Questoes Trabalho

DISCIPLINA DIREITO ELEITORAL
PROF: ODEMIRTON OLIVEIRA
QUESTÕES DE 01 A 16

[QUESTÃO – 01]
Pelo aspecto Histórico dos direitos políticos pode-se dizer que:
a) Nasceram das guerras entre as nações, na busca dos direitos civis e políticos;
b) É fruto da classe operária, baseada no comunismo, buscando-se o fim do Estado;
c) Foi imposto pelos monarcas, com o objetivo de garantir a perpetuação no poder;
d) Surgiram no momento em que a monarquia absolutista cedeu lugar à soberania popular, significando que a titularidade do poder pertence aos cidadãos.

[QUESTÃO – 02]
É característica do voto, exceto:
a) Ser de igual valor;
b) Obrigatoriedade;
c) Não ser cláusula pétrea.
d) Pessoal.

[QUESTÃO – 03]
Sobre os sistemas eleitorais é INCORRETO afirmar:
a) No Sistema majoritário considera-se eleito o candidato que obtiver o maior número de votos;
b) No Sistema proporcional assegura aos diferentes partidos políticos uma representação correspondente a força numérica de cada um;
c) No sistema distrital dividem-se os Estados em distritos, o candidato será votado no seu estado, dentro, ainda, do seu distrito. Prevalece o sistema proporcional;
d) O sistema distrital misto é aquele segundo o qual uma parte dos candidatos é eleita pelo sistema majoritário e proporcional.

[QUESTÃO – 04]
Sobre os princípios que informam o Direito Eleitoral assinale a opção INCORRETA:
a) Toda propaganda eleitoral será realizada sob a responsabilidade dos partidos e por eles paga, imputando-lhes subsidiariedade nos excessos praticados pelos seus candidatos e adeptos;
b) São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior, salvo as que declararem a invalidade de lei ou ato contrário à Constituição Federal e as denegatórias de "habeas corpus"ou mandado de segurança, das quais caberá recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, interposto no prazo de 3 (três) dias;
c) Os recursos eleitorais não terão efeito suspensivo;
d) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua