Normas Jurídicas Sem Sanção

TEORIA GERAL DO DIREITO – PROFESSORA: CAMILA ARAUJO 4 AS PRESCRIÇÕES E O DIREITO O PROBLEMA DA IMPERATIVIDADE DO DIREITO: Podemos defender que todas as normas jurídicas são imperativas? Teoria imperativista? Doutrina mista? Doutrina negativa? O que podemos perceber é que as três teoria se diferenciam e se completam ao longo do caminho, mostrando claramente a questão da complexidade do ordenamento jurídico; IMPERATIVOS POSITIVOS E NEGATIVOS: Em um ordenamento jurídico encontramos…

QUESTIONARIO A) O que é norma jurídica? Segundo Paulo Dourado de Gusmão, norma jurídica é a proposição normativa inserida em uma fórmula jurídica (lei, regulamento, tratado internacional, etc.), garantida pelo poder público (direito interno) ou pelas organizações internacionais (direito internacional). Em outras palavras a norma jurídica nada mais é do que norma formulada, escrita e quando não cumprida pode sofrer sanção pré-determinada. As normas de direito são dotadas de…

Atributos das normas jurídicas - AULA 05- Relação jurídica - AULA 06 - Ordenamento jurídico - AULA 07- Fontes do direito - AULA 08- Integração do direito - AULA 09 – Antinomias jurídicas - AULA 10 - Interpretação do direito O QUE É O DIREITO? O termo “direito” comporta diversos sentidos: faculdade de realizar ou não realizar um dado comportamento na zona social do permitido (direito subjetivo); realização de uma idéia universal e absoluta de justiça (direito natural);…

RESUMO DE IED 2 - Validade Formal ou Vigência - Eficácia (ou Validade Fática) . Mínimo de eficacia . Normas de eficácia plena . Normas de eficácia limitada . Normas de eficácia contida - Estrutura da Norma Jurídica . Normas Primarias . Normas Secundárias - Características da Norma Jurídica . Bilateralidade . Generalidade . Abstratividade . Imperatividade . Coercibilidade - Tipos de Normas Jurídicas - LINDB . Caput . Leis Temporárias . Auto revogação tácita da lei . Vigência permanente .…

TGD – TEORIA NORMA JURÍDICA 3 PROPOSIÇÕES PRESCRITIVAS Iremos discutir algumas considerações sobre a estrutura da norma jurídica do ponto de vista formal; sobre as suas estruturas;Podemos encontrar normas com alguns problemas estruturais?; O que se busca agora é discutir que tipo de proposições são as normas, quais as suas classificações, suas características; observando ainda que este, o critério formal, não é um modo exclusivo de considerar a norma; Destacamos que o

vergonha como sanção social para além das normas jurídicas: um flash mob como instrumento de sanção pela vergonha Resumo: Este artigo busca investigar sanções sociais que tem caráter forte e que são utilizadas como instrumentos de justiça, mas que não são propriamente sanções jurídicas. O caso estudado é de um flash mob que se torna instrumento para busca de direitos. Palavras chave: sanção, norma jurídica, costume, direito como instituição imaginária social Sumário: 1. As normas…

CAPÍTULO VI – NORMA JURÍDICA 1° SERIE – TURMA B Nome: Alessandra de Camargo RA: 9088481186 Nome: Cristiane Elis Tavares da Rocha RA: 9017436708 Nome: Daniel da Silva dos Santos RA: 9294532819 Nome: Juliana Campos Meira RA: 9899528123 Nome: Letícia Pereira Nunes RA: 9088483113 Nome: Viviane Ambrosio dos Santos RA: 9089481435 PASSO FUNDO, 20 DE NOVEMBRO DE 2014. Sumário: 1. Introdução 2. Norma jurídica 3. Bilateralidade e função da norma 4. Generalidade e abstração da…

de Kant é a norma prescrita, reguladora do modo de agir das pessoas, tendo vigência e eficácia em um considerado lugar e tempo. Já na visão de Kelsen, o direito deve ser visto como pluralidade de normas que se relacionam entre si. Ante essa discussão de Kelsen e Kanto, Miguel Reale trouxe a teoria tridimensional do direito, onde direito não é nem um dever (como entende Kant), nem norma jurídica (kelsen) e em um fato isolado (como entendem os marxistas). É o direito fato, valor e norma.…

O MUNDO ÉTICO: NORMA JURIDICA, NORMA MORAL E NORMA SOCIAL 5.2.1 A QUESTÃO ÉTICA “Se tememos o castigo ou esperamos recompensa, não somos homens éticos”. Entende-se que se tememos o castigo e porque existe um erro, e se existe um erro deixamos de ser éticos, e se fizermos algo pensando, em ter um certo retorno, também deixamos de ser éticos. Uma das grandes preocupações do direito e a questão ética. O mundo das normas jurídicas e basicamente um mundo ético, no nosso país a…

algum tipo de tensão social leva a uma norma. VIGÊNCIA: dimensão temporal da validade. 3 funções da NORMA (PRESCRITIVA): proíbe, permite ou obriga. FATO TEMPORAL: descrição fática (se utiliza de documentos, testemunhas...) Kelsen leva 2 tradições: a de que o Direito deve levar o valor Justiça, mas não como instrumento único, devendo considerar também a característica realista (empírica) de ater aos fatos. A norma sanciona e propõe. A norma jurídica é objeto puro do Direito.…