Normas De Direito Positivo

falar de direito, também o divide em duas categorias: a) Noção vulgar do Direito: “Não é exagero mesmo afirmar-se que TODOS sentem o direito e que, de certo modo, todos SABEM o que o direito é. Vocábulo corrente, empregado a todo instante nas relações da vida diária para exprimir sentimento que todos já experimentamos, está gravado na mente de cada um, representando ideia esboçada em traços mais ou menos vagos e obscuros.” b) Noção rigorosa do Direito: “No âmbito da Filosofia do…

A ÉTICA, A MORAL E O DIREITO: REFLEXÕES SOBRE A FORMAÇÃO JURÍDICA. RESUMO A consciência individual do que é ética, moral e Direito é de extrema importância quando se trata da formação de um jurista. Infelizmente, parece que a sociedade não tem mais tempo para refletir sobre conceitos abstratos - e.g. Democracia, Liberdade etc. -, o que nos torna mais dependentes dos conceitos preconcebidos e, deixando de produzir, passamos a simplesmente reproduzir as idéias já…

1. Conceito de Direito A palavra “direito” vem do latim directun, que supõe a ideia de regra. Juridicamente se considera direito como a norma de conduta social, garantida pelo poder político, controladora da conduta das pessoas e organizadora da sociedade em suas partes fundamentais, de modo a serem atingidas determinadas finalidades, cuja violação é punida. A sociedade não existe sem o direito e vice e versa. Como norma de conduta, o direito atribui faculdades ou…

DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE ‘TRIBUTO' Profa. Dra. Clarice von Oertzen de Araujo DIREITO: AMBIGÜIDADE DO TERMO  Ambigüidade: propriedade que possuem diversas palavras de significar coisas diferentes, de admitir mais de uma leitura; é um fenômeno muito freqüente, mas, na maioria dos casos, os contextos lingüístico e situacional indicam qual a interpretação correta; estilisticamente, ela é indesejável em texto científico.  O Dicionário Houaiss revela 31 acepções…

DIREITO CIVIL - PARTE GERAL – I 1. Introdução ao direito civil 1.1 Conceito de direito A origem do termo “direito” está fincada no vocábulo latino “directum” cujo significado é aquilo que é reto, que está de acordo com a lei. O homem é um ser social e a convivência em sociedade necessita de certa ordem, imposta por determinadas regras de conduta, dirigidas a todo o grupo social de forma genérica. Pode-se dizer, então, que o direito é um conjunto de regras jurídicas gerais e…

Hermenêutica Jurídica 3º semestre de direito UNICRUZ Direito Positivo O direito positivo nada mais é do que o direito escrito, gravado nas leis códigos e consituições, nos países que adotam este sistema. (Como no caso do Brasil). Existem outros sistemas de direito, como por exemplo o direito comum, adotado em países de origem britânica, o jusnaturalismo ( ou direito natural ) e o consuetudinário. Direito positivo é o que está normatizado, positivado, expresso, descrito

Referência Bibliográfica HANS, Kelsen. Teoria pura do direito; tradução de J. Cretella Jr. e Agnes Cretella. – 9. ed. rev. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013. - (RT- textos fundamentais; 5) 1- Destaques “A Teoria Pura do Direito é uma teoria do direito positivo. Tão-somente do direito positivo e não de determinada ordem jurídica. É teoria geral e não interpretação especial, nacional ou internacional, de normas jurídicas. Como teoria, ela reconhecerá, única e…

IDPP FRANCIELY ALMEIDA 1º PERÍODO Há várias classificações do direito. O direito é essencial á vida em sociedade, ao definir direitos e obrigações entre as pessoas e ao resolver os conflitos de interesse. É na sociedade que o direito existe. Existindo em sociedade o direito tem como objetivo diminuir conflitos, além de cuidar do comportamento do homem. O direito tem como disciplinar o comportamento da vida humana. Seus efeitos sobre o cotidiano das pessoas vão desde uma simples…

1. Que é Direito? O termo direito provém da palavra latina directum, que significa o certo, o correto, o mais adequado. A definição nominal etimológica de Direito é “qualidade daquilo que é regra”. Numa perspectiva de Kant: ”Direito é o conjunto de condições, segundo as quais, o arbítrio de cada um pode coexistir com o arbítrio dos outros de acordo com uma lei geral de liberdade”. Sendo assim, o direito pode ser definido como aquilo que é o adequado para o indivíduo vivendo em…

ntrodução ao Direito O Direito e A Moral Direito e Moral = instrumentos de controle social Moral identifica-se com a noção de “bem”. “Bem” = Ordem natural das coisas, o que a natureza revela, ensina aos homens. Sua assimilação deve-se à experiência somada à razão. “Bem” => Sistemas éticos => Normas morais => Conduta humana Moral Conjunto de práticas, costumes e padrões de conduta formadores da ambiência ética. Trata-se de algo que varia no tempo e no espaço,…