LFG MAPS 1 Fase Direito Constitucional

DIREITO CONSTITUCIONAL Nível de Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º TEMA Controle de Constitucionalidade Processo Legislativo Repartição Const. de Comp. Poder Executivo Poder Judiciário Ações Constitucionais Direitos Políticos Dir. e garantias individuais Poder Legislativo Súmula Vinculante Organização do Estado Direito de Nacionalidade Da Ordem Social Da Ordem Eco. e Financeira Funções essenciais à justiça Defesa do Estado e Instituições Democráticas Nacionalidade Total QTD % 18 16% 15 14% 10 9% 10 9% 8% 9 8% 9 7% 8 6% 7 5% 5 5% 5 4% 4 3% 3 3% 3 2% 2 1% 1 1% 1 1% 1 111 100% Questões já exigidas pela FGV | Por Temas Direitos e garantias individuais II Exame Unificado Questão 01 - A Constituição garante a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (art. 5°, XVII). A respeito desse direito fundamental, é correto afirmar que a criação de uma associação A) depende de autorização do poder público e pode ter suas atividades suspensas por decisão administrativa. B) não depende de autorização do poder público, mas pode ter suas atividades suspensas por decisão administrativa. C) depende de autorização do poder público, mas só pode ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado. D) não depende de autorização do poder público, mas só pode ter suas atividades suspensas por decisão judicial. VI Exame Unificado Questão 02 - A Constituição assegura, entre os direitos e garantias…

mundo, o conceito padronizado pela ciência, enquanto outro é próprio a cada formação social, sociedade ou país. Respostas: a. Há um sentido de ser humano que tende a ser único no mundo, o conceito padronizado pela ciência, enquanto outro é próprio a cada formação social, sociedade ou país. b. O ser humano satisfaz individualmente suas condições gerais de existência da mesma forma como cria os sentidos de que necessita. c. É o indivíduo que dá sentido à sociedade,…

rigidez também é o mesmo entre elas. T a c i a n a C r i s t i n a S m a n i a CONSTITUIÇÃO A experiência histórica do século XX confirmou o estado como instituição predominante nas sociedades humanas. Seu principal instrumento, a constituição, é a fonte por excelência da teoria jurídica. Lei máxima, que encerra as normas superiores da ordenação jurídica de uma nação, a constituição define desde a forma do estado e do governo até o complexo normativo e costumeiro referente ao…

DISCIPLINA DIREITO ELEITORAL PROF: ODEMIRTON OLIVEIRA QUESTÕES DE 01 A 16 [QUESTÃO – 01] Pelo aspecto Histórico dos direitos políticos pode-se dizer que: a) Nasceram das guerras entre as nações, na busca dos direitos civis e políticos; b) É fruto da classe operária, baseada no comunismo, buscando-se o fim do Estado; c) Foi imposto pelos monarcas, com o objetivo de garantir a perpetuação no poder; d) Surgiram no momento em que a monarquia absolutista cedeu lugar à soberania popular,…

Qu es tõ es d e p r ov as d e Dir ei to Ci vil e d e D ir eit o P r oc ess ua l C ivi l. Oficial Justiça TJ PE 07 FCC. 01. Considere as afirmativas abaixo sobre prescrição e decadência. I. A renúncia da prescrição só poderá ser expressa, e produzirá efeitos sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar. II. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes. III. Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os…

significa dinheiro. Então tributo é uma prestação em dinheiro (como regra); 3. compulsória: obrigatoriedade e traço primordial do tributo. Não existe uma faculdade. 4. em moeda ou cujo valor se possa exprimir: em regra o tributo deve ser pago em dinheiro-moeda corrente no país. Existe possibilidade de ser pago segundo o art 162 do CTN: I. em moeda corrente, cheque ou vale postal; II.Nos casos previstos em lei, em estampilha, em papel selado, ou por processo mecânico. Nosso direito…

do P.único do art.3º da Lei 7783/89, a regra, em caso de greve, é da comunicação prévia com 48h de antecedência da paralisação. 2 A entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados serão notificados, com antecedência mínima de 48horas, da paralisação. Todavia, tradando-se de serviços considerados essenciais o prazo para comunicação prévia é de 72h antecedentes à paralisação, nos termos do art. 13 da lei de greve. Art. 13 Na greve, em serviços ou…

diversas legislações desportivas que retrataram o desporto brasileiro. O ordenamento de 1941, o Decreto-Lei 3.199, obra do respeitável jurista e já falecido João Lyra Filho merecem destaque. Vale lembrar que o país vivia submisso aos mandos e desmandos do Estado-Novo de Getúlio Vargas. Contudo, sua obra teve o mérito de estruturar o desporto brasileiro criando normas gerais. Nesta situação política, o controle das entidades desportivas era de âmbito nacional, onde a participação de…

destinatários 5. Até que ponto é lícito a uma Constituição ser mais diretiva e menos organizacional? TÍTULO III HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS CAPÍTULO I CONSTITUIÇÃO DE 1824 1. Antecedentes históricos 2. Ideologia da Constituição Imperial 3. Aspectos principais da Constituição de 1824 3.1. Divisão dos poderes políticos 3.2. Semi-rigidez da Constituição Imperial CAPÍTULO II CONSTITUIÇÃO DE 1891 1. Fatores determinantes 2. O Decreto n. 1 e suas…

Manu (Índia 2.300 a.C.), foi largamente aceita pelo Direito Germânico, sendo a origem remota das indenizações cíveis e das multas penais. (OLIVEIRA, 2001, p. 21) 1.1.2. Vingança Divina: "A repressão ao crime é satisfação dos deuses". Aqui, a religião atinge influência decisiva na vida dos povos antigos. A repressão ao delinqüente nessa fase tinha por placar José de Ribamar da Silva 11 a "ira" da divindade ofendida pelo crime, bem como castigar ao infrator. A administração…