Nomes Proprios Estrangeiros

País, com poderes para receber citação; * tradução da procuração por tradutor matriculado em qualquer Junta Comercial, caso passada em idioma estrangeiro; * procuração estabelecendo representante no País, com poderes para receber citação; * tradução da procuração por tradutor matriculado em qualquer Junta Comercial, caso passada em idioma estrangeiro; c) empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação pública: * exemplar da folha do Diário Oficial da União,…

pelo curador nomeado, por não poder praticar atos de alienação de bens. A interdição por loucura ocorrida durante o exercício da atividade provoca a adoção de medida judicial, porque as Juntas Comerciais arquivam apenas documentos firmados pelo próprio empresário ou procurador por ele constituído com poderes especiais, não os admitindo, se firmados por representantes legais ou curadores, o que impõe a cessação da atividade. O Código Civil, em seu 974, permite, por exceção e pelos…

representante no País, com poderes para receber citação; tradução da procuração por tradutor matriculado em qualquer Junta Comercial, caso passada em idioma estrangeiro; procuração estabelecendo representante no País, com poderes para receber citação; tradução da procuração por tradutor matriculado em qualquer Junta Comercial, caso passada em idioma estrangeiro; c) empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação pública: 23/01/2011 23:16 Constituição 2 de 10…

são registrados em RTD, indicar corretamente o cartório e o endereço. ATENDIMENTO TELEFÔNICO 5.1 - Procurar atender no máximo ao terceiro toque com a apresentação “Central de Registro” seguida do nome e do cumprimento “Bom Dia/Boa Tarde”. 5.2 - Anotar o nome do Cliente e o que for necessário para o atendimento. 5.3 - Não desenvolver atividades paralelas durante o atendimento. 5.4 - Avaliar o assunto adotando as ações cabíveis. …

PARTE I – parte geral Aplicação do Direito Estrangeiro Natureza Jurídica: Art. 14 LICC- Não conhecendo a lei estrangeira, poderá o juiz exigir de quem a invoca prova do texto e da vigência. Art. 337 CPC - A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz. Os dois artigos citados refletem as duas acepções a respeito da aplicação do direito estrangeiro: a que entende ser natureza fática e a…

PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta: Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. § 1o Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada. § 2o A vigência das leis, que os Governos Estaduais elaborem por autorização do Governo Federal, depende da…

para a “massa” original permanece, então estamos todos literalmente no mesmo barco! Quando um ramo é enxertado no caule de outra planta, ele passa a receber da mesma seiva que todos os demais ramos estão recebendo desde o início. Sobre isso o próprio Ieshua, o Filho de D’us disse: 1 Eu sou a videira verdadeira, e meu Pai é o agricultor. 2 Todo ramo que, estando em mim, não der fruto, ele o corta; e todo o que dá fruto limpa, para que produza mais fruto ainda. João 15.1-3 ARA. …

solis ou ius sanguinis. Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; (Temos aqui a situação do ius solis, inclusive pra quem nasce de pai ou mãe estrangeira desde os pais não estejam aqui a serviço do próprio país). b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;…

ao governo de outro Estado, e, consoante os princípios das leis constitucionais de seu país, dos regulamentos próprios e das convenções internacionais, com poderes para solucionar com ele negócios de interesse de seu país e em nome do governo que representa. O agente diplomático pode receber essa delegação em caráter efetivo ou em caráter temporário. No primeiro caso, recebe, então, o nome de embaixador, de ministro plenipotenciário, ou ministro residente. No segundo caso, quando sua…

Regras de alfabetação Regras de alfabetação Resuminho com as 13 regras que mais caem em concursos públicos. (15/04 – Prof. Cosme) 1º regra: Nos nomes de pessoas físicas. Considera-se o último sobrenome e depois o prenome. Ex.: Barbosa, João Cabral, Pedro Álvares Vasconcelos, Maria Luísa Obs.: Quando houver sobre nomes iguais, prevalece a ordem alfabética do prenome. Ex.: Almeida, Carlos. Almeida, Celina. Teixeira, Aníbal. Teixeira, Marilda. 2º regra: Sobrenomes…