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UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA
Campus Recife
Curso de Direito
Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito
Roteiro de Aula n.º 18
Tema da Aula: Introdução a Teoria Pura do Direito á Norma Jurídica (Hans Kelsen)
Aluno (a):_______________________________________

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1. Apresentação: Na filosofia do Direito contemporâneo, a teoria do austríaco Hans Kelsen[1] (1881-1973). Tem sido um divisor de águas: de um lado os kelsenianos e de outro, os antikelsenianos. A Teoria Pura reduz a expressão Direito a um só elemento Norma
Jurídica. O objeto da ciência do Direito seria o Estudo apenas da Norma Jurídica.

2. A Teoria: Como o próprionome já diz, em sua teoria, Kelsen almeja purificar o direito, descrevendo-o de modo estritamente científico e tornando-o imune a influências políticas e ideológica.
Para o autor, direito é sinônimo de norma jurídica posta pelo Estado. Portanto, para saber o que é direito devemos responder o que é norma jurídica?

1 Ser X Dever Ser

Enunciados podem ser:

Descritivos –Ser.
Prescritivos – Dever Ser.

Visando diferenciar Direito de Ciência, Kelsen distingue Enunciados Descritivos e Prescritivos.
a) Enunciados Descritivos são típicos da ciência, procuram explicar os objetos, descrever as coisas como acontecem na natureza. As leis naturais ligam uma situação de fato com outra, a partir da relação causa - efeito (Princípio da Causalidade). Pergunta-se:O que é que se sucede neste momento, O que foi e o que será. Quando se trata de eventos naturais não tem sentido ordenar, imputar. Exemplo: não adianta dizer a um objeto em queda livre que ele deve parar de cair, pois a queda é inevitável, não há liberdade (o corpo não pode escolher entre cair ou não cair). Assim, a Física explica como é o movimento de um corpo, a sociologia explica como são asinstituições sociais, a história diz como foram às civilizações etc. As ciências tentam descrever o mundo.
b) Por outro lado, as normas, Os Enunciados Prescritivos dizem como algo deve ser. Imputam, Ordenam uma conseqüência a determinada condição (hipótese). Exemplo: Uma Norma Jurídica prescreve: “se matar, deve ser prisão”; uma norma moral prescreve: “não deves mentir”; uma normareligiosa prescreve: “deves amar ao próximo”.
O Direito diz como as coisas devem ser, trata de uma espécie de relação que não existe na natureza, está ligada à liberdade humana. Para Kelsen há uma distância intransponível entre o mundo SER e o mundo do DEVER (dos fatos não se pode concluir direito).

3. Norma Primária e Norma Secundária

Segundo Kelsen as normas jurídicas têm umcaráter hipotético, ou seja, toda norma pode ser expressa da seguinte forma:

DADO “H”, DEVE SER “P” - Norma Secundária.
DADO “Ñ P”, DEVE SER “S” - Norma Primária
H – hipótese fática
P – prestação, dever jurídico. Ex: “não matar”.
NP – ilícito ou a transgressão do dever jurídico. A hipótese fática que deve ocorrer para que se aplique a sanção. É um evento real, porexemplo, o indivíduo “A” mata o indivíduo ‘B” (comete um ilícito penal).
S – sanção, conseqüência do ilícito. A sanção é um mal (privação de um bem como a vida, a liberdade, a propriedade), infligido coativamente por um órgão do Estado que atua aplicando uma norma jurídica.

Ex. 1: Dado que “A” alugou uma casa (contrato), deve ser, pagar o aluguel.
Se o inquilino nãopaga o aluguel, deve ser a cobrança compulsiva do mesmo.

Ex.2: Dada uma certa situação de convivência e liberdade, deve ser respeito à vida do próximo.

Dado que o indivíduo “A” mata alguém, deve ser a prisão de “A”.

Dadas certas condições, uma pessoa deve conduzir-se de modo determinado.
Dado que determinado indivíduo não se...
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