Direito e moral norma juridica – relação juridica

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CURSO DE DIREITO









































INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
































































/SP
2012





CURSO DE DIREITOATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS


ATPS

































PROFESSOR: -




















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2012


CURSO DE DIREITO
































ETAPA 3 E 4




DIREITO EMORAL
NORMA JURIDICA – RELAÇÃO JURIDICA





















































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2012





INTRODUÇÃO
O presente trabalho busca apresentar ideias de Hans Kelsen trazendo suas definições sobre fundamentos próprios dateoria pura do Direito. Trata-se de questões pertinentes às normas jurídicas, tais como: definição, função, construção e destinatário da norma jurídica; definição de norma geral e abstrata, sua imperatividade, coercibilidade e sanção.
A norma jurídica destina-se a uma sociedade, a qual é constituída de pessoas dotadas de liberdades e interesses próprios; e que, pelo caráter bilateral danorma, onde o direito de um está ligado ao dever de outro.
Na teoria Geral do Direito o estudo da norma jurídica é de fundamental importância, porque se refere à substância própria do Direito objetivo. Ao dispor sobre fatos e consagrar valores, as normas jurídicas são os pontos culminantes do processo de elaboração do Direito e o ponto de partida operacional da Dogmática Jurídica, cuja função éa de sistematizar e descrever a ordem jurídica vigente. Conhecer o Direito é conhecer as normas jurídicas em seu encadeamento lógico e sistemático.



















NORMA JURIDICA


A norma jurídica é aquela imposta pelo ordenamento jurídico e executável coercitivamente. Ao contrário das demais normas sociais, a jurídica se caracteriza pela coercibilidade: seinobservada, a sanção é imposta pelo Estado (direito estatal) ou por uma organização internacional (direito internacional). Se assim não fosse, não teria sentido e nem eficácia a bilateralidade do direito. A norma jurídica apresenta-se como suporte fático ou conduta, que é o conjunto de elementos de fato previstos abstratamente na norma, cuja ocorrência é imprescindível à incidência da regra jurídica nocaso concreto.
A norma jurídica é uma regra imposta, reconhecida pelo ordenamento jurídico, e abrange o costume e os princípios gerais do direito, podendo ser gerais e abstratas.



FUNÇÃO DA NORMA JURIDICA

Assim como um produto de prudente combinação de fatores sócio-científicos, fáticos e axiológicos, circunstanciais, conveniências e oportunidades, que não fazem da normajurídica um modelo definitivo. Para esta última posição, a norma jurídica é em si mesma um fator de transformação social sendo jurídica toda norma promulgada pelo poder estatal; a relativa, para a qual a norma jurídica tem sempre uma validez individual e concreta, já que não se conhecerá jamais a essência da justiça, e como o direito não pode ficar ao sabor das opiniões e interesses individuais, énecessária a intervenção do poder público para estabelecer o que é o direito, o que é o jurídico em cada momento.



NORMA GERAL E ABSTRATA

A norma é geral e abstrata na medida em que há em seu conteúdo um padrão na prescrição do dever-ser, sendo um ato-típico que visa atingir ou enquadrar um número indeterminado de ações, atos ou pessoas possíveis naquela prescrição prevista na...
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