Nomes Proprios Estrangeiros

Pública: É o sentimento coletivo de crença na autenticidade de determinadas informações. CAPITULO I DA MOEDA FALSA Moeda Falsa Art. 289 - Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro: O núcleo do tipo é falsificar moeda, ou seja, imitar, fazer passar por autêntica moeda que não o é. Prevê a lei duas espécies de falsificação. A primeira é a fabricação, a contrafação, a formação total da moeda. O agente cria,…

expressamente: Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: I - importação de produtos estrangeiros; II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; Da redação dos incisos, percebe-se que, diferentemente do imposto de exportação, que permite a nacionalização dos produtos, o imposto de importação não permite que o produto nacional se transforme em estrangeiro no exterior. A expressão produto, embora dê a ideia de bem que sofreu processo de…

território nacional, ainda que de pais estrangeiros, exceto se estes estiverem a serviço de seu país; b) os filhos de brasileiros, nascidos no exterior, se os pais estiverem a serviço do Brasil; c) filhos de brasileiro, ou brasileira, nascidos no exterior se vierem a residir no Brasil e optarem pela nacionalidade brasileira dentro de quatro anos após atingirem a maioridade. A nacionalidade da pessoa física diz-se: a) originária - quando decorre do fato do próprio nascimento. b)…

“Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel moeda de curso legal no Pais ou no estrangeiro”. OBJETO JURIDICO: Tutela-se a Fe publica. Trata-se de crime de PERIGO, bastando para a sua caracterização a potencialidade da ofensa a Fe publica. SUJEITO ATIVO: Qualquer pessoa que a pratique a conduta típica. SUJEITO PASSIVO: Quem sofre eventual lesão decorrente da conduta típica, inclusive o próprio Estado. TIPO OBJETIVO: Falsificar moeda, ou seja, imitar, fazer passar…

indústria do vestuário, cujos proprietários não sejam Alfaiates, somente poderão funcionar mediante registro de Mestre-Alfaiate credenciado pela Federação Nacional dos Alfaiates que lhe dê o nome e assuma a responsabilidade profissional pelo setor de Alfaiataria. Art. 7º - O contrato do profissional estrangeiro, quando firmado no país de origem do contratado, será arquivado por cópia na Federação Nacional de Alfaiates, bem como no setor competente do Ministério do Trabalho, devidamente…

|17/04/2011 | Dado o volume das operações previstas, exigindo presença mais frequente dos executivos, o presidente decidiu construir uma guest house para receber os executivos próprios e dos sócios estrangeiros. Para isso, utilizará parte de uma área, de 800.000m², que adquiriu já pensando na possibilidade futura de construir um condomínio de residências contando com o potencial de crescimento da região. A área da construção está situada

realidade só poderia existir um único ser eterno, indivisível e imutável. Para Parmênides, o ser é imóvel, e uno, ele é também contínuo, já que qualquer diferença implicaria o não ser. Portanto, o ser é, e o não ser, não é. O ser é um, cada ser é ele próprio, ou seja, tudo que num sentido é (Homem, número lugar, cor) são os mesmos; e tudo é um. Segundo Parmênides, o não ser é impensável, inexprimível, indizível e, portanto, impossível e absurdo. Ou seja, o não ser equivale à…

estudada Nome da empresa: DINÂMICA ASSESSORIA EM DOCUMENTOS LTDA Home page: www.dinamicadespachante.com.br Telefone: 3326-1033 Localização: São Paulo – São Paulo Setor de atuação: Prestação de Serviços Ano de fundação: 1999 Número de funcionários: 12 Volume de clientes atendidos diariamente: 300 A empresa é filial de algum grupo estrangeiro? Não. A empresa possui ações em bolsa? Não. Se sim, qual percentual do capital votante? Não tem. 2. Dados dos participantes da…

sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado. c) O Agente Diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve. d) Se a administração de pessoa jurídica de direito privado tiver sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências

1. INTRODUÇÃO O trabalho de cidadão estrangeiro no Brasil é regido pela Lei 6.815, de 19 de agosto de 1980, regulamentada pelo Decreto 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Essas normas estabelecem diretrizes e orientações de caráter geral no que concerne à situação jurídica do estrangeiro no Brasil. A Resolução Normativa do Ministério do Trabalho n° 74, de 09 de fevereiro de 2007 disciplina os procedimentos a estrangeiros. Conforme a Resolução Normativa do MTE n° 74/2007, artigo…