No Que Se Refere A Forma De Regime De Governo O Brasil Atualmente Vigora A

que está mais enraizado nas mentalidades, muitas vezes marcadas por preconceitos, por discriminação, pela não aceitação dos direitos de todos, pela não aceitação da diferença. Trata-se, portanto, de uma mudança cultural especialmente importante no Brasil, pois implica a derrocada de valores e costumes arraigados entre nós, decorrentes de vários fatores historicamente definidos: nosso longo período de escravidão, que significou exatamente a violação de todos os princípios de respeito à…

matéria-prima para as atividades produtivas humanas. Portanto, a biodiversidade é a base das atividades agrícolas, pecuárias, pesqueiras, florestais e a base para a estratégia industrial da biotecnologia. 2- Situação atual da perda de biodiversidade no Brasil e suas causas: Os anfíbios são os mais ameaçados de extinção, já que 42% de suas espécies estão com população em declínio. Além disso, o estudo aponta que: – 40% das espécies de aves também estão em decadência, o que coloca esse…

alterações e adequações do processo licitatório proveniente do desenvolvimento social frente à necessidade da prestação de serviços para que se tenha melhor desempenho, buscando o que o Estado Democrático de Direito visa. E se realmente é necessário o RDC (Regime Diferenciado de Contratação) destacando os seus objetivos. Palavras-chave: Estado Democrático de Direito; Licitação; Lei 8666; Pregão e RDC ABSTRACT The present work aims at the study of the evolution and the…

v. 19, n. 74, p. 151-158, dez. 2001. Financiamento da Educação no Brasil A relação entre o Estado e as políticas públicas nos anos 90 tem sofrido novos contornos decorrentes, dentre outros fatores, de alterações substantivas nos padrões de intervenção estatal, que resultam na emergência de novos mecanismos e formas de gestão, redirecionando as políticas públicas e, particularmente, as políticas educacionais. Desta forma, as políticas educacionais são expressão dos embates…

....................................... pág. 05 3. CELEBRAÇÃO.................................................................................. pág. 06 4. IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS................................................... pág. 07 5. REGIMES DE BENS......................................................................... pág. 07 6. DIREITOS E DEVERES.................................................................... pág.10 7. UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO...........................

Monarquia é uma forma de governo em que o chefe de Estado se mantém no cargo até à sua morte ou à sua abdicação, sendo normalmente um regime hereditário. O chefe de Estado dessa forma de governação recebe o nome de monarca (normalmente com o título de Rei ou Rainha) e pode também muitas vezes ser o chefe do governo. A ele, o ofício real de governo, é sobretudo o de reger e coordenar a administração da nação, em vista do bem comum em harmonia social1 . O monarca quase nunca deteve…

sua enorme amplitude e repercussão em virtude do ambiente fornecido, sendo uma bomba relógio que se estabelece hoje nos presídios brasileiros abarrotados de presos em penas cautelares e privados de sua liberdade. A estimativa é de que há, em todo o Brasil, pelo menos 550 mil homens e mulheres presos aguardando serem sentenciados e/ou em cumprimento de pena. Dentro desta estimativa, percebe – se um número sem fim de reclusos sonhando todos os dias com a própria liberdade, mesmo que…

personalidade jurídica internacional. Conceito de Francisco REZEK: “O Estado, sujeito originário de direito internacional público, ostenta três elementos conjugados: uma base territorial, uma comunidade humana estabelecida sobre essa área, e uma forma de governo não-subordinado a qualquer autoridade exterior” Emergem divergências na doutrina quanto ao rol de sujeitos do Direito Internacional, bem como quanto às suas naturezas. Tal situação justifica-se pela inexistência de fonte…

Tipos de Governo – As teorias clássicas “Se eu vi mais longe, foi por estar de pé sobre ombros de gigantes” (Isaac Newton) Introdução. A partir deste capítulo estudaremos as diferentes formas de organização do Estado para o exercício do poder político, bem como os diversos modos pelos quais o poder é exercido. Por ora, falaremos genericamente em “tipos de governo”, expressão que abrange várias classificações. Trataremos nos próximos capítulos dos regimes, das formas e dos sistemas de…

FILOSOFIA POLÍTICA POLÍTICA E PODER O Estudo do domínio social O termo política vem do grego polis (cidade-Estado) e designa, desde a Antigüidade, o campo da atividade humana que se refere à cidade, ao Estado, à administração pública e ao conjunto dos cidadãos. Os vínculos entre política e filosofia remontam à própria origem do pensamento filosófico. O desenvolvimento da pólis e o nascimento da filosofia são fenômenos interligados. Quando Aristóteles definiu o homem como animal…