Normas Jurídicas Sem Sanção

02/11/2014 A teoria da norma jurídica mediante uma análise iusfilosófica esquemática - Jus Navigandi Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.br/artigos/18779 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.br A teoria da norma jurídica mediante uma análise iusfilosófica esquemática Faustino da Rosa Júnior 1. Introdução: as normas jurídicas Quando estudamos a perspectiva estrutural, utilizamos o exemplo do conceito kelseniano…

DIREITO E SOCIEDADE (TEXTO 5) A sociologia jurídica estuda a realidade social do direito como é. A técnica jurídica estuda a realidade social como deve ser na tessitura jurídica. A filosofia jurídica preocupa-se com o social enquanto valor, projetando a realidade como deveria ser. A norma jurídica é um resultado da realidade social. Ela emana da sociedade, refletindo seus objetivos, crenças, valores, etc. (diferentes culturas = diferentes normas). Há uma realidade particular de…

sobre Normas Jurídicas As normas são fenômenos necessários para a estruturação existencial do homem, e são essenciais para a organização da sociedade onde vivem. São os mandamentos dirigidos à liberdade humana no sentido de restringi-la em prol da coletividade, pois esta liberdade não pode ser onímoda, o que levaria o caos. Elas traçam diretrizes do comportamento humano na vida social, para que cada um tenha o que lhe é devido, garantindo a paz e a ordem da sociedade. Assim a Norma…

direito - aumento da complexidade das relações sociais e econômicas. Vida em sociedade se torna mais complexa nos séculos XIX e XX, levando a uma dificuldade de só se basear no costume e na tradição para se seguir as leis. Começa o predomínio das normas estatais para regular a vida social, em especial através do controle da ações humanas por regras Positivismo Jurídico e normativismo A divisão positivismo jurídico (juspositivismo) e naturalismo jurídico é muito utilizada para explicar a…

atividade por ela desempenhada, embora imoral para alguns, não tem nada de ilegal, por inexistir qualquer norma jurídica neste sentido. A partir do caso concreto acima relatado responda: a) Dentro dos padrões médios de moralidade, a atividade desempenhada por SHIRLEYCLEIDE é reprovável? Em caso positivo, há sanção moral que se possa impor a SHIRLEYCLEIDE por sua conduta? Resposta: Sim. A sanção moral é imposta pela sociedade e poderá atingir internamente na SHIRLEYCLEIDE, podendo…

DIREITO E MORAL NORMA JURIDICA – RELAÇÃO JURIDICA /SP 2012 INTRODUÇÃO O presente trabalho busca apresentar ideias de Hans Kelsen trazendo suas definições sobre fundamentos próprios da teoria pura do Direito. Trata-se de questões pertinentes às normas jurídicas, tais…

1. A Norma Jurídica 2.1 O que é norma jurídica? A Norma Jurídica é estabelecida como uma proposição normativa construída em uma fórmula jurídica, tendo a garantia de aplicabilidade do poder público ou pelas organizações internacionais. A Norma Jurídica tem como finalidade principal de garantir a paz social e internacional, podendo regular ações ou condutas, podendo prescrever tipo de organizações, de uma forma coercitiva e sancionadora. 2.2 Qual a função da norma…

"LEI", "NORMA" E "REGRA" No cotidiano dizemos que o direito é composto de "leis, que certas pessoas violam "as leis", que os políticos as criam e os tribunais as aplicam. Dizemos tambem que "lei é lei" ou que a Constituição é a "lei suprema". A palavra latina regula significa régua, indicando um instrumento utilizado pra medir. Essa é a origem do adjetivo "regular", empregado para indicar que algo esta dentro de um padrão de referência. Não são diferentes os significados da palavra…

Ex Orçamento participativo/Voto ° Participação popular direta / associações 2) Linguagem e Direito Direito – linguagem (manifesta) própria Linguagem técnica -> as normas jurídicas utilizam expressões próprias e desconhecidas pelo coletivo Linguagem de poder-> as expressões utilizadas nas normas jurídicas não são proposições descritivas, mas são termos coercitivos de natureza imperativa. Não pede, determina e comando direciona sociedade.

direito, 4) a norma jurídica como imperativo. O caráter original do pensamento de Norberto Bobbio está na sua compreensão do direito não mais centrada na norma – conforme defende o Normativismo, mas centrada no ordenamento, entendido como o sistema, o conjunto das normas de uma determinada ordem jurídica. Critica à teoria da norma A teoria do ordenamento jurídico apresentada por Bobbio é uma tentativa de resolver alguns problemas que a teoria da norma não havia…