Na Qualidade De Procurador Da Fazenda Publica Redija

Federal da ____ Vara Federal da Subsecção Judiciária de _______, do Estado de _______, (pular 2 linhas) Processo nº __/__ (pular 8 linhas) _______, qualificado nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, processo em epígrafe, via de seu advogado e procurador que esta subscreve, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA ESCRITA, a que alude o artigo 396-A do Código de Processo Penal (ou a Legislação Especial ou art. 406 CPP –…

respostas. Juliana Freitas Cabeço Cassim (Jales/SP) escreveu: Preparação de qualidade para concursos? http://grupos.ebeji.com.br 1 GEAGU Subjetiva http://grupos.ebeji.com.br/GEAGU De acordo com Eduardo Sabbag, taxa é tributo imediatamente vinculado à ação estatal, atrelando-se à atividade pública, e não à ação do particular. É gravame com hipótese de incidência plasmada em atividade da Administração Pública. Assim, a taxa deverá ser exigida pelas entidades impositoras…

Manual de Redação & Estilo do MPF MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA Antonio Fernando Barros e Silva de Souza VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA Roberto Monteiro Gurgel Santos SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM Giselly Siqueira MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA Manual de Redação & Estilo do MPF Brasília - DF 2007 Obra publicada pela Procuradoria Geral da República Organização Giselly Siqueira…

termine com a expressão “ É o parecer” Referência bibliográfica: Técnica de Parecer–Pedro Durão – Especial para Procuradores e Concursos Públicos – Editora Juruá II – PEÇA PROCESSUAL QUESTÃO 1 Empresa pública alega a impossibilidade de serem penhorados seus bens por estar equiparada à Fazenda Pública e, conseqüentemente, gozando dos mesmos privilégios da Administração Pública direta–tais como: impenhorabilidade dos seus bens e rendas e pagamento dos débitos mediante…

a morte presumida do ausente, como referido. O art.6º do Código Civil, com efeito, refere-se a ausência como morte presumida. Ausente é a pessoa que desaparece de seu domicilio sem dar noticia de seu paradeiro e sem deixar um representante ou procurador para admistrar-lhe os bens (CC, art.22). protege o Código, através de medidas acautelatórias, inicialmente o seu patrimônio, pois quer esteja ele vivo, quer esteja morto, é importante considerar o interesse social de preservar os seus…

funcionar. A indenizao pedida era de R 600,00 (seiscentos reais), valor equivalente ao preo do aparelho de nvel superior, o que, no entender de Tiago, ajud-lo-ia a compensar os contragostos decorrentes da compra do aparelho danificado. QUESTO Na qualidade de advogado da Magnum Eletrnica, atue no seu interesse considerando que a audincia de tentativa de conciliao restou infrutfera. 11) Antnio, proprietrio de um apartamento na cidade de Santos e Benedito, proprietrio de uma casa na cidade…

Ordenações Manuelinas de 1521 e as Ordenações Filipinas de 1603 já faziam menção aos promotores de justiça, atribuindo-lhes o papel de fiscalizar a 10 lei e de promover a acusação criminal. Existiam ainda o cargo de procurador dos feitos da Coroa (defensor da Coroa) e o de procurador da Fazenda (defensor do fisco). 13 Só no Império, em 1832, com o Código de Processo Penal do Império, iniciou-se a sistematização das ações do Ministério Público. Na República, o Decreto n.º 848/1890, ao 16…

autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho” Ou seja, o endereçamento para o “Juiz Federal” se dará apenas nas hipóteses em que a questão indicar como autor ou réu (ou, ainda, assistente ou oponente) a União; uma Autarquia Federal (como, por exemplo, o INCRA José Aras 32 ou o INSS) ou uma Empresa…

da Natividade, com quem tive o Edgar, o Guilherme, a Marta e a Rute. Vivi no interior, nas pequenas cidades, sempre escrevendo para jornais e revistas. Em 1911 morreu o meu avô, Visconde de Tremembé, e dele herdei a fazenda Buquira, passando de promotor a fazendeiro. Na fazenda escrevi o Jeca Tatu, símbolo nacional. Comprei a "Revista do Brasil" e comecei, então, a editar meus livros para adultos. "Urupês" iniciou a fila em 1918. Surgia a primeira editora nacional "Monteiro Lobato…

de acordo com o art. 65, “d’ da lei 8666/93, deveria ocorrer a revisão do contrato a fim de restabelecer o equilíbrio econômico do contrato garantido pelo art. 37, XXI da CF e art. 58 § 2 da lei 8666/93. QUESTÃO 02 Maria é filha da servidora pública federal Josefina, aposentada por invalidez em janeiro de 2013. Depois de uma briga com sua genitora, formula denúncia ao órgão federal competente, afirmando que sua mãe, na verdade, está apta para o…