Normas De Proteção Do Salário

PRINCIPIO DA PROTEÇÃO Introdução: O trabalho é inerente ao próprio ser humano, nasceu com ele como meio de sobrevivência, mas sempre foi visto como algo penoso, árduo, e às vezes até como uma forma de castigo. Na história houve várias formas de trabalho subordinado: a escravidão; a servidão; as corporações de ofício; e o proletariado, que resulta no trabalho com vínculo empregatício tal como hoje se conhece. A Revolução Industrial é base da relação de trabalho atual,…

empresas coligadas, tomadores de serviço, para tutela do contrato mínimo de trabalho, das obrigações decorrentes das relações de trabalho, das medidas que visam à proteção da sociedade trabalhadora, sempre norteadas pelos princípios constitucionais, principalmente o da dignidade da pessoa humana. Também, é recheado de normas destinadas aos sindicatos e associações representativas; à atenuação e forma de solução dos conflitos individuais, coletivos e difusos, existentes…

2007 PÁGINAS: 464/451 Sumário DOUTRINA – Igualdade salarial e regras de proteção ao salário – Andréa Presas Rocha.......................................................463 JURISPRUDÊNCIA – Ementas de 21454 a 21435 ...............................................455 Temas em Destaque TST – O princípio da irrenunciabilidade, que norteia o Direito do Trabalho, impede o afastamento, pela ação da vontade das partes, das normas protetivas, inclusive às relacionadas à jornada de trabalho…

A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS BRASILEIRAS 1 INTRODUÇÃO A flexibilização é um tema atual, e tem sido objeto de estudos criteriosos por parte dos estudiosos de Direito do Trabalho. É um tema que possui relevância social, pois atinge duas categorias distintas, ou seja, empregados – empregadores. O tema abordado está vinculado ao Direito do trabalho Pátrio, mais especificamente à flexibilização das normas trabalhistas frente aos Direitos da personalidade. Justifica-se a…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO Fábio Fernandes Scandolieri Presidente Prudente/SP 2003 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO Fábio Fernandes Scandolieri Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito,

aplicar as normas ou sanar as omissões. Américo Plá Rodriguez: “(...) linhas diretrizes que informam algumas normas e inspiram direta ou indiretamente uma série de soluções, pelo que podem servir para promover e embasar a aprovação de novas normas, orientar a interpretação das existentes e resolver os casos não previstos.” Os conceitos dos autores supracitados são positivistas, sendo que os princípios possuem função informativa (até mesmo antes da formação da lei). Quando a norma…

lei ou norma coletiva para a remuneração de trabalho prestado em serviço insalubre (CF,art. 7º , XXIII e CLT,art.192). Para tanto, a lei estipula três graus de insalubridade, e o percentual correspondente: a) grau mínimo – 10% b) grau médio – 20% c) grau máximo – 30% Tendo em vista os termos do inciso XXVI combinado com o inciso XXIII do art.7º da Constituição, é lícita a fixação de percentuais maiores em normas coletivas de trabalho. O adicional de insalubridade integra o salário…

Evolução Histórica do direito do Trabalho Escravidão: a exploração do homem; Servidão: (Época do feudalismo). Proteção militar e política aos servos (habitação, alimentação e vestuário). Corporações: Eram organizações de produção para defender seus interesses, como o controle de produção. (trabalho artesanal). - Aprendizes: Aprendizado do ofício. - Companheiros: recebiam salários dos mestres. - Mestres: Os proprietários das oficinas.  Revolução Industrial  Nasceu na…

Guerra Mundial 1940 GETÚLIO VARGAS ASSINA A MEDIDA QUE APROVA A CRIAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO. FOTO: REPRODUÇÃO/AGÊNCIA NACIONAL Criado o salário mínimo Proposto na Assembleia Constituinte de 1934, o salário mínimo só entra em vigor em 1º de maio de 1940, quando foi estabelecida a primeira tabela de remuneração mínima. Depois da estabilização econômica iniciada com o Plano Real em 1994, o reajuste automático de salário deixou de existir. Nos últimos anos, adotou-se uma forma de…

Godinho Delgado”. 1.2. Direito a dignidade, nosso maior direito que sendo respeitado e praticado não só nos fortalece e nos edifica como nos torna cidadãos melhores. “Nelson Rodrigues Alves de Souza”. 2. Principio da proteção: 2.1. O direito do trabalho cria uma teia de proteção ao hipossuficiente, criando uma vantagem jurídica que procura atenuar a desigualdade existente no plano fático, uma vez que o empregador e o polo economicamente e politicamente mais forte da relação de…