação, comportamento ou efeito jurídico imputados aos que não cumprirem a prestação: a sanção. Quanto ao modo permissivo das normas jurídicas, só terá relação com a sanção na medida

Teoria da Norma Jurídica BOBBIO, Norberto. Teoria da Norma Jurídica, trad. Fernando Pavan Baptista e Ariani Bueno Sudatti. Ed. Edipro. Bauru, 2001. Capitulo 1: Direito como Regra de Conduta. 1. Um mundo de normas → A experiência jurídica é uma experiência normativa . A norma está presente durante toda vida das pessoas, mesmo que não seja despercebida. Na história o caráter normativo é fundamental para se contar determinados atos e fatos históricos e o que significava essas…

1/ O que é Norma Jurídica? É a proposição normativa inserida em uma fórmula jurídica (lei, regulamento, tratado internacional), garantida pelo poder público (direito interno) ou pelas organizações internacionais (direito internacional). Proposição que pode disciplinar ações ou atos (regras de conduta), como pode prescrever tipos de organizações, impostos, de forma coercitiva, provida de sanção. norma jurídica são condutas estabelecidas para todos. 2/ Qual é a função da Norma Jurídica? …

COERÇÃO E SANÇÃO OSMAR P S JUNIOR CURITIBA SETEMBRO - 2011 OSMAR P S JUNIOR COERÇÃO E SANÇÃO Trabalho apresentado ao Professor Péricles Jandir Zanoni, da disciplina de Introdução ao Estudo de Direito... INTRODUÇÃO Para que uma norma jurídica possa ter eficácia os fatores coerção e sanção são indispensáveis, tal trabalho irá expor de forma sucinta os aspectos conceituais e doutrinários do assunto, apontando…